domingo, 24 de fevereiro de 2019

VEZ E VOZ DO LEITOR: RUA É FECHADA POR MORADOR NA QUADRA 7

Imagens enviadas por Paula Viviane


Morador fecha a rua com material de construção impedindo o acesso. Leitora envia queixa:

“Hoje tentei entrar nesta rua  São Luiz, na Quadra 7, Petrolândia, e às 11h ela estava assim!
Tentei novamente às 14h, e do mesmo 'jeitinho'. Parei para tirar foto e ficaram me olhando (acredito que não me falaram nada, porque fiquei dentro do carro).
Quando dei a volta para conseguir chegar a minha rua, eles estavam tirando. Parei e tirei outra foto (desta vez apenas na entrada da rua).
Espero que ate o final da tarde a rua esteja novamente livre!
Obs.: hoje era dia de coleta de lixo, que aqui na rua passou as 13h15minh. E como mostra na foto, nesta rua o caminhão não entrou. Agora os moradores vão ter que esperar ate sábado. E ai vizinho?!”

Pouco tempo depois o material foi retirado do meio da rua, mas deixado na calçada, causando transtornos aos pedestres.


sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM PETROLÂNDIA: CÓDIGO DE POSTURA

Imagem: Daniel Filho



Hoje (22) aconteceu a audiência pública sobre Projeto de Lei do executivo que visa criar um “código de conduta”, referente a temas diversos (descarte de lixo, ocupação indevida das calçadas, abandono de animais domésticos, entre outros), a estipular uma série de multas aos munícipes reincidentes nas infrações.
Um projeto necessário a todas e todos, mas que por equívocos (tanto na redação de alguns excertos, quanto na compreensão de outros) gerou o impasse de se aprovar ou não. Para tanto, foi convocada a audiência pública para essa manhã de sexta (10h00min).
Doutor Saulo, convocado para expor, em nome do poder executivo, a importância do código de conduta para o melhor convívio social entre os moradores, em seu discurso elaborou que, por vezes, a independer da eficácia ou não da gestão e legislativo em fiscalizar e impor medidas de regulamentação, o que define o bem estar social é a educação e cultura em seu meio. Justificando, então, ser a punição, por advertências e multas, um meio de conscientização e reeducação.
Os discursos contrários à aprovação do projeto como está redigido hoje, cuja defesa foi relatada pelo vereador Evaldo Nascimento (PSD), mostrou consenso em diversos pontos do texto, mas exigindo emendas e revisões para que os mais pobres e vendedores ambulantes não sejam punidos de forma severa, enquanto o poder público e grandes empresários não sejam enquadrados com o mesmo rigor.
A audiência foi encerrada com a garantia de releitura e apresentação de emendas para que sua votação aconteça o mais breve possível.

CRÍTICAS E RESPOSTAS

Imagem: Paula Viviane

O Blog Gota D’Água esteve presente na cobertura e, em plenária, expôs críticas relacionadas ao horário da audiência, o que impede e ou dificulta, a participação de populares, sugerindo que o horário da noite, acompanhada de uma boa e ampla comunicação, sempre será mais viável para a participação popular. Também sobre a não disponibilização ampla do texto original nas mídias e redes sociais para que, em posse do conteúdo, a população pudesse melhor compreender e dar destaques aos pontos mais polêmicos na audiência, complementando que votar código de conduta antes de atualizar a lei orgânica, plano diretor, plano de resíduos sólidos, de mobilidade e acessibilidade urbana, soava contraditório.
Doutor Saulo respondeu ser possível viabilizar o código de conduta antes de tais atualizações, ainda que reconheça a importância desses instrumentos.

Imagem: Paula Viviane

O presidente da casa, Joilton Pereira (PTB), assim como o vereador Evaldo Nascimento (PSD), quanto à crítica referente ao horário reconheceu a dificuldade, mas legou tal atitude ao poder judiciário. Segundo eles o poder judiciário só se disponibiliza a participar de audiências públicas em seus horários de expediente (manhãs). O Blog disponibiliza o espaço para resposta.
O presidente da Câmara, sobre a lei orgânica, garantiu que a mesma foi atualizada ano passado (2018), mas a única versão disponível ao público data de Outubro de 2010, cujo texto foi copiado da L.O. da cidade do Recife, portanto não contemplando a realidade municipal (ao final dessa matéria, link para acesso do documento na íntegra). O Blog procurou Joilton ao final e pediu uma cópia da lei atualizada, o mesmo garantiu que encaminhará no máximo até segunda-feira (caso exista, ainda não está disponibilizada ao público, como deveria estar), por fim, o presidente confundiu nossa crítica referente a não disponibilização do texto do projeto de lei antes da audiência com não ter enviado convite para o comparecimento ao ato (de fato, o Blog e Canal não receberam convite).
Continuaremos a acompanhar as decisões referentes a um instrumento de clara importância para o bem estar social, mas que precisa ser construído de forma democrática e transparente.

MATÉRIA RELACIONADA

Como descobrimos que a lei orgânica municipal de Petrolândia é uma cópia. Saiba mais:

Lei Orgânica (2010):

Imagem: Paula Viviane



quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

POLICIAIS E GUARDAS CIVIS TAMBÉM SERÃO ATINGIDOS PELA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Imagem: reprodução



O texto da Reforma da Previdência desagradou aos servidores vinculados às atividades policiais. A União dos Policiais do Brasil divulgou nota, nesta quarta-feira, criticando o que foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro. Pela proposta, os funcionários terão que trabalhar até os 55 anos, para ambos os sexos, além de acumularem 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos, se homem, além de 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se mulher, e 20 anos, se homem.
As regras válidas para os agentes policiais civis são as mesmas que serão aplicadas aos agentes penitenciários. Quanto aos agentes militares dos Estados — policiais e bombeiros —, a indicação é de aplicação das regras oferecidas aos agentes das Forças Armadas.
Categoria interessada na Reforma da Previdência, os Guardas Municipais não foram citados pelo texto da Emenda à Constituição. Os servidores esperavam que a carreira tivesse a garantia de aposentadoria especial, semelhante à oferecida aos policiais federais e civis.

Fonte: EXTRA

domingo, 17 de fevereiro de 2019

REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM PETROLÂNDIA: A PRINCÍPIO, VITÓRIA DOS QUE MAIS PRECISAM

Imagens: Paula Viviane


Na última quinta-feira (14), no Fórum de Petrolândia, audiência de conciliação entre o Município e ocupantes da área hoje denominada "Bairro Novo Horizonte". Segundo a 1ª Vara da Comarca de Petrolândia, no início do ano de 2015, aconteceu a ocupação da área situada à margem da BR 316, em frente ao Posto Rical, na periferia da cidade. Houve demarcação da área, lotes e construção de casas. Ainda em 2015 (gestão Lourival Simões) foi iniciado o processo de reintegração de posse, e em 2017 (gestão Ricardo Rodolfo, atualmente Janielma Souza) a reafirmação do município em nota de que estavam proibidas construções e comercialização de lotes da área.
Na audiência, Dr. Luiz Antônio requereu que, em obediência ao princípio da dignidade da pessoa humana, seja realizado o cadastro das pessoas que ocupam a área em litígio, com a finalidade de comprovar para o município que os ocupantes são pessoas de baixa renda e não possuem outra casa para morar nem foram incluídos em programas sociais. Os representantes do município, por sua vez, pediram o prazo de 90 dias para realizar esse cadastro, solicitação aceita pelo Juiz.
A liminar de reintegração de posse ainda está em vigor e, segundo a Comarca de Petrolândia, poderá ser executada pela Justiça a qualquer momento, se o ocupante da área ocupada não estiver enquadrado no conceito de baixa renda ou o imóvel não seja a única residência do morador.
Ficou decidido, também, que está terminantemente proibida qualquer nova ocupação bem como qualquer modificação nas condições atuais da área.
A decisão é benéfica aos mais necessitados e precisa do acompanhamento dos poderes públicos e movimentos sociais por moradia para que seja, de fato, atendida. É também justa por, de imediato, barrar a especulação imobiliária que tantos retrocessos sociais e econômicos trazem ao município.
O Blog Gota D’Água continuará acompanhando e informando acerca do tema.

MATÉRIA RELACIONADA:



Com informações obtidas da Comarca


ENTENDENDO O ESQUEMA DE CORRUPÇÃO DO GOVERNO BOLSONARO

Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil


Denúncias de candidaturas laranjas do partido de Jair Bolsonaro, o PSL, feitas pelo jornal Folha de São Paulo, neste mês de fevereiro, revelaram indícios de desvios de verbas públicas em dois estados durante o período eleitoral de 2018. O escândalo coloca em xeque o discurso de ética e combate à corrupção bradado pelo presidente e seus correligionários durante o pleito.
As primeiras denúncias ocorreram em Minas Gerais e envolvem Marcelo Álvaro Antônio, atual ministro do Turismo. Na época, ele era presidente do PSL no estado e tinha o poder de decisão sobre quais candidaturas seriam lançadas.
De acordo com as denúncias do jornal paulistano, Álvaro Antônio está envolvido em um esquema que implica quatro candidaturas laranjas em Minas Gerais.
As candidatas receberam R$ 279 mil da verba pública que deveria ser utilizada na campanha da legenda. Cerca de R$ 85 mil foram destinados a quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje Ministro do Turismo.
Ainda segundo o jornal, não há indícios da realização de campanha efetiva das candidatas durante a eleição, que, juntas, alcançaram cerca de dois mil votos, apesar de estarem entre as 20 candidatas que mais receberam dinheiro do partido no país inteiro.
Em depoimento prestado ao Ministério Público, em 18 de dezembro, a candidata a deputada estadual pelo PSL em Minas Gerais, Cleuzenir Barbosa, disse que foi coagida por dois assessores de Marcelo Álvaro Antônio a devolver R$ 50 mil dos R$ 60 mil que havia recebido da legenda.
Uma segunda denúncia foi feita pela Folha, no dia 10 de fevereiro. Luciano Bivar, recém-eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, teria criado uma candidata laranja em Pernambuco. De acordo com o jornal, o partido de Bolsonaro repassou R$ 400 mil do fundo partidário no dia 3 de outubro, a apenas quatro dias antes da eleição.
Maria de Lourdes Paixão foi a terceira candidata que mais recebeu dinheiro do partido no país e se candidatou de última hora para preencher a vaga remanescente de cota feminina.
De acordo com a candidata, 95% do dinheiro foi gasto em uma única gráfica, destinado à impressão de 9 milhões de santinhos e 1,7 milhão de adesivos. Cada um dos 4 panfleteiros, que ela diz ter contratado, deveria ter distribuído cerca de 750 mil santinhos por dia.
O também presidente do PSL, Luciano Bivar, nega que a candidata tenha sido laranja. Ele argumenta que a decisão de repassar R$ 400 mil foi da direção nacional do partido, na época presidida por Gustavo Bebianno, hoje secretário-geral da Presidência da República. Seguindo no jogo de “empurra”, Bebiano, por sua vez, alegou que as decisões dos repasses são das direções estaduais.
À época, Bebianno era o presidente nacional do PSL e coordenou a campanha de Jair Bolsonaro. Ele era responsável formal por autorizar repasses dos fundos partidários e eleitoral a candidatos da legenda.
Segundo apuração da Folha, ele liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de uma ex-assessora, que repassou parte do dinheiro para uma gráfica registrada em endereço de fachada. Bebianno nega ter envolvimento com candidaturas laranjas do PSL.

Fonte: Brasil de Fato

sábado, 16 de fevereiro de 2019

EDUCAÇÃO: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROMETE REVERTER EQUÍVOCOS NA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES

Imagem: Jean Pimentel


A lei n°11.738/2008, que trata sobre o Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério público, em seu §4° determina o limite de 2/3 da carga horária para o trabalho docente direto com os estudantes, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), trata da aula atividade, que deve ser de 1/3 da carga horária total do/a docente. Portanto professoras e professores com 200h/a, de acordo com as referidas leis, não deveriam ultrapassar 26h/a semanais de regência devendo o restante da carga horária ser destinada à formação e aula atividade. Mas não é o que vem acontecendo em muitas escolas da rede estadual, principalmente nas escolas de referência, de jornada integral.

Imagem: mídia informal

Confundindo jornada do estudante com jornada do professor (que recebe gratificação especial pela período integral na escola e não pela quantidade de aulas, não alterando, assim, o estatuto do magistério), levaram dezenas de professoras e professores ao equívoco de exercerem bem mais horas de regência do que previsto em lei. Há relatos de professores com até 35h/a por semana o que compromete a qualidade das aulas, pois restringe o tempo de estudos e planejamentos.
Recentemente, em Audiência Pública promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco em que se debatiam os 10 anos das Escolas de Referência da Rede Estadual, foi consenso entre debatedores que a carga horária para professoras e professores com 200h/a deve ser de 26h/a (fala do Secretário de Educação, Fred Amâncio, ao final dessa matéria).
O secretário de educação pediu ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE) até o final de março para averiguar e reestruturar a rede e, assim, garantir o cumprimento da lei.
Em escolas da rede estadual, cuja carga horária é regular, há também registros de descumprimento da lei e todas deverão adequar seus quadros e horários.

Fonte: Jornal A Classe, do SINPROJA



ABERTAS INSCRIÇÕES PARA PROJETO ARTE E VIDA



Estão abertas desde o dia 15 de fevereiro de 2019, as inscrições para o Projeto Arte e Vida no Bairro do ESCONDIDINHO/VULCÃO em Floresta.
O Projeto é fruto de uma parceria entre o Instituto Cultural Raízes (que é a instituição responsável pela execução das atividades), a Diocese de Floresta, a Paróquia de Floresta e a Comunidade do ESCONDIDINHO/VULCÃO.
Para essa chamada, o Projeto atenderá crianças, pré-adolescentes, adolescentes e jovens da comunidade com a realização de diversas oficinas.
Para se inscrever, as pessoas interessadas devem procurar adquirir a Ficha de Inscrição com MARCIANO e/ou LIBÂNIO.
O PRAZO DE INSCRIÇÃO VAI ATÉ O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2019.
O INÍCIO DAS ATIVIDADES SERÁ NO DOMINGO, DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2019.
O Projeto ARTE E VIDA tem como objetivo principal promover a valorização da vida, a partir da construção da identidade sociocultural e da formação para a cidadania.

SERTÃO UNIDO EM COMISSÃO ANTI-NUCLEAR


Imagens: Provida

Aconteceu nesta sexta-feira (15), na diocese de Floresta – PE, a reunião com a Comissão Anti-Nuclear formada por: Diocese de Floresta, Bispo Gabriel MarquesiCIMI, CTP, CPP, Paróquia Nossa Senhora do Ó, PROVIDA, Igreja Batista de Mirandiba, Tuxá Campos, Comunidade Pankará Serrote dos Campos, Comunidades Quilombolas de Itacuruba e Mirandiba e Polo Sindical.
Essa comissão tem como objetivo criar comitês municipais e desenvolver atividades de conscientização e resistência à implantação da usina nuclear em Itacuruba ou qualquer região.
Foi debatido sobre a situação do Rio São Francisco, depois da tragédia de Brumadinho com encaminhamentos:
Criação de comissões de comunicação, infraestrutura e financeira para viabilizar ações até junho de 2019, onde acontecerá uma grande caravana saindo de Mirandiba – PE até a cidade de Itacuruba – PE, fazendo diversas ações de mobilização e conscientização durante o trajeto.
A comunidade Pankará convida, também, a todos para uma caminhada que se realizará dia 25 de Março, saindo da comunidade Pankará Serrote dos Campos até o centro de Itacuruba.
Participaram e foram relatores: Padre Luciano; Biu CPP NE2; Daniel, do STR de Petrolândia e Cláudia do Provida. 
O Blog Gota D’Água e Canal da Gota apoiam a causa e se somam às ações propostas pela comissão.




terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

ELEIÇÕES 2018 – EM PETROLÂNDIA APENAS UM PARTIDO PRESTOU CONTAS À JUSTIÇA ELEITORAL




Em Petrolândia apenas o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) fez sua prestação de contas perante a justiça eleitoral das eleições 2018. Mesmo a representatividade dos diretórios municipais quanto à campanha de deputados, senadores, governo estadual e presidencial, sendo pequena ou até mesmo nula, tal exigência passou a ser uma das novidades trazidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde os diretórios municipais tiveram a obrigatoriedade de prestar contas, mesmo não havendo nenhuma movimentação financeira relacionada às eleições (caso do PT em Petrolândia), cujo prazo final foi 06/11/2018.
A regra está contida no art. 48 da Resolução 23.553/2018, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições, passando a ser obrigatória a contratação de advogado para prestar as contas, bem como obrigatória a abertura das contas bancárias.
 Tal prestação não deve se confundir com a prestação de contas partidária anual. Os diretórios deverão ser notificados pela justiça eleitoral e se as contas forem julgadas como não prestadas, para o partido, a consequência será a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e a suspensão da anotação do órgão de direção estadual ou municipal.



JUSTIÇA CONDENA FACEBOOK POR FAKE NEWS

Imagem: Elisa Else



O facebook foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil por descumprir decisão judicial que determinava a remoção há mais de um ano de notícias falsas (fake news) publicadas contra a governadora Fátima Bezerra (PT), na época ainda senadora da República. A decisão é assinada pelo desembargador Dilermano Motta, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Fátima já havia ganhado a ação em primeira instância e, em 31 de janeiro de 2019, a sentença foi ratificada em 2ª instância.
A fake news reconhecida pela Justiça diz respeito a um suposto projeto de lei para instalação de internet wi-fi em presídios brasileiros. Fátima Bezerra nunca apresentou tal projeto, usado para macular a imagem e prejudicar a pré-campanha eleitoral da então parlamentar do PT ao Governo do Rio Grande do Norte.
Além de pagar a multa, o Facebook também foi obrigado, na mesma decisão judicial, a informar em até 10 dias todas as informações referentes aos usuários das páginas que divulgaram a informação, constantes dos seus registros e capazes de auxiliar na identificação dessas pessoas. Em caso de descumprimento das medidas, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 5 mil, podendo a chegar a R$ 50 mil.
O facebook chegou a justificar o não cumprimento da decisão em razão de “falta de indicação clara e específica da URL do conteúdo apontado como ofensivo, com fundamento no art. 19, § 1o, da Lei do Marco Civil da Internet”. A empresa também questionou o valor da multa. No entanto, o desembargador desconsiderou os argumentos:
“Não merece prosperar porque tanto o cumprimento da decisão era possível, que veio a ser cumprida por quem a deveria cumprir, ainda que após mais de um ano de publicação da decisão. Também não merece prosperar a alegação de exorbitância do valor da multa cominatória, por ter a ele dado causa exclusivamente o apelado, que, por sua recalcitrância, deixou que atingisse o patamar máximo arbitrado pelo juízo a quo”, escreveu o magistrado.

MAIS FAKE NEWS

Essa não é a primeira ação que a governadora Fátima Bezerra ganha na Justiça contra a empresa. O Facebook já havia sido condenado em agosto de 2018 a retirar do ar outra fake news divulgada contra a petista pelo site Notícias do Face. O conteúdo distorcia propostas apresentadas pela então candidata ao Governo do Estado em reunião na Fiern. Segundo a notícia falsa, Fátima teria informado aos empresários que demitiria servidores públicos concursados, o que nunca aconteceu.

Fonte: Brasil de Fato

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

MST DÁ RESPOSTA À REPORTAGEM DA RECORD

Imagem: MST


Com mais de 2 mil escolas públicas conquistadas, MST mostra o outro lado que reportagem do "Domingo Espetacular" ignorou

Na noite do último domingo (10), a Rede Record, de propriedade do bispo Edir Macedo e apoiadora de Jair Bolsonaro, divulgou a reportagem “A Polêmica dos Sem Terrinha”, no Programa Domingo Espetacular. Sem escutar o outro lado e distorcendo imagens do MST, a matéria provocou o repúdio do movimento.

Imagem: R7

Em nota, o MST disse que a reportagem tem como objetivo manipular a opinião pública e fortalecer o processo de criminalização de organizações populares. “Em um país, em que o número de analfabetos supera a marca de 11 milhões de pessoas e que 1 a cada 5 crianças está fora da escola, nos surpreende que um Encontro Nacional de Crianças Sem Terrinha, onde foi discutido temas como os direitos das crianças e a produção de alimentação saudável, seja classificado como doutrinário”, protesta.
A nota também ressalta que o MST conquistou mais de 2 mil escolas públicas, reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), em assentamentos e acampamentos de todo o país.
“Milhares de camponesas e camponeses, organizados pelo MST, tiveram acesso a alfabetização e se formaram no ensino fundamental, médio, cursos técnicos e em nível superior. Há filhos e filhas de famílias assentadas em mais de cem turmas de cursos formais e mais de 4 mil professores foram formados, a partir das lutas pela educação pública, considerada pelo Movimento enquanto um direito básico”, informa o movimento.

Abaixo a íntegra da nota:

MST repudia ataque da Record contra as Crianças Sem Terrinha

Imagem: MST

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem a público denunciar e repudiar a distorção de informações veiculadas na noite deste domingo (10) no Programa Domingo Espetacular. A reportagem “A Polêmica dos Sem Terrinha” tem como único objetivo manipular a opinião pública e fortalecer o processo de criminalização de organizações populares, que lutam pela defesa de seus direitos.
Em um país, em que o número de analfabetos supera a marca de 11 milhões de pessoas e que 1 a cada 5 crianças está fora da escola, nos surpreende que um Encontro Nacional de Crianças Sem Terrinha, onde foi discutido temas como os direitos das crianças e a produção de alimentação saudável, seja classificado como doutrinário.
Reafirmamos que o Encontro, realizado em parceria com a organização Aldeias Infantis SOS, uma das mais respeitadas entidades que trabalha com a infância no país, teve as autorizações dos órgãos responsáveis e respeitou todos os padrões de segurança exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Destacamos ainda, que todas as crianças tiveram autorização dos pais, conforme prevê a legislação, e além disso, todos os alvarás necessários foram emitidos pelos órgãos competentes, incluindo a Vara da Infância e Juventude.
A Rede Record, ao disseminar mentiras, não leva em consideração critérios mínimos de apuração e imparcialidade, faltando, entre outras questões, com a ética jornalística.
O Artigo 6º da Constituição Federal do Brasil prevê, dentre outras coisas, o direito à educação. Nesse sentido, o MST não só luta para que esse direito seja respeitado como também trabalha cotidianamente para que nos tornemos um país mais digno e, sobretudo, menos desigual. Temos uma longa trajetória de lutas pelo acesso à educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis para as crianças, jovens e adultos.
Em toda a nossa história, foram conquistadas mais de 2 mil escolas públicas, reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), nos acampamentos e assentamentos em todo o país, que atendem a crianças, adolescentes e adultos. Milhares de camponesas e camponeses, organizados pelo MST, tiveram acesso a alfabetização e se formaram no ensino fundamental, médio, cursos técnicos e em nível superior. Há filhos e filhas de famílias assentadas em mais de cem turmas de cursos formais e mais de 4 mil professores foram formados, a partir das lutas pela educação pública, considerada pelo Movimento enquanto um direito básico.
Enfatizamos, que enquanto movimento de luta pela terra, pela reforma agrária e pela transformação da sociedade, continuaremos defendendo os direitos e a cidadania plena para todas as pessoas, em especial aquelas que vivem no campo.
Por isso, nós não só lutamos como fomentamos a educação no país e, diante de tudo isso, exigimos não só imediato direito de resposta, como desafiamos a mesma emissora a se propor a um jornalismo sério e de qualidade que preze pelos fatos e não interesses políticos.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
11 de fevereiro de 2019, São Paulo - SP


                                       Fonte: Brasil de Fato

PISO SALARIAL DA EDUCAÇÃO TERÁ REAJUSTE

Imagem: Divulgação


O Piso Salarial dos Trabalhadores em Educação terá um reajuste de 4,17% em 2019. O anúncio foi feito em janeiro pelo Ministério da Educação (MEC), conforme institui o art. 5º da Lei 11.738. Com esse percentual, o vencimento dos/as trabalhadores/as em educação será de R$ 2.557,74, a partir do dia 1º de janeiro de 2019. O valor é correspondente ao vencimento inicial, com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais.
Nesta semana, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe) realizará o Conselho Estadual de Representantes para discutir estratégias e analisar o cenário político em que esta Campanha Salarial Educacional 2019 será construída. Em seguida, o Sindicato realizará uma Assembleia Geral para que todos/as os/as trabalhadores/as em educação contribuam, opinem e decidam os rumos iniciais da Campanha Salarial Educacional 2019.

PARA ENTENDER O REAJUSTE DO PISO

Para se chegar ao percentual de reajuste do Piso em 2019, com base no Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, devem-se comparar as Portarias Interministeriais nº 6, de 27/12/18, que atualizou o último Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) do Fundeb para 2018, e a Portaria Interministerial nº 8, de 29/11/17, que definiu a previsão do VAA do Fundeb para 2017. A primeira estimou o referido VAA em R$ 3.048,73 (ainda vigente) e a segunda estabeleceu o VAA-Fundeb/2017 em R$ 2.926,56. A diferença percentual entre os dois VAAs (4,17%) é aplicada ao piso do ano subsequente, no caso 2019. Em 2018, após sofrer recomposição de 6,81%, o valor do piso do magistério foi de R$ 2.455,35.

Com informações da assessoria da CNTE e SINTEPE

EM PETROLÂNDIA ACONTECERÁ A SEXTA CONFERÊNCIA DE SAÚDE

Imagem: Divulgação


A 6ª Conferência Municipal de Saúde em Petrolândia acontecerá no próximo dia 20 de fevereiro no prédio do serviço de convivência (antigo PETI) com o tema: “Democracia para garantir conquistas com participação popular”.
As inscrições acontecem de 11 a 15 de fevereiro na secretaria municipal de saúde ou no local do evento.



EM NOTA ONG DENUNCIA MAUS TRATOS

Imagem: ABRASFA


A ong ABRASFA (Abrigo de Animais São Francisco de Assis) envia em nota posicionamento crítico referente aos cuidados com animais. Leia:

Na noite desta última quinta-feira (07/02/2019), a cadelinha da foto acima foi
atropelada na Rua do Velho Chico. No dia seguinte, mesmo medicada, não resistiu. A pancada foi toda na cabeça e o sofrimento estava imenso.
Para alguns, apenas mais uma cadela de rua que foi atropelada. Para nós, um
animal que provavelmente tinha um tutor irresponsável que a deixava solta na rua. Ou uma criaturinha que simplesmente foi abandonada por ser fêmea, que naturalmente entra no cio e consequentemente é seguida por animais que seguem o instinto.
Os animais que ESTÃO nas ruas não são obrigação só do poder público municipal e muito menos responsabilidade da ABRASFA. Os animais que ESTÃO nas ruas é consequência de uma sociedade imatura e em baixo nível evolutivo.
A culpa NÃO é dos animais, A CULPA É DO TUTOR que deixa o seu ou os
seus cães/cadelas soltos nas ruas, para “passear”, fazer suas necessidades ou procurar comida...
A culpa NÃO é dos animais, A CULPA É DO TUTOR que mesmo não querendo a natalidade, não castra ou não vacina para não entrar no cio e procriar, e após os nascimentos, joga os inocentes filhotes na praça de alimentação, nas ruas, em terrenos baldios, em lixeiras, enfim, em qualquer lugar, usando a desculpa de que alguém irá pegar pra não morrer, ou que a ONG irá pegar pra colocar pra adoção. Um ser desumano, irresponsável e covarde que muitas vezes ainda abre a boca pra dizer que a cidade esta “cheia de animais de rua”.
Existe uma grande diferença entre animais DE rua e animais que ESTÃO nas
ruas. Animais DE rua foram abandonados e cresceram nas ruas. Animais que ESTÃO nas ruas, são animais que tem tutores que os deixam soltos nas ruas.
Ainda incluso na lista de culpados, estão os péssimos motoristas e motociclista. Que se acham os melhores, mas na verdade, os bons motoristas e motociclistas, são aqueles que agem com prudência e respeito pelo próximo, que evitam acidentes. Não que os provocam acidentes, pois muitos fazem de propósito, provocam o atropelamento que em sua maioria o animal tem uma morte agonizante.
Esses últimos são tão ínfimos que não entende que nem todos os animais sabem esperar na faixa de pedestre e anda pelas calçadas (Existem pessoas que não andam pelas calçadas, vamos exigir dos animais??)
Em casos de atropelamentos indesejáveis, tenha a compaixão, a misericórdia de socorrer o animal. Eles sentem dor, sofrem e não estão lá de propósito não. Eles estão lá porque alguém sem consciência os deixou de lado.
Você que:
Abandona;
Que deixa o animal solto pela rua;
Que conhece alguém que faz essas barbáries e não denuncia;
Você também esta na lista de culpados e responsáveis por eles estarem nas ruas.
Enquanto as pessoas continuarem abandonando os animais, NÃO HAVERÁ
ABRIGO/LUGAR SUFICIENTE PARA RESGATES E SEMPRE HAVERÁ
ANIMAIS DE RUA.
Enquanto as pessoas não forem multadas e responsabilizadas por seus
animais estarem nas ruas, SEMPRE HAVERÁ ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS.
O ser humano tem que buscar evoluir.

Comece fazendo o que é necessário
Depois o que é possível,
E de repente estará fazendo o impossível.
São Francisco de Assis

ABRASFA