A Lei
de Emergência Cultural (nº.
14017/2020), sancionada no dia 29 de
junho, prevê ações de apoio ao setor artístico-cultural prejudicado pela
pandemia do novo coronavírus. A medida ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao
escritor e compositor carioca falecido em maio, vítima da covid-19. Pela lei, a
União deverá transferir recursos aos Estados, Municípios e Distrito Federal
para que os valores sejam distribuídos a quem tem direito.
“A
lei tem três pilares. O primeiro traz a renda emergencial aos trabalhadores da
cultura no valor de R$ 600. O segundo é referente a subsídios para manutenção
dos espaços artísticos que tiveram atividades interrompidas por conta da
pandemia. E, por fim, há um pilar de caráter mais inclusivo dedicado aos
editais e chamadas públicas, onde as pessoas serão convocadas para participar e
serão pagas pelo seu trabalho. A cartilha é um produto de gestão que pretende
facilitar a compreensão dos agentes e gestores culturais, e estamos muito
satisfeitos com os avanços deste trabalho”, afirma
a presidente da Funcap (Fundação de Cultura e Arte Aperipê), Conceição Vieira.
Dos R$
3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura, Pernambuco ficará com R$ 150
milhões e Petrolândia deverá
ficar com pouco mais de R$280 mil reais.
Para sanar os desafios de como distribuir da
melhor forma, de uma maneira que contemple artistas e equipamentos
economicamente frágeis, a Secretaria de
Cultura de Pernambuco e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco realiza webconferências com representantes das microrregiões.
Para saber mais sobre a lei e como lutar pela
cultura local assista ao programa feito pelo Canal da Gota sobre o tema:
https://www.youtube.com/watch?v=ZU2n5Wlyiqs&t=17s
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