terça-feira, 19 de dezembro de 2017

PETROLÂNDIA RECEBE DO GOVERNO FEDERAL MAIS DE DOIS MILHÕES DE REAIS PARA INVESTIMENTOS



Cumprindo o que determina o Art.2 da Lei Federal n°9.452 de 20 de março de 1997, Petrolândia recebeu repasse de recursos diversos através de convênios com o governo federal. Os valores, que deverão ser destinados a segmentos sociais importantes e necessitados no município, passam de dois milhões de reais assim distribuídos:

FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) – Convênio Índice de Gestão Bolsa Família: parcelas n°1 a 10/2017 no valor de R$187.225,93 (Cento e oitenta e sete mil, duzentos e vinte cinco reais e noventa e três centavos). Para uso exclusivo da Secretaria de Ação Social em Programas sociais do município;

FNAS - Convênio de Proteção Social Básica: parcelas n°1 a 4/2017 no valor total de R$207.667,14 (Duzentos e sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos). Para uso exclusivo da Secretaria de Ação Social em Programas sociais do município;

PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar): parcelas n°1 a 10/2017 no valor total de R$231.552,00 (Duzentos e trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais). Para uso exclusivo da Secretaria de Educação do Município no Transporte Escolar de alunos;

CAMINHO DA ESCOLA: parcelas n°1 a 10/2017 no valor total de R$736.837,68 (Setecentos e trinta e seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos). Para uso exclusivo da Secretaria de Educação do Município no Transporte Escolar;

PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar): parcelas n°1 a 10/2017 no valor total de R$797.896,80 (Setecentos e noventa e sete mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). Para uso exclusivo da Secretaria de Educação do município na Alimentação Escolar;

Ministério das Cidades – Pavimentação de Ruas: valor total de R$113.969,57 (Cento e treze mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).

Todos os recursos somados podem atender algumas das principais demandas do município (problemas no transporte escolar, qualidade da merenda, pavimentação, ação social...) cabendo união entre conselhos, sociedade civil e organizada junto aos poderes executivo e legislativo na gestão participativa desse orçamento para seu melhor aproveitamento a se evitar repetir anos anteriores em que os recursos eram perdidos por falta de projetos e aplicação.
As informações foram encaminhadas ao Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em ofícios datados de 11 de Dezembro assinado pelo secretário de negócios de finanças Cleverton Fernando Leme.