Imagem: Prefeitura |
A prefeitura de Petrolândia lançou o decreto 1.604/2020 e ontem (19) fez pronunciamento sobre medidas
emergenciais contra o coronavírus (COVID-19),
mas, como é possível observar ainda é pouco e não aponta para eficácia plena,
pois a maioria dos procedimentos transfere para a consciência individual de
cada um sem considerar as condições socioeconômicas de cada um.
Prefeitura e Câmara de Vereadores precisam
somar ações junto às secretarias para evitar o pior.
A seguir alguns pontos observados com
sugestões de ações:
AGLOMERAÇÃO
EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS
A aglomeração nas filas de lotéricas e
agências bancárias vai piorar na hora de liberação de aposentadoria e
benefícios, afinal, para se manter em isolamento é preciso recursos básicos.
Uma sugestão é, na ausência de política
pública de transporte, a disponibilização de ônibus escolares e uma escala de
ordem e horário, por quadra, agrovila e bairro, para que os saques sejam feitos
sem aglomeração (ou o mínimo). Um trabalho que precisa ser feito em parceria
das pastas de infraestrutura e assistência social.
VIAGENS
INTERMUNICIPAIS
Todos os dias centenas de pessoas entram e
saem do município, muitos oriundos de locais que já têm caso de coronavírus
identificado (Recife). O decreto prevê que essas pessoas procurem a secretaria
de saúde e informem, mas a recomendação deixa a critério da consciência de cada
um o que não é a forma mais confiável de garantir o controle.
Restrição e controle acerca das pessoas que
entram e saem do município é preciso. Na rodoviária e nos transportes
alternativos é preciso ação conjunta de pastas para, em consenso junto a
motoristas e empresas, determinar a limitação e ou restrição de viagens, assim
como a garantia dos que, comprovadamente tenham real necessidade de viajar,
sejam obrigadas a registrar nome e endereço na secretaria de saúde. O
acompanhamento posterior precisa acontecer com agentes de saúde e postos
médicos.
MORADORES
DE RUA
Situação que vem se agravando no município e
que aponta como principal fator de risco pela total desassistência em que essa
população está. Assistência social e infraestrutura precisam tomar atitudes
efetivas como desapropriação de casas fechadas (junto à câmara, criar
critérios) e ou pagamento de aluguel social, mediante levantamento e cadastro,
para conduzir essas pessoas a uma moradia fixa onde o melhor acompanhamento e
assistência básica possam ser garantidos.
Antecipação da liberação das casas do projeto
“Minha Casa, Minha Vida” aos seus donos abre vagas de casas alugadas a essa
população em situação de rua.
TRABALHADORES
INFORMAIS, AGRICULTORES, DESEMPREGADOS, MAIS POBRES
A informalidade é a grande mantenedora das
condições de alimentação e saúde básica da maioria das pessoas (realidade
nacional e local). Desempregados e mais pobres são outra realidade. Pensar uma
forma de distribuição de renda mínima, mediante levantamento e cadastramento, é
urgente.
O Sindicato Rural pode contribuir
profundamente para identificação e mapeamento das famílias da área rural.
Os mais pobres, que muitas vezes nem água
têm, precisam ter os olhos dos poderes públicos voltados para sua realidade
sempre, mas agora é ainda mais urgente.
Garantia de distribuição de água, busca de parceria
para construção de cisternas onde for necessário, isenção de do pagamento de
água e luz para trabalhadores informais e registrados no Cadastro Único.
MICRO
E PEQUENOS EMPRESÁRIOS
A princípio apenas os comerciantes do Mercado
Público estarão acobertados por projeto de lei enviado que os isenta de
impostos municipais por 90 dias.
No entanto, com o fechamento dos comércios (à
exceção dos que fornecem alimentação e remédios), muitos pequenos negócios
correm o risco de fechar, trazendo prejuízos econômicos aos donos, empregados e
ao próprio município.
Isenção, suspensão e ou prorrogação da
cobrança de impostos (a depender de estudos do município que deverá analisar
caso a caso), além da busca de parceria para liberação de créditos aos donos de
pequenos negócios dão um fôlego econômico aos que geram emprego e contribuem
para a movimentação econômica da cidade.
Pagamento de renda mínima aos funcionários
que ficarão sem trabalhar por período indeterminado e, como já citado, isenção
de pagamento de água e luz a essas trabalhadoras e trabalhadores.
Essa
é a nossa contribuição para o debate de alternativas que nos previnam do pior.
Assinam: Daniel Filho, Niedja Maria
Batista, Paula Viviane, Francis Rubens.
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