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Imagem: Brasil 247 |
Sob a presidência de Rodrigo Maia (DEM-RJ), a
Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (22) o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil,
permitindo que ela seja praticada na atividade-meio e na atividade-fim.
Deputados da base de Michel Temer
argumentavam no plenário que o projeto criaria empregos, enquanto os da
oposição protestavam, alegando que o projeto retira direitos históricos
conquistados pelos trabalhadores.
O texto precariza de vez o mercado de
trabalho no Brasil, permitindo que todas as atividades de uma empresa sejam
terceirizadas, inclusive a principal. Numa escola, por exemplo, até os
professores poderão ser contratados de forma terceirizada.
Com isso, patrões poderão contratar seus
funcionários sem garantias como férias, décimo-terceiro, licença-maternidade,
abono salarial e outros direitos trabalhistas. O trabalho temporário também foi
ampliado de 3 para 9 meses.
Na primeira votação, com 275 votos a 28 e 46 abstenções, foi rejeitado
dispositivo do texto do Senado e mantido trecho da redação da Câmara, sobre
trabalho temporário, para deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas
atividades-fim e nas atividades-meio da empresa.
Na segunda votação, 231 deputados aprovam o texto-base do projeto de lei, contra 188 que votaram "não" e 8 abstenções. O projeto foi apresentado
durante o governo FHC e já foi aprovado pelo Senado, portanto segue agora, após
as votações dos destaques, apenas para a sanção de Michel Temer.
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