terça-feira, 11 de dezembro de 2018

70 ANOS DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS... AVANÇAMOS?

Imagem: Divulgação



Para proporcionar a reflexão acerca da representatividade da data e nosso atual cenário, o Blog Gota D’Água publica a seguir artigo de Elba Ravane Alves Amorim, advogada e mestra em direitos humanos. Boa leitura:

Alguns anos atrás a gente lutava para tornar realidade os Direitos declarados, agora, lutamos para manter todas as pessoas inclusas no conceito de cidadã/ão.
Nem de longe os direitos declarados na Declaração Universal dos Direitos Humanos chegaram a ser realidade na vida de homens e mulheres, meninos e meninas do mundo.
O Direito à vida é relativizado, mortes de jovens negros não importam, de mulheres negras não importam. Matam Marielles todos os dias e sua família, e nós não temos respostas do Estado.
Direito à Segurança, igual proteção da lei, direito à propriedade? Apenas para quem pode pagar, direitos que se tornaram mercadorias. Esse final de semana, lutadores e lutadoras do MST foram assassinados na Paraíba. O Estado não lhes garante proteção, não protege seu direito legítimo de organizar-se e lutar para que a premissa constitucional da função social cumpra-se, a sociedade criminaliza sua luta e suas vidas são retiradas diariamente.
Na semana dos 70 anos da Declaração Universal que declara que “Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”, nos deparamos com as denúncias de tortura e desumanidade a qual mulheres eram submetidas por uma pessoa que usa da fé para abusar, violentar e torturar pessoas.
O artigo 10 da Declaração que destaca a imparcialidade da justiça foi jogado no fundo do poço, após Juiz, que condenou o adversário do presidente eleito ser, pelo presidente eleito, indicado ministro.
Presunção de inocência apenas para os amigos do Rei, para os pobres, da periferia, para os adversários, a presunção de culpabilidade, basta sair nos jornais.
Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar e os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Desde que seja heterossexual, pois, a sociedade lgbtfóbica continua a marginalizar as relações homoafetivas.
Toda pessoa humana tem o direito de tomar parte no governo. Não se for mulher, mataram Marielle, tiraram arbitrariamente Dilma do poder.
Direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. O que nos restará depois das Reformas?
E para crianças nos sinais de trânsito das cidades brasileiras, quando chegará o Direito a um padrão de vida digno, saúde, bem-estar, alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos.
Mas esse não é um post pessimista, é um desejo que não esqueçamos que nossos desejos, palavras proferidas, sonhos, precisam se transformar em ação.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma grande conquista da humanidade, mas precisa ser viva na vida das pessoas e para que isso aconteça podemos começar resgatando um valor lá previsto, agir com espírito de fraternidade.
Não soltar a mão dos Sem Terra e das famílias dos sem terras assassinados na Paraíba.
Não soltar a mão da família de Marielle Franco e nem das Marielles que brotam todos os dias nesse Brasil.
Não soltar a mão das mulheres que denunciaram o líder religioso.
Não soltar a mão da advogada que denunciou o prefeito e nas próximas eleições não votemos em agressores.
Não soltar a mão das crianças do sinal, elas não são uma abstração do futuro elas são o presente e precisam de nós agora. 

Elba Ravane Alves Amorim – Advogada, Feminista, Mestra em Direitos Humanos