Imagem: SINTEPE |
Na última quarta-feira (31) quatro entidades sindicais que representam trabalhadores em
educação em Pernambuco reuniram-se com a promotora Eleonora Rodrigues, do Ministério Público de Pernambuco, para
apresentar denúncia contra uma campanha de assédio aos professores e
professoras em sala de aula, liderada por um autodenominado "Movimento pelas Crianças".
As entidades foram Sintepe
(Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco), Sinpoja (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Jaboatão dos
Guararapes), Sinpmol (Sindicato dos
Professores Municipais de Olinda) e Sinpere
(Sindicato dos Professores do Recife)..
Nas redes sociais, o "movimento"
incentiva os estudantes a constranger seus professores e professoras utilizando
telefones celulares para gravar suas aulas e "denunciá-los" por
supostamente "fixar ideologia política na cabeça dos alunos"..
O Sintepe assinou denúncia apresentada à
Promotoria de Justiça de Defesa da Educação. Para o Sindicato, o movimento de
extrema-direita visa constranger e agredir professores e professoras em sala de
aula..
A denúncia do Sintepe alerta que postagem
confronta o princípio de liberdade de
cátedra, inscrito em nossa Constituição, em seu artigo 205, que assegura, claramente, “a
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o
saber”. Contraria também o que está explícito, logo em seu
artigo 3º, na nossa Lei de
Diretrizes e Bases Nacional – LDB
(Lei 9.394/1996).
O documento-denúncia também recomenda que a
Secretaria de Educação do Estado garanta, por meio de ações afirmativas e
imediatas, a proteção dos docentes, a autonomia didático-científica e
pedagógica e o direito de livre expressão e iniciativas das professores e
professores. .
Por fim, o Sintepe concorda com a
Recomendação Conjunta do Ministério Público Federal e Ministério Público de Pernambuco
à Secretaria de Educação de Pernambuco e demais secretarias de educação que "se abstenham de qualquer atuação
ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente
violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação
nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e
divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de
concepções ideológicas, adotando as medidas cabíveis e necessárias para que não
haja nenhuma forma de assédio moral em face desses profissionais, por parte de
estudantes, familiares ou responsáveis".
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