quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

COMO DEVERÁ FICAR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EM 2017

Imagem: divulgação

De acordo com cálculos, obedecendo a atual legislação, o piso salarial do professor deverá passar a ser no valor de R$ 2.298,80. Abaixo publicamos na íntegra o parecer da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.


Em 26 de dezembro de 2016 foi publicada a Portaria Interministerial MEC-MF nº 8, que reajustou o Valor Anual por Aluno (VAA) do Fundeb em 4,9369%. Com isso, o investimento médio per capita por estudante do ensino fundamental urbano no país, em 2017, será de R$ 2.875,03.
No mesmo dia, o MEC informou que liberará até 29/12/16 a quantia de R$ 1,25 bilhão, a título de antecipação do ajuste de contas do Fundeb 2016, para fins de pagamento do piso do magistério nos estados e municípios que recebem a complementação da União.
Essa segunda informação teve seus cálculos baseados no VAA do Fundeb fixado pela Portaria Interministerial n. 7, de 15/12/16, que havia ajustado o valor per capita de 2016 em R$ 2.739,77. E isso significa que não haverá outra portaria de ajuste do VAA 2016, antes da divulgação oficial do VAA consolidado do Fundeb, que deverá ocorrer até abril de 2017.
Diante dessas informações, o MEC já poderia fazer o anúncio do valor do piso salarial nacional do magistério para 2017, no valor de R$ 2.298,80. A quantia se pauta no critério de reajuste adotado pelo MEC desde 2010, à luz da orientação da Advocacia Geral da União (AGU). E qualquer alteração nesse critério, sem aprovação de Lei, significa grave insegurança jurídica na condução da política remuneratória do magistério público da educação básica no país.
A CNTE solicitou audiência com o MEC para tratar do anúncio do valor do piso para 2017, mas até agora não obteve êxito. Porém, independentemente do anúncio do MEC, os sindicatos filiados à CNTE devem proceder a cobrança do reajuste dos vencimentos de carreira nas redes públicas de ensino, com base no critério adotado até agora pelo Ministério.
Para se chegar ao percentual de reajuste do Piso em 2017, com base no Parecer da AGU, deve-se comparar as Portarias Interministeriais nº 8, de 15/11/15, e nº 7, de 15/12/16. Ambas estão disponíveis no link:


Portanto, o percentual de 7,64%, válido para reajustar o piso no ano de 2017, é extraído dos valores per capita do Fundeb aplicados durante os exercícios de 2015 (R$ 2.545,31) e 2016 (R$ 2.739,77). E como dito acima, qualquer tentativa de burla desse critério significará grave insegurança jurídica, podendo a CNTE e/ou seus sindicatos filiados acionarem o Poder Judiciário.

PISO 2018

Caso se mantenham o critério de reajuste do Fundeb (sem aprovação de nova Lei) e o valor per capita para 2017, divulgado na Portaria Interministerial nº 8, de 26/12/16, o valor do piso nacional do magistério em 2018 deverá ser de R$ 2.412,29, pois valerá como percentual de reajuste a diferença entre os VAAs praticados em 2016 (R$ 2.739,77) e 2017 (R$ 2.875,03), que é de 4,9369%.

 NOVO CRITÉRIO

O novo critério de ajuste de contas do Fundeb anunciado pelo MEC, mês a mês, ao invés de aguardar a consolidação do valor mínimo anual nos meses de abril de cada ano, é uma reivindicação antiga da CNTE que vinha sendo negociada com o governo Dilma para melhorar as condições de financiamento da política salarial do piso nos estados e municípios que recebem a complementação do Fundeb.
Não tinha sentido o governo federal represar os repasses dos valores integrais do Fundeb, que são essenciais para o pagamento da principal despesa educacional. Contudo, ainda falta avançar na regulamentação do piso para todos os profissionais da educação (art. 206, VIII da CF-1988) e nas diretrizes nacionais de carreira – duas pautas em discussão com o antigo governo – e na consolidação da estratégia 17.1, que trata do fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação. O Fórum foi instalado em 2015, na gestão do Ministro Aloizio Mercadante, e precisa ser mantido com vistas a orientar a política remuneratória do magistério para se atingir a meta 17 do Plano Nacional de Educação.

Brasília, 28 de dezembro de 2016

Diretoria Executiva

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

SOCIEDADE CIVIL SE ORGANIZA E PEDE A NÃO EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER DE PETROLÂNDIA

Imagens: Daniel Filho, Fabiane,
Maria Helena


Ao final das eleições municipais muitas expectativas foram levantadas sobre como seria a nova gestão municipal: haverá renovação e oxigenação do secretariado? Haverá paridade e representatividade nas escolhas? Quais pastas permaneceriam e teriam maior atenção?
Mas eis que pouco se mudou e, quando mudou, trouxe um alerta: a extinção da secretaria especial para assuntos indígenas e de Cultura, Esportes e Lazer, essa reduzida a mero departamento atrelado à secretaria de educação. Com tantas demandas cobradas nas mais diversas conferências, reuniões e audiências sem serem contempladas durante a gestão Lourival Simões, tal notícia gerou um forte impacto negativo em tod@s que se preocupam com o resgate histórico da cultura da cidade.
Um movimento se iniciou nas redes sociais e, ontem, 27 de dezembro, representantes da sociedade civil, representantes de associações, professores, pesquisadores, escritores, estudantes reuniram-se para tratar do assunto. A ideia foi materializar alternativas que garantissem a continuidade da pasta.
Na ocasião, foram discutidas algumas questões em torno da cultura de Petrolândia como a importância do resgate histórico das comunidades tradicionais, a manutenção da Biblioteca Municipal Barão de Mauá, a criação de eventos culturais, além de um novo formato da atual secretaria, com profissionais e técnicos da área que garantam a qualidade e o cumprimento das ações planejadas.
Além disso, o objetivo da reunião também foi organizar a criação do Conselho Municipal de Cultura de Petrolândia com demandas existentes no município para o período 2017-2020 e cobrar a execução das ações planejadas na última Conferência Municipal de Cultura ocorrida em 2013. A ata desse primeiro encontro será apresentada a Ricardo Rodolfo junto às demandas no setor em reunião com data ainda a ser definida.
Os principais envolvidos criaram um grupo na rede social Whatsapp que será utilizado para troca de informações relacionadas ao tema, bem como marcar novas datas de reuniões, manifestações e fiscalização.
Participaram da reunião: Bruna Padilha de Oliveira, Cassio Reimax Xavier, Cleyson Xavier da Silva, Corina de Santana Souza Germino, Daniel José dos Santos Filho, Fabiane Kelly Silva, Fábio Santos Cavalcante, George Rodrigues Novaes, Janicleide Marques Lima, Josenilda Marques da Silva, Maria Helena Gomes de Souza, Niedja Maria Batista, Romário de Assis Hipólito Barros, Ronald Torres da Silva, Sérgio Ricardo Ribeiro Lima, Weslley de Sá Bezerra.

Abaixo, na íntegra, o texto da ata do primeiro de muitos encontros:


1ª REUNIÃO PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PETROLÂNDIA


No dia 27 de dezembro, às 17h, reuniram-se dezessete (17) pessoas, algumas das quais representantes de associações, professores, membros da sociedade civil, estudantes, etc., para tratarem da criação do Conselho Municipal de Cultura de Petrolândia para a nova gestão administrativa que se inicia em 1º de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2020. O objetivo da criação desse conselho é garantir a permanência da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer - e não apenas a criação do departamento vinculado a Secretaria Municipal de Educação -, apresentar a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer as demandas existentes no município para o período 2017-2020 e cobrar a execução das ações planejadas na última Conferência Municipal de Cultura ocorrida em 2013. 




sábado, 24 de dezembro de 2016

VOZ E VEZ D@S LEITORES DE JATOBÁ

Imagem: Ilustração


O Blog Gota D’Água recebeu mensagens de leitores de Jatobá, nossa cidade vizinha, indignados com a atual situação municipal. São queixas voltadas em especial aos servidores municiais da área de saúde, mas que afeta a cidade como um todo (social, economicamente):

“Estamos passando por sérias dificuldades com atraso de pagamento salarial. Décimo terceiro e férias vencidas, férias gozadas, mas que não receberam a gratificação das mesmas. Tudo isso na área da saúde.
Já está há algum tempo esse descaso, porém agora passando-se muito mais dias que o atraso habitual. (...) O hospital sofre com o descaso com falta de médicos, material hospitalar, péssima estrutura física.”


Sobre os salários atrasados a determinação do TCE é bem clara. Haverá recursos para esse fim e todos os pagamentos deverão acontecer antes da transição de governo como pode ser visto no link abaixo:


O Blog está aberto para explanações da gestão municipal.

CONFRATERNIZAÇÃO SINSEMP

Imagens: Daniel Filho e 

assessoria SINSEMP

Na última quinta-feira (22), na sede da AVEPE, aconteceu a primeira festa de confraternização do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolândia (SINSEMP).
Fabiane Kelly, Roberto Martins (Beto) e Maria Helena, principais coordenadores do evento, fizeram um retrospecto dos poucos, mas produtivos, meses de nascimento do sindicato. Hoje o sindicato, que outrora teve sua fundação questionada por alguns setores, conta com mais de 180 filiados, anexo no STR, assessoria jurídica com o importante apoio de Jonhnatas Almeida e planejamento para iniciar 2017 com um plano salarial e de carreira a contemplar todas as categorias.
O Blog Gota D’Água, que acompanha de perto as atividades do grupo desde as primeiras reuniões até a fundação e atividades sindicais, deseja vida longa a tod@s filiad@s.

Somente unida e organizada a classe trabalhadora poderá enfrentar todos os retrocessos econômicos, sociais e trabalhistas que afetam nosso país.




NATAL LBV


O Blog Gota D’água pode divulgar durante esses dois últimos anos todas as ações da LBV que beneficiaram centenas de famílias carentes.
Que as dificuldades econômicas e sociais que assolam o país não diminuam seu poder de mobilização.
 


Abaixo Link para acessar a Galeria com as fotos da entrega da ajuda LBV no Sertão do Moxotó:

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

PREFEITURAS E PAGAMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO...COMO FICAM?

Imagem: Divulgação

Segundo parecer do Ministério Público de Contas, desde o dia 7 de Dezembro o TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu alerta de responsabilização a todos os prefeitos de que os recursos oriundos da repatriação deverão ser destinados a folhas de pagamento atrasadas, décimo terceiro e folha de Dezembro.

Os recursos estarão disponíveis a partir do dia 30 de Dezembro e, caso algum prefeito utilize tais recursos para pagamentos de fornecedores, contratos, o Ministério Público de Contas pedirá pela rejeição das contas além de representação por improbidade administrativa.
Petrolândia receberá a quantia de R$1.386.364,13. 


No link abaixo a lista dos municípios que irão receber a repatriação de recursos do exterior:


segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

COMUNIDADE QUILOMBOLA BORDA DO LAGO RECEBE CESTAS BÁSICAS DA ADA


Foto: João Paulo
No último dia 18 de dezembro de 2016 a comunidade quilombola Borda do Lago/Negros de Betinho localizada na agrovila 4 do bloco 2 em Petrolândia, recebeu pela 1ª vez da Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos – ADA, cestas básicas recebidas através da Fundação Palmares/Ministério do Desenvolvimento Social/Ministério da Cultura/Conab Recife.
Foto: João Paulo
Na ocasião, esteve presente a secretária municipal de Ação Social e Desenvolvimento Anna Teresa Leal, além do prefeito da cidade de Petrolândia Lourival Simões e sua mãe dona Socorro SimõesAlém dos representantes citados, o presidente da associação quilombola Borda do Lago o Sr. Cícero Abraão da Silva e demais lideranças fizeram a entrega das cestas básicas aos beneficiados.
Foto: João Paulo
Foto: João Paulo
Foto: João Paulo
Foto: João Paulo
Foto: João Paulo
Foto: João Paulo
Foto: João Paulo
Foto: João Paulo
Foto: João Paulo

Informações e fotos: João Paulo (Comunidade Borda do Lago)

domingo, 18 de dezembro de 2016

MANIFESTO DOS MOVIMENTOS DO CAMPO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA



Em Belo Horizonte foi redigido um manifesto dos movimentos do campo contra a reforma da previdência. Compreendam como a reforma atinge de forma ainda mais direta os trabalhadores e trabalhadoras do campo e a economia.



O Governo Temer encaminhou ao Congresso Nacional a sua proposta de Lei para a Reforma da Previdência Social no Brasil.
As principais mudanças que atingem todos os trabalhadores/as são o aumento da idade mínima para aposentadoria aos 65 anos de idade para homens e mulheres e tempo de serviço para 49 anos de trabalho para ter direito a aposentadoria integral.
Em relação aos agricultores/as familiares, camponeses/as e trabalhadores/as rurais as mudanças propostas são radicais e profundas:

1º - Extingue a figura jurídica de segurado especial, sistema solidário/contributivo de Previdência, criado ainda nos Governo Militar e consolidado com a Constituição de 1988, que garante uma aposentadoria de um salário mínimo para os homens, aos 60 anos e para as mulheres aos 55 anos, com a comprovação de atividade agrícola por no mínimo 15 anos. No entanto os Militares e as Polícias Militares que também possuem um sistema diferenciado continuaram sendo Segurados Especiais.

2º - Obriga os agricultores/as familaires, camponeses/as e trabalhadores/as rurais a ingressar no sistema do INSS, com pagamento mensal em dinheiro, para ter acesso à aposentadoria aos 65 anos, com a comprovação de pagamento de INSS por 25 anos.

3º - Os Benefícios de Prestação Continuada, que hoje é concedida a pessoas idosas pobres com mais de 65 anos que não tem acesso aos benefícios previdenciários, e para Pessoas com Deficiência que recebem um Salário Mínimo Mensal, pelo Projeto Golpista, aumenta a idade para 70 anos e desvincula o benefício do Salário Mínimo, pagando menos que este salário para o mais de 4,5 milhões de pessoas que hoje sobrevivem com um mínimo de dignidade com esta renda.

4º - As pensões por viuvez serão reduzidas a 50% e do salário mínimo e não podem mais ser acumuladas com a aposentadoria.

5º - Se aprovada á lei os agricultores/as familiares, camponeses e assalariados rurais que não estiver em dia com a contribuição mensal, não terá acesso ao auxílio doença, aposentadoria por invalidez e nem licença maternidade.

Os impactos dessa reforma serão tremendos sobre tudo nos municípios de economia de base local, onde pensões e aposentadorias giram o comercio mensalmente, dentre os impactos citamos:

* As consequências para o comércio local, a renda e a viabilidade econômica dos pequenos e médios municípios do interior do Brasil serão enormes, pois se a lei for aprovada, por dez anos não haverá novos aposentados diminuindo a renda em todas as atividades econômicas destes municípios.

* As consequências destas medidas só podem ser descritas como crueldade, desrespeito, perversidade e violência social.

* Os mais violentados são os idosos, as pessoas com deficiência, os doentes e as mulheres.

* Ainda mais quando os privilégios dos militares são mantidos e o presidente e grande parte dos seus ministros se aposentaram com 53 anos com salários superiores a R$ 15.000,00 por mês.

* Quem alimenta o Brasil, os agricultores e agricultores que produzem 70% da comida que vão todos os dias para as mesas do povo brasileiro, estão sendo atacados e desrespeitados.

* Os capitalistas tomaram de assalto o Estado Brasileiro, deram um Golpe, e agora estão mostrando as garras e usando o controle do Congresso Nacional, o Poder Judiciário e a Globo para explorar ao máximo os trabalhadores.

Diante disto, os Movimentos abaixo assinados, afirmam:

* Rejeitamos, rechaçamos e vamos combater com todos os nossos meios e forças de pressão, este projeto perverso;

* Defendemos a garantia Constitucional da Legislação de Segurado Especial e do Salário Mínimo como referência para qualquer benefício;

* Defendemos os atuais limites de idades para acesso aos benefícios;

* Exigimos que o governo apresente publicamente as contas da seguridade social para justificar as mudanças, pois isso comprovaria a fraude que essas representam;

* Exigimos que o governo explique porque não mexe nos juros e outros serviços do capital ao invés de retirar direitos dos mais pobres, mulheres, pessoas com deficiência como saída para “resolver” as questões da previdência.

Nos mobilizaremos e lutaremos em todos os cantos do Brasil, com todos os nossos meios de pressão e em todas as instâncias contra a aprovação desta lei e vamos cobrar de todos os deputados e senadores que receberam votos das famílias agricultoras para que rejeitem o projeto de lei que golpeia duramente quem alimenta o Brasil.


sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

DIPLOMAÇÃO E ANÚNCIO DO SECRETARIADO

Imagens: Daniel Filho

Orlando Paharyn, chefe do Cartório Eleitoral

“Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos.”

Com essa citação de Winston Churchill o juiz eleitoral da 70°zona, Doutor Leon Elias Nogueira, abriu a solenidade de diplomação de prefeito(a)s, vices e vereadores de Petrolândia e Jatobá. Em sua fala ainda destacou os diversos casos de corrupção que assolam o país e afirmou:

“(...) tenho legitimidade no exercício do poder, mas ela não é referendada pelo povo e sim pelo mérito, portanto não é com prazer que um juiz pede a prisão de um representante legitimamente eleito pelo povo (...) os senhores têm uma grande responsabilidade nas mãos pelos próximos quatro anos.”

Ao final da diplomação, em coletiva, o prefeito eleito Ricardo Rodolfo apresentou os nomes de seu secretariado: Luana Santos - Secretária de Governo, Fernando Leme - Secretário de Finanças, Rafael Lima - Administração, Arthur Aurélia - Infraestrutura, Pedro Nogueira - Secretário de Saúde, Marilia Cantarelli - Desenvolvimento Social, Fábio Menezes - Secretário de Serviços Urbanos, Alexandrina de Souza - Secretária de Educação, Alexandre Matias - Secretaria de Segurança Cidadã, Gualter Luiz - Secretaria de Agricultura, Rogério Viana - Desenvolvimento Econômico, Fabiano Oliveira.- assuntos jurídicos. Lívia Leite assume a Direção do Hospital Municipal, Rosivaldo Castor assumiu a chefia de Gabinete e Jucilene Simões no Controle Interno.
A secretaria de cultura será realocada para a pasta de educação que já comporta esporte e lazer. O prefeito não comentou o que acontecerá com a secretaria especial para assuntos indígenas.

VEREADORES ELEITOS EM PETROLÂNDIA:

Dedé de França (PSB), Dr. Eudes Fonseca (PV), Delano (PSB), Silvio Rogério (SD), Toinho (SD), Louro do Vidro (PCdoB), Joilton (PTB), Zé Pezão (PTB), Professor Evaldo (PSD), Jorge Viana (PSL) e Nilson Pescador (PSDC).

VEREADORES ELEITOS EM JATOBÁ:


Neném do Hospital (PHS), Nilson do Galo (PSDC), Sandrão (PHS), Ronaldo de Valdenor (DEM), Eduardo Júnior (PSB), Cleomar (PV), Zezão (PSB), Zé Dantas (PSD), e Mardônio Varjão (DEM).



Imagem: Alex Santos


segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

NATAL LBV CHEGA AO SERTÃO DO MOXOTÓ


O Natal do sertanejo será mais digno e feliz à milhares de famílias

Nos dias 13, 14 e 15 de dezembro, a Legião da Boa Vontade realiza a entrega de cestas de alimentos por meio da Campanha Natal Permanente da LBV — Jesus, o Pão Nosso de cada dia! para famílias em situação de vulnerabilidade social da Zona Rural das cidades de Buíque, Arcoverde e Venturosa oferecendo a elas um Natal mais digno e feliz.
Na ocasião, milhares famílias receberão as cestas contendo arroz, feijão, óleo, açúcar, café, leite em pó, macarrão, farinha de mandioca, fubá, farinha de trigo, extrato de tomate e sal.  
Os voluntários da Legião da Boa Vontade – LBV inicia a ação solidária natalina pelo município de Buíque, o primeiro local a ser beneficiado é a Comunidade de Serrote Preto às 9h30, logo em seguida, Alto dos Paulos às 11h30. No período da tarde, Sítio de Cafundó e Povoado Tanque.
No dia 14/12, a Caravana da Boa Vontade, permanece em Buíque na qual beneficiará as famílias do Sítio Cagados (10h30) e Povoado Amaro (14h).  
Na quarta-feira, 15/12, os voluntários da Boa Vontade, seguem estrada para a cidade de Venturosa, assistindo as comunidades rurais Sítio do Meio (9h30) e Sítio Barbado (11h30). 
A cidade de Arcoverde será beneficiada pela Campanha Natal Permanente da LBV — Jesus, o Pão Nosso de cada dia! através de parceria com o Banco de Alimentos Sesc Pernambuco que já cadastrou as famílias a serem atendidas.

Toda a mobilização, que vem entregando em cestas mais de 900 toneladas de alimentos nas cinco regiões brasileiras, conta com o apoio de dezenas de artistas que aderiram à campanha por meio das redes sociais. A divulgação pode ser conferida na página da LBV no Facebook (LBVBrasil).

NOTA PÚBLICA DA CNTE SOBRE O CONGELAMENTO DE VAGAS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS



A CNTE lança nota pública repudiando o congelamento de vagas nas universidades federais. Abaixo leia na íntegra a nota:

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE vem a público manifestar, mais uma vez, o seu repúdio às políticas empreendidas por este governo ilegítimo no campo da educação. A novidade do dia de hoje refere-se ao anúncio feito pelo Ministério da Educação de congelar, por um período de dois anos, a oferta de vagas nas universidades federais.
Não passa uma semana sequer, desde que este governo sem voto assumiu o poder por meio de um golpe jurídico/parlamentar/ midiático, que não recebemos uma notícia de retirada/diminuição de direitos. O congelamento da ampliação de vagas nas universidades federais acompanha, de uma forma geral, a proposta mais ampla do governo ilegítimo de congelar os recursos da educação pelos próximos 20 anos, por meio da já malfadada Proposta de Emenda à Constituição - PEC 241/2016 (hoje tramitando no Senado como PEC 55/2016).
Trata-se, dessa forma, de mais uma medida que visa atacar os direitos sociais dos brasileiros, sequestrando o futuro do país. Ao congelar a ampliação das vagas nas universidades federais, o governo ilegítimo interrompe um movimento de crescimento das vagas nas Instituições de Ensino Superior federais que vem desde o ano de 2005.
Essa medida contra o direito à educação dos jovens e adultos também impacta diretamente no cumprimento das metas pactuadas no âmbito do Plano Nacional de Educação – PNE. A meta estipulada no PNE previa ampliar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% da população de 18 a 24 anos. Em 2014, essa taxa era de apenas 34,2% no Brasil, inferior a muitos países vizinhos aqui da América Latina.
Essa medida de congelamento da oferta de vagas nas instituições federais de ensino superior não está dissociada de um fato anterior e maior a tudo isso: o compromisso desse atual ministro da educação com o setor da educação privada, especialmente o de ensino superior. É claro que com esse tipo de ação, o Ministério da Educação ajuda e fomenta o crescimento da educação superior privada no país porque, ao contrário do congelamento de gastos e de vagas nas universidades públicas, não haverá no país um congelamento da demanda de jovens em idade apta a ingressar no ensino superior. Não havendo novas vagas nas universidades públicas, só restará o aumento da demanda para as instituições privadas.
É um descalabro o que este governo ilegítimo faz, diuturnamente, com os direitos do povo brasileiro! Não se pode mais admitir a retirada e diminuição de direitos!! Chega de ataques a educação pública brasileira!!! A CNTE não se calará!!! E conclama a todo o povo a se mobilizar!! Abaixo esse governo golpista e usurpador!!!

Brasília, 08 de dezembro de 2016

Diretoria Executiva da CNTE

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

LEI DE LICENCIAMENTO LIVRA BANCOS DE PUNIÇÃO

Foto: Panoramio/Creative Commons


Cláudio Ângelo

Um dos principais instrumentos que permitiram ao governo brasileiro reduzir as taxas de desmatamento encontra-se sob ameaça. E quem aponta a arma é o próprio governo: um projeto de lei em discussão na Casa Civil revoga a legislação que embasou as políticas de corte de crédito para desmatadores, de embargo de propriedades e de corresponsabilização dos bancos por danos ambientais, que vêm sendo aplicadas com sucesso na Amazônia desde 2008. Caso seja aprovado sem modificações, o projeto poderá dificultar ainda mais o controle da devastação, que em 2016 cresceu 29% na região amazônica.
O projeto em questão é a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, originalmente proposta pelo Ministério do Meio Ambiente para tentar fazer frente à série de iniciativas em curso no Congresso para enfraquecer o licenciamento. Em discussão desde maio, o texto sofreu uma metamorfose após chegar ao Palácio do Planalto e passar pelo crivo de sucessivos ministérios. Embora mantenha um dos principais pontos da proposta original – a definição da localização do empreendimento como principal critério de rigor do licenciamento –, a lei tornou-se, em alguns aspectos, semelhante a algumas das propostas que visava suplantar.
A versão à qual o OC teve acesso é datada de 1° de novembro. Distribuída aos conselheiros do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), ela vem acompanhada de uma crítica do MMA (Ministério do Meio Ambiente) às modificações feitas no projeto, que, segundo a pasta, trazem “insegurança jurídica”, “grave retrocesso” ou podem gerar “questionamento da constitucionalidade”.
Entre as mais importantes está a questão do crédito. O novo texto revoga o artigo 12 da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), que determina que órgãos de financiamento públicos não podem bancar projetos sem licença ambiental. Esse artigo foi usado pelo MMA em 2007 para embasar o decreto presidencial que criou a figura do embargo de propriedades com desmatamento ilegal. “Isso foi determinante para a resolução do Banco Central [de 2008] que aprovou o não acesso ao crédito rural aos proprietários com áreas embargadas”, lembra André Lima, secretário do Meio Ambiente do DF e um dos arquitetos do decreto em 2007.
A partir da resolução do BC e da divulgação da lista das fazendas embargadas pelo Ibama, o desmatamento passou a cair consistentemente até 2012. “Aumentou a percepção de risco na Amazônia”, diz João Paulo Capobianco, ex-secretário-executivo do MMA.
A revogação do artigo 12 é um problema em si, pois dificulta a fiscalização. Hoje, a falta de licença ambiental é a maneira mais simples de embargar uma área – já que o desmatamento ilegal, que também gera embargo, precisa frequentemente de verificação em campo. Mas, sozinha, não bastaria para tornar nula a figura do embargo. No entanto, ela vem acompanhada, no texto da nova lei de licenciamento, de outro artigo, que retira dos bancos a corresponsabilidade pelos crimes ambientais.
Hoje funciona assim: segundo a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, se um banco público ou privado empresta dinheiro a um desmatador, ele está sujeito às mesmas punições do desmatador. Em outubro deste ano, por exemplo, o Ibama e o Ministério Público Federal de Mato Grosso fizeram uma operação conjunta que terminou com uma multa de R$ 47,5 milhões ao banco Santander por financiar plantio de milho em áreas desmatadas ilegalmente no Estado. Se a mudança na Lei Geral do Licenciamento passar, desaparece a restrição e os bancos poderão financiar desmatamento – e qualquer outra atividade econômica sem licença ambiental – sem temer punição.

ISENTÕES

O novo texto também traz de volta a figura do “fast-track” para licenciamento de obras de interesse do governo. Essa ideia foi proposta num projeto de lei de 2015 pelo senador investigado na Lava Jato Romero Jucá (PMDB-RR). Ele defende que projetos que o chefe do Executivo considere “de interesse nacional” sejam exonerados do rito completo do licenciamento em favor de um rito sumário.
Na proposta original do MMA para a Lei Geral do Licenciamento, o prazo da licença prévia para um empreendimento era de até 15 meses. Na versão na Casa Civil, esse prazo cai para oito meses, que poderão ser reduzidos a quatro no caso de obras “estratégicas”. “O ‘fast-track’ pretendido gerará insegurança jurídica, pois a redução pela metade dos prazos tornará inviável o cumprimento de fases como a audiência pública, o que gerará judicialização”, alerta o ministério.
Outro ponto polêmico é o das isenções de licenciamento. A bancada ruralista e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) têm pressionado pela retirada da exigência de licença ambiental das propriedades rurais. A isenção consta do projeto de lei de licenciamento do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), apoiado pelos ruralistas, que pode ser votado a qualquer momento na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Segundo Márcio Santilli, cofundador do Instituto Socioambiental, ganhar a dispensa de licenciamento é o real motivo pelo qual a poderosa Frente Parlamentar da Agropecuária anunciou publicamente, em novembro, que pediria ao presidente Michel Temer a cabeça do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), e da presidente do Ibama, Suely Araújo.
O texto da Casa Civil atende em grande parte às reivindicações do agronegócio: isenta de licença todas as atividades agropecuárias em “área rural consolidada”, ou seja, desmatada até 2008; e todas as propriedades com extensão de até 15 módulos fiscais (área que pode chegar a 1.500 hectares em Mato Grosso). E cria outras nove isenções para atividades econômicas diversas, a pedido de ministérios diversos – de modernização de aeroportos a sistemas de transmissão de energia.
O MMA pede muita calma nessa hora. O ministério vinha defendendo a chamada “lista positiva”: o Conama e os conselhos estaduais de Meio Ambiente definiriam quem precisa de licenciamento e todas as atividades fora da lista estariam automaticamente dispensadas. “Quanto mais se estender essa lista [de isenções], maior será a probabilidade de judicialização da futura lei”, avisa.
O texto da pasta ambiental lembra, ainda, que três iniciativas estaduais para isentar a agropecuária de licenciamento, na Bahia, no Mato Grosso, e em Tocantins, foram suspensas pela Justiça.
A Casa Civil afirmou que a minuta do projeto é fruto de uma construção coletiva entre 13 ministérios, além de Ibama, Iphan, ICMBio e Fundação Palmares, “tendo sido alcançados avanços significativos a partir de consensos firmados em grande parte do conteúdo discutido”. A pasta afirma, ainda, que o texto ainda se encontra em elaboração e, portanto, sujeito a novas evoluções. “O estágio atual do processo é de ampliação das discussões que passam a envolver outros atores relevantes, como o Conama, o Congresso Nacional, entidades associativas dos órgãos ambientais nos estados e nos municípios, da indústria, dos serviços, entre outros.”


Atualizado às 13h05 com informações da Casa Civil.

CANTORA MICHELLE MELO APOIA CAMPANHA DE NATAL DA LBV

Imagens: LBV


Recife, PE — A cantora Michelle Melo visitou o Centro Comunitário de Assistência Social da Legião da Boa Vontade (LBV), na capital pernambucana, e vestiu a camisa da Campanha Natal Permanente da LBV – Jesus, o Pão Nosso de cada dia!, mobilizando seus seguidores em suas redes sociais a colaborarem com a iniciativa solidária.
Ela foi recebida pelas crianças e adolescentes do programa Criança: Futuro no Presente! e, na ocasião, conversou com eles sobre as atividades que eles participam. A cada sala de atividade a cantora se emocionava com as ações socioeducativas empreendidas pela LBV.
“Estou encantada com a LBV. A partir de hoje meu coração faz parte da Instituição”, declarou.
Durante a visita, Michelle Melo compartilhou ao vivo pela sua rede social, a sua alegria em conhecer o trabalho realizado pela Instituição, convidando seus fãs a colaborarem com o trabalho desenvolvido. “Convido todos a doarem à Campanha de Natal da LBV e também a multiplicarem pelas suas redes sociais. Você pode ajudar assim, mobilizando seus familiares, seus vizinhos e seus amigos. Venha fazer parte da LBV”.
A cantora disse que encontrou o exercício do amor ao próximo. “A LBV não é somente uma Instituição, é um mundo mágico que quero para mim e meus filhos. Desejo que quando as pessoas pensem em Humanidade tenham a LBV em sua mente e coração. A LBV me deu essa lição”.
Artistas e personalidades estão unindo esforços para mobilizar a população a ajudar quem mais precisa. A campanha abrange o país inteiro e conta com a participação de colaboradores e parceiros para realizar a entrega dos mantimentos a mais de 50 mil famílias em todo o Brasil.

Em Recife, o Centro Comunitário de Assistência Social da Legião da Boa Vontade está localizado na Rua dos Coelhos, 219 — Boa Vista. Para outras informações, ligue: (81) 3413-8600.


XXIII CICLO CULTURAL ICÓ-MANDANTES


A COECIM (Comissão Organizadora de Eventos Culturais do Icó-Mandantes) promove e convida toda população para o XXIII ciclo cultural da comunidade.
Geninho Batalha, Fabiano e Banda são algumas das atrações que ainda conta com concursos, desfiles e premiações.
Abaixo a programação completa:

9 de Dezembro

Abertura – COECIM

Pout Pourri- Escola Municipal Juá, Agrovila 10, Bloco 3. Núcleo: Clécio;

Paródia e Dança, Agricultura e Caatinga – Escola Municipal Pau de Ferro. Agrovila 8, Bloco 3. Núcleo: Gedalva;

Dança, Vaquejada e Literatura de Cordel – Escola Municipal Macambira, Agrovila 4, Bloco 3. Núcleo: Gedalva;

Dramatização Chapeuzinho Ecológico – Escola Municipal Aveloz, Agrovila 4, Bloco 4. Núcleo: Joildo;

Toada - Escola Icó-Mandantes;

Desfile Miss Mirim 2017;

Desfile Infanto-Juvenil 2017;

Atração musical: Fabiano e Banda.

10 de Dezembro

Premiação em homenagem aos vaqueiros: melhor toada, vaqueiro mirim mais caracterizado, vaqueiro mais caracterizado, concurso de forró;

Atração Musical: Geninho Batalha.

11 de Dezembro

Escolha da garota e garoto Agrovila 2017;

Atração musical: Audson paredão.

A comissão informa que haverá ônibus a partir das 18h00min