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Imagem: UOL |
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei
aprovada pelo Congresso que autoriza a internação involuntária (sem
consentimento) de dependentes químicos sem a necessidade de autorização
judicial.
Além de endurecer a política nacional
antidrogas, a lei fortalece as comunidades terapêuticas, instituições
normalmente ligadas a organizações religiosas. A solicitação para que o
dependente seja internado poderá ser feita pela família ou pelo responsável
legal; não havendo nenhum dos dois, o pedido pode ser feito por um servidor da
área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional
de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad),
exceto da segurança pública.
A lei entra em vigor hoje (6).
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