quinta-feira, 31 de outubro de 2019

RECADASTRAMENTO E BIOMETRIA DO SASSEPE COMEÇA EM 4 DE NOVEMBRO



Os beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (SASSEPE) devem ficar atentos ao prazo de recadastramento que se inicia em 4 de Novembro. O recadastramento é obrigatório.

O QUE É?

O recadastramento para a atualização dos dados do beneficiário do Sassepe é OBRIGATÓRIO para a garantir a continuidade do serviço. Além disso, será feita a coleta da impressão digital para registro da biometria. O novo sistema trará melhorias aos servidores e seus dependentes, contribuindo para a agilidade e segurança no atendimento.

COMO FAZER?

Agendamento: Os beneficiários devem agendar o atendimento no site do IRH: www.irh.pe.gov.br, no dia, horário e local que preferirem.
Formulários e documentos: Ao agendar, imprima o formulário disponível no site do IRH: www.irh.pe.gov.br, preencha e junte a documentação necessária de acordo com sua categoria (titular, dependente ou suplementar).
Comparecimento: No dia e horário agendado, comparecer ao posto de atendimento escolhido com todos os formulários preenchidos e documentos necessários (originais e cópias).
Atendimento: Funcionários irão atender no local e horário agendado, coletar os documentos e a biometria.

QUAL O PRAZO?

O prazo é variável dependendo da localidade. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), será a partir de 4 de novembro de 2019 até o dia 30 de abril de 2020. Já os usuários interioranos devem ficar atentos às datas e pontos de atendimento de sua região. O calendário está disponível no site do IRH www.irh.pe.gov.br.

QUE DOCUMENTOS PRECISO LEVAR?

A documentação varia para cada categoria. Confira o que é necessário levar para o seu atendimento:

Para titulares do serviço o formulário é o seguinte:

Para dependentes:

Beneficiários suplementares:

Para o agendamento:


quarta-feira, 30 de outubro de 2019

EM PETROLÂNDIA JUVENTUDES SE REUNIRÃO PARA ORGANIZAR PAUTA DE REINVINDICAÇÃO



Imagens: Leo Lins



Está marcado para o dia 8 de Novembro, a partir das 8h00min, na sede do Sindicato Rural (STR) de Petrolândia o primeiro encontro da Juventude Petista (JPT).
A finalidade do encontro buscará construir um documento com demandas das juventudes da região do Submédio São Francisco com discussões divididas por 4 eixos temáticos: 1. Educação, Cultura e Lazer, 2. Diversidade, 3. Comunicação, Participação Social e Trabalho, 4. Esporte, Saúde e Mobilidade. O documento gerado deverá nortear as cobranças e ou construção de candidaturas que assumam os compromissos firmados no encontro.
Deputados e lideranças políticas, como a deputada estadual Teresa Leitão (PT), já confirmaram participação. A deputada federal Marília Arraes (PT) em mensagem convidou a população a participar do que considera um marco para a organização da juventude na região.
O debate é aberto a toda população independente de filiação partidária.
A organização convidará as unidades de ensino a acompanharem os trabalhos, assim como garantirá aos estudantes secundaristas declaração de presença no evento.
Para mais informações o grupo responderá em sua rede social:






CONTA DE ENERGIA MAIS CARA A PARTIR DE NOVEMBRO

Imagem: reprodução



As contas de luz ficarão mais caras em novembro, por conta do baixo volume de chuvas nas regiões das hidrelétricas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira, que irá aplicar a bandeira vermelha no primeiro patamar, no próximo mês. Isso representa um adicional de R$ 4,169 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.
De acordo com a agência, a decisão de elevar o patamar da bandeira se deve ao fato de que, apesar de novembro ser o mês de início do período chuvoso nas principais bacias hidrográficas do país, o regime de chuvas está abaixo da média histórica.

O QUE PODE E O QUE NÃO PODE LEVAR NO DIA DO ENEM



Atenção à lista de itens proibidos para quem vai fazer o ENEM! Celulares e objetos eletrônicos, como calculadoras, tablets e chaves com alarme, devem ser desligados e guardados em envelopes lacrados. Caso algum desses aparelhos emitam algum som durante o exame, o candidato perde o direito de fazer a prova.
Outros objetos proibidos são lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borracha, régua, corretivo, livros, manuais e anotações Os candidatos também não podem portar óculos escuros, bonés, chapéus, viseiras ou gorros.
Para fazer a prova é obrigatório a apresentação de documento de identificação original e com foto, como o RG, carteira de trabalho, certificado de reservista, passaporte, carteira de motorista e de registro nacional migratório.
Certidão de nascimento ou de casamento, carteirinha de estudantes, título eleitoral, crachás, carteira de motorista anterior a 1997, vias digitais ou cópias autenticadas não serão aceitos.
Importante destacar também, que para fazer o exame, o candidato só pode usar caneta esferográfica de tinta preta e de material transparente.
Embora não seja obrigatório, é recomendado também levar o cartão de confirmação de inscrição, pois ele traz informações importantes, como o endereço de aplicação da prova.

Fonte: Brasil de Fato

CASO MARIELLE: REVELAÇÕES E REAÇÕES

Imagem: reprodução


As novas revelações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), que ligam o presidente Jair Bolsonaro (PSL) aos assassinos, geraram uma avalanche de declarações nas redes sociais cobrando providências e investigação sobre os responsáveis pelo crime.
No Twitter, Anielle Franco, irmã de Marielle, disparou: “Quem estava na casa 58?”, citando o número da residência de Bolsonaro no Condomínio Vivendas da Barra, onde Élcio Queiroz esteve horas antes do assassinato da vereadora, segundo divulgou a TV Globo na noite desta terça-feira (29).
Em nota, o PSOL, partido de Marielle, pediu “esclarecimentos imediatos” sobre o fato. “Nunca fizemos qualquer ilação entre os assassinos e Jair Bolsonaro. Mas as informações veiculadas hoje são gravíssimas. O Brasil não pode conviver com qualquer dúvida sobre a relação do presidente da República e um assassinato. As autoridades responsáveis pela investigação precisam se manifestar”, declarou o presidente nacional do partido, Juliano Medeiros.
No Twitter, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirmou que a bancada do partido solicitou uma “reunião urgente” com o ministro chefe do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli. “O Ministério Público precisa ter a autorização do STF para seguir com a investigação e revelar ao Brasil quem mandou matar Marielle.”
A presidenta do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmanm (PR), se solidarizou com a família de Marielle e com o PSOL: “Quem vai ter que se ver com a polícia e com a Justiça é sua família, Eduardo Bolsonaro. Envolvida com Queiroz, com as milícias e agora citada no caso do assassinato de Marielle e Anderson. Se a banda tocar é para vocês”.
Carlos Lupi, presidente do PDT, foi irônico. “Cito Brizola: ‘Tem rabo de jacaré, couro de jacaré, boca de jacaré, pé de jacaré, olho de jacaré, corpo de jacaré e cabeça de jacaré, como é que não é jacaré?”, indagou.
A deputada federal Talíria Petrone (PSOL- RJ), também utilizou o Twitter. “Quais são as relações de Bolsonaro com membros de grupos de extermínio? Quem dentro da casa de Bolsonaro poderia saber que Élcio ia na casa de Ronnie Lessa no dia do assassinato? Quem mandou matar Marielle?”

LIVE E DESCONTROLE

Minutos após a reportagem do Jornal Nacional, Jair Bolsonaro foi às redes sociais e fez um pronunciamento ao vivo. Visivelmente nervoso, o presidente disparou contra a emissora carioca. “Um jornalismo podre da TV Globo, canalha e sem escrúpulos. Vocês não prestam, esculhambam a família, só promovem o que está dando errado”, afirmou.
Em outro trecho, o presidente pede apoio ao governador do Rio de Janeiro. “Eu não tive acesso ao processo, senhor [Wilson] Witzel. Eu quero falar sobre o processo. A partir da madrugada dessa quinta-feira, estou à disposição de vocês.”
No Twitter, internautas criticaram o tom do presidente e alertaram para o nervosismo do ex-militar. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também comentou o pronunciamento do presidente. “Está assumidamente descontrolado e nervoso na própria live em que faz para tentar se defender. Algo estranho no ar”, finalizou a parlamentar.

SAIBA MAIS

Denúncia divulgada pela TV Globo sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes apontam que o principal suspeito dos crimes citou o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), no caso. Com isso, as investigações devem ser levadas para o Supremo Tribunal Federal (STF), por conta do foro privilegiado de Bolsonaro.
Segundo as revelações do Jornal Nacional, na noite desta terça-feira (29), a Polícia Civil do Rio de Janeiro teve acesso ao caderno de visitas do condomínio na Barra da Tijuca, na zona sul do Rio de Janeiro, onde vivia a família Bolsonaro e o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado pelo Ministério Público e pela Delegacia de Homicídios de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora e seu motorista.
Horas antes do crime, em 14 março de 2018, Élcio Vieira de Queiroz teria anunciado na portaria do condomínio que iria visitar Jair Bolsonaro e acabou indo até a casa do PM reformado. Élcio é acusado pela polícia de ser o motorista do carro usado no crime. Os dois suspeitos foram presos em 12 de março deste ano.
Conforme apresentou o JN, no dia da visita, Bolsonaro estava em Brasília e não em sua casa no Rio de Janeiro.
Bolsonaro negou o envolvimento no assassinato da vereadora, por meio de um  vídeo ao vivo nas redes sociais e chamou o governador do Rio de Janeiro de "inimigo". Ele ainda ameaçou a não renovação da concessão da TV Globo em 2022. "Acabei de ver aqui na ficha que o senhor [Witzel] teria vazado esse processo que está em segredo de Justiça para a Globo. O senhor só se elegeu governador porque o senhor ficou o tempo todo colado no Flávio Bolsonaro, meu filho", disse.
Segundo o presidente, Witzel teria vazado a informação da investigação porque é pré-candidato à disputa presidencial em 2022.

*Com colaboração de Igor Carvalho.
Edição: Vivian Fernandes
Reproduzido de Brasil de Fato

IGREJA CATÓLICA DEBATERÁ IMPLANTAÇÃO DE USINA NUCLEAR

Imagem:reprodução



Entre os dias 5 e 6 de novembro, os bispos católicos de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte - Estados sob a responsabilidade da CNBB/NE2 (Conferência Nacional dos Bispos, Região Nordeste 2) - comparecerão à cidade de Floresta  (PE), Sertão de Itaparica, para participar do evento "O Rio São Francisco e suas energias: impactos e desafios", promovido pela Diocese de Floresta, em conjunto com a Comissão Regional Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB.
O evento debaterá a possibilidade de instalação de uma usina nuclear no município de Itacuruba.
O objetivo é que os bispos presentes conheçam os argumentos, contrários e a favoráveis, à instalação da uma usina nuclear na região. A Diocese de Floresta adverte que, além dos especialistas, também serão ouvidas as comunidades da região que vivem da pesca e da agricultura e todos que podem ser impactados por um empreendimento desta magnitude.
Na Carta Encíclica Laudato Si', de 2015, o Papa Francisco aconselha a Igreja a discutir com a sociedade os temas de interesse de nossa "Casa Comum", como diz o texto. "Quando surgem eventuais riscos para o meio ambiente que afetam o bem comum presente e futuro, esta situação exige que as decisões sejam baseadas num confronto entre riscos e benefícios previsíveis para cada opção alternativa possível".
O Encontro "O Rio São Francisco e suas energias: impactos e desafios" ocorrerá no Centro de Formação da Diocese de Floresta, na Avenida Manoel Alves de Carvalho, S/N, entre os dias 5 e 6 de novembro de 2019 e será, também, aberto ao público.

sexta-feira, 25 de outubro de 2019

EM PETROLÂNDIA MANIFESTANTES EXIGEM NOMEAÇÃO IMEDIATA DE CONCURSADOS APROVADOS PARA GUARDA MUNICIPAL

Imagens: Daniel Filho


Aconteceu hoje (25) uma manifestação pacífica dos aprovados no concurso da guarda municipal em 2018. Os manifestantes exigem direito de serem nomeados:
“Não estamos aqui pra brincadeira, saímos de nossas casas, nossa cidade, deixando nossos filhos pequenos porque precisamos e é nosso direito sermos nomeados” declarou Jéssica Tavares, de Floresta, concursada aprovada.
“O ministério público reconhece nosso direito e estamos aqui lutando pelo que é nosso (...) não há justificativa para não nos convocar.” Declarou João Ferraz, de Petrolândia, também aprovado aguardando nomeação.
Maria de Fátima, de Carnaubeira da Penha, leu a carta protesto frente à prefeitura:
“Nós, concursados da guarda municipal, estamos aqui hoje para, em protesto, cobrar o que é nosso por direito. Essa manifestação é legítima e vem mostrar a omissão da prefeitura no que se refere à sua guarda municipal.
Somos 25 aprovados que aguardam a nomeação e, mesmo com reconhecimento da justiça, a prefeita insiste em não apontar previsão de data para a convocação.
Estamos aguardando desde 12 de março do ano passado. A prefeitura já assinou termo de ajuste de conduta, mas prefere pagar multa com dinheiro público, do que fazer o que é certo: nomear os 25 aprovados.
Em 2016 o Projeto de Lei de Nº 1.159/2016, enviado pelo então prefeito Lourival Simões, previa a necessidade de 100 guardas municipais, que obteve emenda da Câmara Municipal para 150. Mas a atual prefeita, em um novo Projeto de Lei (Nº 1.216/2017), reduziu esse número para absurdos 85 que, segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolândia (SINSEMP), não é o suficiente para atender as necessidades do município, mas sequer consegue cumprir o que ela mesmo determinou.
Onde estão as provas de que a prefeitura não pode fazer a nomeação? Se não pode, como pode fazer tantos contratos, sem seleção ou concurso, esse ano?
É notório o desrespeito com os aprovados e com a própria guarda municipal, carente de suporte para exercer seu trabalho com dignidade e com baixos salários para o risco a qual estão submetidos.
Nós, reafirmamos a intenção de continuar com manifestações de protesto pacíficas enquanto não formos atendidos.
Trabalhadores na rua, prefeita a culpa é sua!
Nomeação já!”
O protesto teve apoio e mediação do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolândia (SINSEMP):
“Estamos na luta tanto dos guardas municipais que têm suas demandas, quanto dos que, certamente, estarão conosco após a nomeação que é justa, correta e imediata. A prefeitura pode e tem condições de fazer a nomeação imediata de todos os aprovados”. Declarou Fabianne Kelly, direção do Sinsemp, recentemente eleita presidenta do sindicato.
O grupo, junto ao sindicato, montou comissão de negociação que, na ausência da prefeita por motivos pessoais, definiu, junto ao corpo jurídico da prefeitura, uma reunião para a próxima quarta-feira (30) à tarde onde.

Para saber mais sobre o caso, acesse matérias relacionadas:





quinta-feira, 24 de outubro de 2019

NOTA DE REPÚDIO CONTRA PREFEITO DE TACARATU

Imagem: reprodução


O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Tacaratu (SINTTAC), representado pelo presidente Juarez Severino dos Santos, lança nota de repúdio contra o prefeito de Tacaratu, José Gerson da Silva, pelo não pagamento dos precatórios do FUNDEF devido aos professores.
Os precatórios são recursos previstos em Lei Federal, com previsão na Constituição Federal que determina a criação de um Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério aos municípios.
O valor devido pela União ao Município de Tacaratu é de R$ 4.802.195,67 (quatro milhões, oitocentos e dois mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos), mais atualizações pertinentes.
Os valores repassados por meio do FUNDEF são utilizados conforme determinação legal sendo que 60% devem ser utilizados para pagamento dos professores do magistério e 40% em atividades voltadas a estruturação da educação.

A seguir nota na íntegra:


NOTA DE REPUDIO

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE TACARATU – SINTTAC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nr 27.661.515/0001-99, devidamente representado na pessoa de seu presidente JUAREZ SEVERINO DOS SANTOS, brasileiro, funcionário público municipal, CPF-MF nº 901.647.844-20, e-mail: juarezeduc@hotmail.com, com sede na Avenida José Estevão – Centro – Caraibeiras – Tacaratu - PE, vêm por meio desta NOTA DE REPUDIO, esclarecer aos profissionais de educação e população do município de Tacaratu – PE, que diante das ultimas noticias veiculadas pelo senhor prefeito Municipal José Gerson da Silva, em redes sociais, expressando literalmente sua vontade e desprezo a todos aqueles que fazem a educação do nosso município, propagando noticia falsa de que seguindo orientação do TCU é impedido de utilizar recursos dos precatórios do FUNDEF para pagar a professor.
Antes de tudo precisamos entender o que são os precatórios do Fundef:
Os precatórios são recursos previstos em Lei Federal, com previsão na Constituição Federal que determina a criação de um Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério aos municípios.
A Constituição Federal, estabeleceu a valorização dos professores em seu §5º, do art. 60, da ADCT expressamente, sendo, portanto.
“Art. 60. Nos dez primeiros anos da promulgação desta Emenda, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão não menos de sessenta por cento dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal, à manutenção e ao desenvolvimento do ensino fundamental, com o objetivo de assegurar a universalização de seu atendimento e a remuneração condigna do magistério. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996) (...)
§ 5º Uma proporção não inferior a de cada Fundo sessenta por cento dos recursos referido no § 1º será destinada ao pagamento dos professores do ensino .fundamental em efetivo exercício no magistério (Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)”
Corroborando com o esposado na Carta Magna, o legislador ordinário reforçou a obrigação dos Entes Federativos por meio do  que vincula literalmente essa verba à ,art. 7 , da Lei Federal 9.424/96o remuneração dos professores municipais.
“ . Os recursos do Fundo, incluída a complementação da União, quando for o Art. 7º caso, serão utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, assegurados, pelo menos, 60% (sessenta por cento) para a remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público.
Parágrafo único. Nos primeiros cinco anos, a contar da publicação desta Lei, será permitida a aplicação de parte dos recursos da parcela de 60% (sessenta por cento), prevista neste artigo, na capacitação de professores leigos, na forma prevista no art. 9º, § 1º.”

Como os municípios adquiriram esses recursos:
O Município de Tacaratu/PE promoveu ação judicial em face da União Federal, processo nº 0001210-17.2006.4.05.8305, vide documento em anexo, que tramitou na 28ª Vara da Justiça Federal do Estado de Pernambuco, com o objetivo de obter provimento judicial que condenasse a União a repassar a quantia equivalente aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que a Requerida deixou de receber, na vigência da Lei nº 9.424/96, por conta da estimação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) abaixo da média nacional.

Qual o valor do repasse ao município de tacaratu:

De acordo com a sentença homologatória proferida nos autos dos embargos à execução de nº 0000414-30.2014.4.05.8310, o valor devido pela União ao Município de Tacaratu é de R$ 4.802.195,67 (quatro milhões, oitocentos e dois mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos), mais atualizações pertinentes.
Os valores repassados por meio do FUNDEF são utilizados conforme determinação legal sendo que 60% devem ser utilizados para pagamento dos professores do magistério e 40% em atividades voltadas a estruturação da educação.

DA INTERVENÇÃO DO TCU

É sabido por todos que o TCU é um órgão técnico de assessoramento do Congresso Nacional e suas decisões não possuem caráter vinculativo, mas apenas orientador, cabendo a justiça a palavra final.
Também temos conhecimento que as decisões, infelizmente daquele órgão são politicas, o que maculam, a finalidade e objetivo d suas decisões que quase sempre são voltadas para atender os interesses políticos.
Ocorre que o senhor prefeito do Município de Tacaratu prefere atender seus interesses políticos ao que cumprir com sua obrigação perante sua população que o elegeu.
O TCU exarou um parecer (acordão) orientador que impede de forma automática os gestores realizarem o rateio dos 60% (sessenta por cento) devidos aos professores.
Porém tramita na câmara dos deputados um projeto de lei que visa regulamentar os repasses devidos aos profissionais de educação e destinando o rateio de 60% dos valores a titulo de precatórios destinados a cada município, restando os 40% a discricionariedade do gestor desde que cumpridos os requisitos legais previstos em lei.

A DECISÃO DO TCU IMPEDE O RATEIO

Não. Não impede. Porém carecemos de vontade politica do gestor que pode por meio de projeto de lei enviado a câmara de vereadores e acordado com a classe dos professores acordar como será procedido o rateio.
Após aprovação, o acordo deve ser homologado pelo judiciário, ISENTANDO O GESTOR DE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA por ter procedido com o rateio.

DA AUDIENCIA PUBLICA PARA ESCLARECIMENTO DO PRECATÓRIO

Para tristeza de toda nossa população, ocorreu no ultimo dia 05/10/2019 uma audiência pulica, ocorrida no Romeirão, com a presença de representantes dos professores, sindicatos e a presença do deputado Federal Fernando Rodolfo, que tem emplacado na luta por rateio justo aos profissionais de educação de todo pais.
Porém para nossa surpresa o Senhor prefeito não teve coragem de comparecer a audiência publica e debater de forma democrática a utilização dos recursos devidos aos profissionais de educação do nosso município.
“ aquele que foge de seu povo, foge da verdade” !
Diante de todo exposto o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE TACARATU – SINTTAC, vem por meio desta nota repudiar as declarações infundadas do Senhor Prefeito José Gerson da Silva e nos colocamos a disposição para debatermos a respeito e obtermos os esclarecimentos necessários a solução da lide.
Porem Não Pode Esquecer: SEM PRECATÓRIO, SEM VOTO.

Tacaratu– PE, 22 de Outubro de 2019.

JUAREZ SEVERINO DOS SANTOS

QUILOMBO BORDA DO LAGO PRESENTE


Imagens enviadas por João Paulo



Ontem (23), na cidade de Serra Talhada,  as lideranças Cícero Abraão presidente da Associação Borda do Lago Negros de Betinho, seu vice João Paulo, secretária Rita de Cássia e a membra Maria Josilene, participaram do Lançamento do PROJETO RAÍZES  FORTALECIMENTO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE PERNAMBUCO  com MPPE.
A comunidade fica localizada na Agrovila 4 da reta, Petrolândia, PE.




quarta-feira, 23 de outubro de 2019

DENÚNCIA: PACIENTES DE PETROLÂNDIA ATENDIDOS FORA DE DOMICÍLIO SOFREM EM POUSADA CONTRATADA DE FORMA IRREGULAR

Imagens enviadas via whastapp


Pacientes que precisam fazer tratamento fora do município ficavam hospedadas na Pousada Solar do Lazer, propriedade de Marconi Ferraz Santana. A prefeitura de Petrolândia tinha contrato firmado até 31 de Outubro de 2019 (contrato iniciado em 2016), mas, de forma indevida e sem justificativa cabível encerrou o acordo.
Diversos beneficiários do Transporte Fora de Domicílio (TFD) se queixam da atual casa de apoio oferecida pela prefeitura:
“Estou com a cirurgia inflamada e quando cheguei, cansada e com dores, disseram que não tinha mais cama desocupada.  Não tive o que fazer, fui dormir num banco de cimento do lado de fora(...) pra banho é um sacrifício, sempre cheio, almoço servem gelado (...) em Marconi [proprietário da pousada que ficavam antes] era muito melhor...a gente precisa se juntar e falar com a prefeita. Não tem condições.” Dizia um dos diversos áudios recebidos pelo blog.
As imagens enviadas também mostram as péssimas condições como são hospedados os pacientes. A atual hospedagem, contratada com dispensa de licitação, está irregular sem alvará de vigilância sanitária e alvará de corpo de bombeiros o que compromete a saúde debilitada dos pacientes que precisam de um local que atenda minimamente a legislação da vigilância sanitária.
O Blog Gota D’Água está aberto a respostas de todas as partes citadas.



Abaixo decisão da justiça:



PETROLÂNDIA COMETE CRIME AMBIENTAL CONSTANTEMENTE

Imagens: enviadas por leitor



Recebemos mais denúncias de podas drásticas, desta vez em uma escola municipal que passa a sofrer ainda mais com esse período de calor. As imagens enviadas mostram o crime.
“Todas as pequenas árvores que ficam ao lado das salas foram podadas e não ficou uma folha sequer. Quem cortou disse que não tinha outro jeito de fazer, que tinha que cortar tudo... Absurdo. As crianças vão sofrer ainda mais. Precisaremos fechar as janelas por causa do sol e aí o calor fica insuportável” declarou professora que prefere não se identificar.
“As mães estão preocupadas, uma afirmou que o filho chegou a desmaiar por conta do calor(...) uma poda dessa é criminosa e desumana.” Destacou ainda.
Em todos os espaços públicos do município as podas são feitas dessa forma, frente à secretaria de saúde é apenas mais um exemplo. O município, localizado no sertão, está em uma época de intenso calor e esse tipo de ação deve ser denunciada pelos moradores.

CRIME AMBIENTAL

A poda drástica é crime ambiental conforme Lei Federal 9.605/98. Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

O QUE É PODA DRÁSTICA?
É aquela que apresenta uma das seguintes características:
- Remoção total da copa, permanecendo acima do tronco os ramos principais com menos de 1,0 metro de comprimento nas árvores adultas;
- Remoção total de um ou mais ramos principais, resultando no desequilíbrio irreversível da árvore;
- Remoção total da copa de árvores jovens e adultas, resultando apenas o tronco.
As podas drásticas só poderão acontecer em situações emergenciais ou quando precedida de autorização do Departamento de Meio Ambiente.

Para saber mais sobre a maneira correta, acesse no link abaixo:

terça-feira, 22 de outubro de 2019

ALUNOS SÃO REVISTADOS NUS EM COLÉGIO MILITAR

Imagem: reprodução


Uma aluna do Colégio Militar João Augusto Perillo, na cidade de Goiás-GO, relatou na sexta 18 que ela e outros colegas foram revistados completamente nus por funcionários do colégio. Segundo o portal G1, o motivo da revista seria uma denúncia de que os estudantes estariam envolvidos com tráfico de drogas.
A estudante ainda relatou que, no momento da revista, os alunos estavam acompanhados por uma policial no banheiro feminino e um policial no masculino. “A gente tinha que tirar a roupa e abaixar cinco vezes”, descreveu.
Os pais dos estudantes envolvidos na ação acionaram o Conselho Tutelar, que acionou o Ministério Público de Goiás para averiguar o caso. A atitude fez com que o Comando Geral da Polícia Militar estadual afastasse os dois policiais acusados de cometer o crime, além do diretor da escola em questão.
Em nota, o Governo de Goiás afirma que determinou “a imediata instauração de procedimento administrativo, objetivando apurar os fatos relatados pelos alunos submetidos à busca pessoal”.


fonte: Carta Capital