QUESTÃO DE GÊNERO RETIRADA DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Foto: Breno Laprovitera/Site da Alepe

Repúdio a ALEPE pela alteração do Plano Estadual de Educação do Estado de Pernambuco que retira quaisquer referências a gênero e orientação sexual nas escolas. Um retrocesso que segue a linha do conservadorismo cada vez mais presente no país. O texto a seguir é de Débora Brito (Centro Sabiá):

A ABONG - Associação Brasileira de Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns, fóruns e articulações de defesa de direitos denunciam a irresponsabilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco em aprovar a emenda nº 04, de autoria do Deputado Estadual Cleiton Collins, ao PL 269/2015 que alterou o Plano Estadual de Educação de Pernambuco retirando toda e qualquer referência a uma abordagem estruturada sobre gênero e orientação sexual. Entidades e movimetos alertam para o retrocesso da compreensão de tratamento dado às crianças e adolescentes transexuais e transgêneros em idade escolar que, muitas vezes, já se encontram em situações de desigualdade.

A mudança no projeto de lei foi confirmada na quarta-feira (17), apesar de ter sido rejeirada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa na última terça-feira (16). Mesmo com apenas oito deputados integrando a bancada evangélica, do toal de 49 deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco, 31 votaram a favor da emenda. Apesar dez parlamentares foram contra a proposta.

O projeto do Plano Estadual de Educação estabelece as diretrizes para nos próximos dez anos e, segundo as organizações de defesa de direitos, com a aprovaçào da amenda ele ''impactará negativamente políticas e programas, inclusive os voltados à formação inicial e continuada dos(as) profissionais da educação", entre outros prejuízos.

Leia abaixo a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO

As Associações, Fóruns e Articulações abaixo assinados repudiam veementemente a aprovação da emenda nº 04, de autoria do Deputado Estadual Cleiton Collins, ao PL 269/2015 que alterou o Plano Estadual de Educação em sua essência, desconsiderando o acúmulo histórico da sociedade civil organizada que tem defendido a abordagem integral e, de maneira orientada, das temáticas de gênero e orientação sexual nas escolas do Estado de Pernambuco, de modo a garantir a não reprodução de desigualdades estruturantes, baseadas em discriminação por qualquer razão. Entendemos que a Escola, como espaço também formador de cidadania deve promover a reflexão e o diálogo sobre estas questões, contribuindo assim para a construção de uma sociedade democrática, respeitosa e inclusiva.

Consideramos grave a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, desta emenda que retira toda e qualquer referência a uma abordagem estruturada sobre gênero e orientação sexual no Plano Estadual de Educação, uma vez que o Plano apresentado é fruto de consensos nos espaços institucionais de participação social, como Fóruns e Conferências de Educação. Sua aprovação impactará negativamente políticas e programas, inclusive os voltados à formação inicial e continuada dos(as) profissionais da educação, impedindo a promoção efetiva da saúde e dos direitos reprodutivos de jovens e adolescentes que são hoje, inclusive, os mais afetados por Doenças Sexualmente Transmissíveis, como a AIDS, e sofrem as consequências de gravidez não planejada e indesejada.

A emenda também impedirá a realização de pesquisas e censos com o intuito de conhecer a situação escolar de travestis e transgêneros (que hoje representam as pessoas mais marginalizadas no contexto social), dificultando sobremaneira a construção de estratégias para o reforço da sua autoestima e desempenho escolar. A emenda ainda impossibilita a produção, tratamento e disseminação de informações desagregadas e cruzadas sobre desigualdades educacionais de renda, gênero, raça, etnia etc., substituindo o conceito de gênero pela palavra ‘sexo’, como se esta pudesse dar conta de uma dimensão estruturante de desigualdade.

Por fim, a decisão da ALEPE tolhe a implementação de políticas contra a evasão escolar motivadas por preconceito e discriminação decorrentes de orientação sexual ou identidade de gênero e, sem dúvida, alimentará ainda mais o já existente ciclo de violências, violações e desigualdades.

Pelo exposto acima, denunciamos o grave retrocesso que esta emenda representa, ao buscar deslegitimar lutas históricas de afirmação, defesa, proteção e garantia de direitos de todas as pessoas e nos posicionamos CONTRA sua aprovação. Afirmamos nosso incansável compromisso com a garantia plena e efetiva dos Direitos Humanos de todas as pessoas e exigimos que os seguintes deputados que votaram a favor da emenda sejam responsabilizados, a partir da efetivação do PL 269/2015, por todo e qualquer ato de violência, discriminação e preconceito ocorridos nas Escolas de Pernambuco. Eles estão listados abaixo:

Por partido:

PSB

Adalto Santos

Aglailson Júnior

Aluísio Lessa

Ângelo Ferreira

Diogo Moraes

Lula Cabral

Miguel Coelho

Vinícius Labanca

PTB

Álvaro Porto

Julio Cavalcanti

Romário Dias

Sílvio Costa Filho

PMDB

André Ferreira

Ricardo Costa

PSDB

Antônio Moraes

PRB

Bispo Osséssio Silva

PDT

Botafogo

 Pedro Serafim Neto

PP

Dr. Valdir

Everaldo Cabral

Pastor Cleiton Collins

Zé Maurício

PTC

Eriberto Medeiros

PR

Henrique Queiroz

PRP

João Eudes

PSD

Joaquim Lira

Rodrigo Novaes

PROS

Joel da Harpa

PT

Odacy Amorim

SD

Professor Lupércio

Assinam esta nota

ABONG– Associação Brasileira de Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns

ANCED – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente

ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais

MNDH - Movimento Nacional de Diretos Humanos - Pernambuco

Articulação AIDS em Pernambuco

FOPECOM - Fórum de Comunicação de Pernambuco

Fórum LGBT Pernambuco

FMPE - Fórum de Mulheres de Pernambuco

Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS/PE

Recife, 19 de Junho de 2015

Mônica Vilaça - CFES/NE

Link: http://centrosabia.org.br/