segunda-feira, 26 de outubro de 2015

CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL É MISSÃO... É DIREITO!

Fotos: Daniel Filho e Josilda Marques

Eu, Daniel Filho, representando o município de Petrolândia através da ARBIO enquanto sociedade civil e Josilda Marques, assistente social representante governamental, participamos da XI Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco sob o tema Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026.
O papel da conferência era analisar o quanto se avançou na última década e implementar novas metas e objetivos até 2026 para a consolidação do SUAS.
O primeiro dia do evento contou com palestras e falas fortes acerca do teor político que discorre sobre o campo da assistência social. Assistencialismo ganha contorno pejorativo e distribuição de renda vira esmola. Tais conceitos acabam caindo no senso comum e viram mote para fala dos sociólogos de botequim atravancarem a consolidação não somente desse, mas de diversas políticas sociais importantes que foram determinantes para a retirada de cinquenta (50) milhões de brasileiros da pobreza na última década.

“A conferência tem o papel e a tarefa de fazer a discussão política de tudo que conquistamos e o que devemos fazer para avançar e consolidar o SUAS (...) Querem nos deixar, enquanto militantes de esquerda, cabisbaixos, calados, mas a palavra de ordem a esses é RESISTÊNCIA. Resistência contra essa fala conservadora”.

Isaltino Nascimento, secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ

O secretário, ao fim de sua fala de abertura da conferência, entregou à presidente do CEAS-PE e secretária executiva de Assistência Social – SEAS da SDSCJ, Ana Célia Farias, o Anteprojeto de Lei do SUAS Estadual que representa uma grande conquista para o setor. Os conselheiros do CEAS-PE têm 15 dias para fazer sugestões e ajustes no documento. Depois desse prazo a proposta será encaminhada para o governador Paulo Câmara, que a enviará para votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Isaltino aproveitou ainda para apresentar o novo portal do Sistema de Informação e Gestão da Assistência Social (Sigas), que armazena informações e indicadores sociais da Secretaria Executiva de Assistência Social (SEAS), dos 184 municípios pernambucanos e dos conselhos municipais:


Participaram da mesa de abertura a ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Governo Federal, Márcia Helena Carvalho e a atual ministra da pasta, Tereza Campello. O discurso político ganhou um tom ainda mais forte:

“Para consolidar o SUAS é preciso um gestor que compreenda a função da assistência social para trabalhar e buscar profissionais da área comprometidos, pois assistência social é direito e não clientelismo. (...) Ninguém questiona uma bolsa de estudos do CAPES, mas questionam o BOLSA FAMÍLIA. É preciso entender e fazer entender que transferência de renda é direito e não clientelismo”

Márcia Helena Carvalho

“Custos com assistência social foram garantidos para 2015 e estão garantidos para 2016. Esses constantes debates sobre cortes na assistência social, como o programa BOLSA FAMÍLIA não é debate do governo federal, nem de Dilma ou de vocês. Essa pauta é de alguns deputados. E essa garantia não é favor de nenhum governo, mas garantia de direitos ao cidadão.”
Tereza Campello

Contando com a participação de 786 delegados eleitos nas conferências municipais a representar todos os 184 municípios presentes além da participação de diversos usuários, fomos divididos em dez (10) grupos a discutir acerca de cinco (5) temas:
“Dignidade humana e justiça social: princípios fundamentais para a consolidação do SUAS”; “Participação social como fundamento do SUAS”; “Primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS público e republicano”; “Qualificação do trabalho no SUAS” e “Assistência social é direito”.
Dessas discussões vinte (20) propostas prioritárias foram escolhidas para serem implementadas no SUAS Estadual e quinze (15) propostas que serão levadas à Conferência Nacional, como sugestão para implantação no âmbito da União. Houve ainda a plenária de deliberações e a eleição dos 52 delegados que irão representar Pernambuco na 10ª Conferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá no período de 07 e 10 de dezembro, em Brasília (DF).

PETROLÂNDIA REPRESENTADA


Josilda Marques ao lado da
ex-ministra Márcia Helena Carvalho

A assistente social Josilda Marques, representação do governo, garantiu vaga para a Conferência Nacional em Brasília. Representando a sociedade civil fiquei como suplente de Almeri de Souza, da cidade de Tacaratu que se comprometeu a socializar os resultados das discussões em âmbito nacional, além de representar e se fazer votar as prioridades estabelecidas pelo estado. 

Ao lado da ministra Teresa Campello


Em canto e poesia. Marinho e irmãos
dão um espetáculo à parte


Trabalhos em grupos