Decisão do plantonista tem validade até fevereiro, quando termina o recesso do Supremo Tribunal Federal (STF)
Como vice-presidente do STF, Fux é responsável por decisões liminares durante recesso do Judiciário / Humberto/ SCO-STF
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou de forma liminar
a suspensão da investigação promovida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro
(MP-RJ) relativa às movimentações financeiras de Fabrício Queiroz, ex-assessor
do deputado Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro
(PSL), e de outros 74 servidores da Assembleia Legislativa do Rio
(Alerj). A decisão atende a pedido da defesa do deputado do PSL, por meio
de Reclamação Constitucional.
A
posição de Fux deve permanecer até o fim de janeiro. A partir de fevereiro,
quando se encerra o recesso do Tribunal, a ação ficará a cargo
do relator designado, ministro Marco Aurélio Mello. Como vice-presidente
do STF, Fux responde a questões urgentes durante o período de recesso.
O
teor da decisão foi mantido em sigilo, segundo o MP-RJ, que comunicou
publicamente a suspensão por meio de nota: “Pelo fato do procedimento
tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MP-RJ não se
manifestará sobre o mérito da decisão”.
A
defesa de Flávio Bolsonaro pretende que o "caso Queiroz"
fique no STF e que seja declarada a ilegalidade das provas levantadas pelo
MP-RJ até o momento.
Caso
A
investigação foi iniciada após um relatório
do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontar movimentação
atípica em contras bancárias de Queiroz. Em um ano, o ex-assessor
movimentou R$ 1,2 milhão. Parte dos depósitos vieram de outros assessores do
gabinete de Flávio Bolsonaro, incluindo familiares de Queiroz, e uma das
destinatárias foi Michelle Bolsonaro, cônjuge do presidente da República.
Há
suspeita de que os assessores eram funcionários "laranja", que
repassavam seus salários ao titular do mandato através de Queiroz. A família
Bolsonaro afirma que o depósito para Michelle corresponde ao pagamento de um
empréstimo. Já Queiroz afirma que os depósitos dos outros assessores, que
ocorriam em datas próximas ao pagamento de salários, é fruto da venda de carros
usados.
Ausências
Fabrício
Queiroz não compareceu a dois depoimentos sob a justificativa de tratamento
médico. Flávio Bolsonaro também deixou de comparecer a um depoimento,
utilizando a prerrogativa constante no Código de Processo Penal que
permite o reagendamento de depoimentos por parte de parlamentares.
* Com informações do repórter Rafael Tatemoto, de
Brasília (DF).
Edição: Daniel
Giovanaz
Fonte: Brasil de Fato - https://www.brasildefato.com.br/2019/01/17/fux-suspende-investigacao-sobre-o-caso-queiroz-a-pedido-de-flavio-bolsonaro/
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