Ainda há esperança de solução aos estudantes
da FAEXPE, mas não será através da ANCHIETA. Nossa reportagem entrou em contato
com o advogado João Vitor de Alcântara (OAB/PB 21.455) que transcreveu um
parecer técnico quanto a inviabilidade jurídica da oferecida transferência dos
estudantes à Faculdade Anchieta do Recife (FAR). Segundo o parecer, publicado na íntegra ao
final da matéria, há diversos motivos para a inviabilidade.
Os estudantes vítimas do golpe estariam
saindo de uma situação de ilegalidade para outra e o sonho, em breve, se
converteria em pesadelo mais uma vez.
MAS
HÁ SOLUÇÃO?
Segundo o parecer, o funcionamento de
qualquer instituição de nível superior dependerá de autorização do poder
Executivo através do Ministério de Educação (MEC), o que não aconteceu com a
Faculdade Anchieta que, aceitando a instalação de sua extensão aqui em
Petrolândia para migração desses estudantes, estaria cometendo irregularidade
administrativa.
Caso as instituições que ministram aulas de nível
superior queiram dar aulas em outra localidade deverão pedir o credenciamento. Cada
autorização é válida para um único município.
O Blog traz uma boa e má notícia. Petrolândia
tem a possibilidade de ofertar os seguintes cursos em licenciatura: FÍSICA,
LETRAS, HISTÓRIA, MATEMÁTICA, CIÊNCIAS BIOLÓGICAS e GEOGRAFIA, o que contemplaria
parte das vítimas da FAXEPE, através da única entidade credenciada, segundo o
MEC, para esse fim. O Centro de Ensino Superior do Vale do São Francisco –
CESVASF.
A má notícia é que, mesmo sob apelos do blog
e estudantes o Campus Petrolândia encerrou suas atividades com a formatura das
últimas duas turmas (Matemática e Letras) em 2015.
Os motivos pelo fechamento nunca ficaram
claros, mas para que novos vestibulares fossem oferecidos a Instituição
necessitaria de ampliação e adequação de seu Campus aos cursos ofertados
através de investimentos do município.
Portanto, cabe à Câmara de Vereadores, junto
ao prefeito Lourival Simões, buscar informações de como proceder para que o
Campus Petrolândia torne a funcionar e contemple parte dos estudantes que
sonham com a obtenção do seu diploma universitário.
Para outras dúvidas do campo jurídico que possam a surgir, segue contato do advogado consultado pela matéria.
Abaixo o parecer na íntegra:
kkkk tiram a faculdade mais conceituda e botam isso depois correm pra ela chorando o leite derramado.
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