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Imagem: Alex Santos |
O aumento da desigualdade social desde 2016 no
país já é sentida nos municípios, principalmente do Nordeste. Segundo a linha
de pobreza proposta pelo Banco Mundial
(rendimento de até US$ 5,5 por dia,
ou R$ 406 por mês), a proporção de
pessoas pobres no Brasil era de 25,7%
da população em 2016 e subiu para 26,5%, em 2017. Em números absolutos, esse contingente variou de 52,8 milhões para 54,8 milhões de pessoas, no período.
Em novembro de 2018 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) divulgou o alarmante resultado de
que 13,5 milhões de brasileiros
estavam abaixo da linha de extrema pobreza,
ou seja, pessoas que sobrevivem com até R$145,00
por mês. Metade dessas pessoas está no Nordeste. Os dados “coincidiram” com a
diminuição do número de famílias amparadas pelo Bolsa Família (13,71%).
E como o município de Petrolândia, tristemente, não está fora dessa realidade social,
mendicância e moradores de rua voltaram
a fazer parte de sua realidade.
O problema se agrava se comerciantes e
populares que se sentirem afetados individualmente passarem a defender ou
cobrar das autoridades uma “limpeza étnica”, em vez de cobrar assistência
social imediata.
A Constituição Federal (CF) elenca, em seu art. 1º,
III, a dignidade da pessoa humana e, em seu artigo 3º, III, a erradicação da pobreza e da
marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais como objetivos
da República.
A Prefeitura de Petrolândia, através da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Juventude e Centro
de Referência de Assistência Social (CRAS)
precisa tomar medidas integradas de políticas públicas federais e estaduais
que garantam esses princípios. Uma das medidas é acionamento de programas sociais
de transferência de renda que beneficiam indivíduos ou famílias em situação de
pobreza ou extrema pobreza por meio de transferência monetária. A transferência
de renda tem como objetivo o enfrentamento e alívio imediato da pobreza. Os
beneficiários precisam de acompanhamento contínuo de uma rede
socioassistencial.
À gestão municipal cabe ainda visar o desenvolvimento
das famílias para que as mesmas consigam superar sua situação de
vulnerabilidade e isso só acontece quando há investimentos sociais e estruturais profundos para geração de emprego e acesso à educação, saúde...
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desenvolveu uma guia de atuação
para orientar quanto à atuação da defesa dos direitos das pessoas em situação
de rua. Para ter acesso basta clicar no link abaixo:
Ola tenho um tio q ele está desaparecido a mais de 10 anos, e ouvi dizer q ele está em situação de rua aí na cidade.
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