quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: FIM DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA MAGISTÉRIO? E MILITARES?

Imagem: reprodução

A versão preliminar da reforma da Previdência que vazou no início da semana prevê uma idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de professores de ambos os sexos. Hoje, há professores que podem se aposentar apenas pelo critério de tempo de contribuição e outros que precisam atender esse critério e, ainda, ter uma idade mínima (em geral, de 55 anos para homens e 50 para mulheres). Há também professores vinculados a regimes próprios dos seus estados e municípios, com regras diferentes.
O texto da reforma também cria uma idade mínima para policiais e trabalhadores em ocupações que fazem mal à saúde. Atualmente, a idade não é considerada nesses casos.
O texto ainda não é a proposta oficial, mas representantes do governo confirmaram que é uma das versões em estudo.
Veja quais são os critérios para a aposentadoria dessas categorias hoje e como eles ficariam.

PROFESSORES

Como é hoje
Existem diversas regras para a categoria.
Professores da rede pública de ensino básico seguem, em geral, a seguinte regra: homens podem se aposentar a partir dos 55 anos, com no mínimo 30 anos de contribuição; mulheres podem se aposentar com 50 anos, com no mínimo 25 anos de contribuição. Há também professores ligados a regimes de Previdência municipais e estaduais, com regras próprias.
Professores da rede particular podem se aposentar atendendo apenas o critério do tempo de contribuição: homens com 30 anos e mulheres, com 25 anos.

Como ficaria
Homens e mulheres só poderiam se aposentar com no mínimo 60 anos de idade e 30 anos de contribuição.

POLICIAIS FEDERAIS E CIVIS

Como é hoje
Não existe idade mínima. Homens podem se aposentar com 30 anos de contribuição e mulheres, com 25 anos.

Como ficaria
Homens e mulheres só se aposentariam após completar 55 anos de idade. A contribuição mínima seria de 30 anos para homens e 25 para mulheres.

 TRABALHADOR RURAL

Como é hoje
Homens podem se aposentar com 60 anos de idade e mulheres, com 55 anos. Ambos precisam contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por 15 anos. A base da contribuição é um percentual sobre a venda de seus produtos. Trabalhador rural de economia familiar pode se aposentar sem ter contribuído para o INSS, mas deve comprovar 15 anos de atividade agrícola ou de vida em zona rural.

Como ficaria
A aposentadoria seria após os 60 anos de idade tanto para homens quanto para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos. A contribuição continuaria sendo uma porcentagem sobre a produção agrícola, desde que esse valor atinja pelo menos 8% do piso de contribuição do INSS por mês.
O trabalhador precisaria contribuir mesmo se não houver produção rural. Pela proposta, deve pagar individualmente pelo menos 8% da contribuição mínima ao INSS.


POLICIAIS MILITARES E FORÇAS ARMADAS

As regras para os policiais militares hoje variam dependendo do estado. O texto preliminar da reforma propõe equiparar as regras dos policiais às das Forças Armadas. A vinculação é um pedido dos governadores, que articulam uma frente pró-reforma.
Em relação às Forças Armadas, a proposta cria uma alíquota previdenciária, que não poderia ser menor que a cobrada no INSS (que hoje vai de 8% a 11%). Essas alíquotas poderiam inclusive ser cobradas de militares da reserva ou que foram reformados. Hoje, militares contribuem com 7,5% para financiar o pagamento de pensões.


 Fonte: UOL

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