Foto: Divulgação |
O prefeito de Barra do Garças, Roberto Ângelo, foi afastado do cargo
por determinação da Justiça após descumprir sentença judicial que estabeleceu
prazo para a implantação do piso salarial nacional para os profissionais do
magistério público da educação básica da cidade.
O Ministério Público alegou que em 2013, a
ação que requeria a implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério para os
profissionais da educação básica foi julgada procedente e em 2014, o município
deveria promover a inclusão no orçamento para os próximos anos, inclusive no
exercício financeiro de 2014, previsão orçamentária para o referido pagamento.
Conforme o juiz da 4ª Vara Cível de Barra do
Garças, Jurandir Florêncio Castilho, o prefeito só poderá voltar ao cargo após
cumprir as obrigações contidas na sentença. Foi fixada, ainda, multa de R$ 5 mil, caso o gestor, durante o seu
afastamento, pratique qualquer ato na condição de Prefeito Municipal de Barra
do Garças. O montante deverá ser retirado do seu patrimônio pessoal.
“O
que apenas evidencia o descaso com o que o Gestor Municipal vem tratando aos
servidores da educação deste Município, sem falar na má-fé em relação ao
exequente e no desrespeito para com o Poder Judiciário”,
destacou.
Por
Flávia Borges
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