domingo, 17 de fevereiro de 2019

REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM PETROLÂNDIA: A PRINCÍPIO, VITÓRIA DOS QUE MAIS PRECISAM

Imagens: Paula Viviane


Na última quinta-feira (14), no Fórum de Petrolândia, audiência de conciliação entre o Município e ocupantes da área hoje denominada "Bairro Novo Horizonte". Segundo a 1ª Vara da Comarca de Petrolândia, no início do ano de 2015, aconteceu a ocupação da área situada à margem da BR 316, em frente ao Posto Rical, na periferia da cidade. Houve demarcação da área, lotes e construção de casas. Ainda em 2015 (gestão Lourival Simões) foi iniciado o processo de reintegração de posse, e em 2017 (gestão Ricardo Rodolfo, atualmente Janielma Souza) a reafirmação do município em nota de que estavam proibidas construções e comercialização de lotes da área.
Na audiência, Dr. Luiz Antônio requereu que, em obediência ao princípio da dignidade da pessoa humana, seja realizado o cadastro das pessoas que ocupam a área em litígio, com a finalidade de comprovar para o município que os ocupantes são pessoas de baixa renda e não possuem outra casa para morar nem foram incluídos em programas sociais. Os representantes do município, por sua vez, pediram o prazo de 90 dias para realizar esse cadastro, solicitação aceita pelo Juiz.
A liminar de reintegração de posse ainda está em vigor e, segundo a Comarca de Petrolândia, poderá ser executada pela Justiça a qualquer momento, se o ocupante da área ocupada não estiver enquadrado no conceito de baixa renda ou o imóvel não seja a única residência do morador.
Ficou decidido, também, que está terminantemente proibida qualquer nova ocupação bem como qualquer modificação nas condições atuais da área.
A decisão é benéfica aos mais necessitados e precisa do acompanhamento dos poderes públicos e movimentos sociais por moradia para que seja, de fato, atendida. É também justa por, de imediato, barrar a especulação imobiliária que tantos retrocessos sociais e econômicos trazem ao município.
O Blog Gota D’Água continuará acompanhando e informando acerca do tema.

MATÉRIA RELACIONADA:



Com informações obtidas da Comarca


Nenhum comentário:

Postar um comentário