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Imagem: Alex Santos |
Hoje (20)
a prefeita Janielma Souza convocou uma coletiva de imprensa para questionar a
greve das professoras e professores da rede municipal em Petrolândia. Afirmou
que a greve é ilegal e que amanhã as aulas retornariam normalmente.
No entanto o vereador e representante das
professoras e professores Evaldo Nascimento afirma: “Quem
determina ilegalidade de greve é o judiciário” e
reafirma, em nota, que a greve continua.
Abaixo nota oficial enviada há pouco:
PROFESSORES(AS)
DE PETROLÂNDIA ENTRAM EM GREVE!
Na
luta pela valorização dos profissionais da educação, os professores e
professoras do município de Petrolândia decidiram em sua última assembleia pela
deflagração de greve. Os motivos para a decisão se deu, sobretudo pela negativa
da categoria à proposta apresentada pela prefeita, Janielma Maria Ferreira
Rodrigues de Souza, que ofertava um reajuste salarial de apenas 0,81%.
É
válido ressaltar que a lei federal que versa sobre o reajuste do piso nacional
do magistério público, apresentou para esse ano, um reajuste mínimo de 6,81%,
contando a partir de janeiro, para os ganhos dos professores e professoras.
Contudo, em total falta de consonância com a legislação federal, a prefeita de
Petrolândia, além de oferecer uma proposta nitidamente inferior ao percentual
apontado pelo Ministério da Educação, ainda solicitou que a categoria esperasse
até o mês de outubro, para assim debater sobre um aumento salarial. E em
virtude desse cenário apresentado pela gestão municipal, não restou outra opção
que a greve.
Neste
ano, Petrolândia recebeu um montante superior a 11 milhões de Reais, relativos
ao FUNDEB, contudo, ao invés de aplicar o percentual mínimo de 60% para o
pagamento dos professores e professoras, como consta na legislação federal (Lei
Nº 11.494/2007), destinou apenas 53,07% para pagar os salários dos educadores e
educadoras do município.
Ou
seja, além de não cumprir a lei do piso nacional (lei Nº 11.738/2008), a gestão
municipal, argumentou que a negativa aos reajustes salariais se deu, devido ao
“inchaço” na folha de pagamento da prefeitura, tendo em vista a observância da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
E
diante desse quadro preocupante, e visando a constante luta pela valorização do
magistério e por educação pública de qualidade no município, os professores e
professoras de Petrolândia disseram NÃO as desculpas proferidas pela prefeita e
resolveram aderir a greve, que se configura como um justo direito da classe
trabalhadora, a fim de conquistar ganhos e valorização profissional.
Não
podemos permitir que menos que o mínimo constitucional dos 60% dos recursos do
FUNDEB sejam investidos na valorização dos professores e professoras. Tampouco
que os recursos da educação sejam geridos de maneira irresponsável,
descumprindo a lei. Exigimos nossos direitos e valorização! Não estamos em
greve porque queremos, mas pela condição imposta pelo poder público municipal
ao nosso trabalho! Valorização da Educação Já!! Professores de Petrolândia em
Greve! Reajuste Já!”
Evaldo, junto ao SINPRO, convoca uma coletiva
de imprensa para amanhã (21).
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