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Foto: Daniel Filho |
Na noite de ontem (13), na Biblioteca da EREM
Maria Cavalcanti Nunes, aconteceu uma audiência entre ex-estudantes de cursos
de extensão oferecidos pela Funeso/Faexpe/Parapanema, a Associação Nacional dos Pós-Graduados em
Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGIEES) junto ao Projeto
Educa Legal e Ana Gleide,
representando o Centro Ensino Superior do Vale do São Francisco (CESVASF) veio trazer informações, mas
poucas novidades.
PROJETO
EDUCA LEGAL – PE
Esse projeto tomou por objetivo informar a
todos estudantes, educadores e comunidades em geral do estado de Pernambuco os instrumentos
para identificar os cursos de Graduação e pós-graduação autorizados pelo MEC
que podem funcionar nos municípios do
estado.
Eis a sensação do pequeno público presente de
“mais
do mesmo”. Como já publicado em matérias anteriores de nosso Blog e
exposto por advogados em diversas reuniões não houve muita novidade no
discurso. Os estudantes de Petrolândia, com aval do poder executivo e
inoperância do poder legislativo, contrataram cursos de extensão como superior.
O
QUE SÃO CURSOS DE EXTENSÃO?
Segundo o parecer do presidente da ANPGIEES,
Vicente Celestino, cursos de extensão não podem conferir grau ou emitir
diplomas estando limitada a expedir apenas certificados de participação. De
acordo com o artigo 44, inciso IV da Lei n°9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) esses cursos são modalidades
extensivas do nível superior, e não seu substituto. Tais certificados não têm
valor de grau superior para o exercício da função a qual o estudante tenha
concluído ou esteja a concluir. Significa dizer que, caso exerça a função ao
ter concluído em uma desses falsos cursos, o estudante pode responder por porte
de diploma falso (com pena de dois a seis anos de reclusão e multa) além de
exonerado, ainda que concursado, se estiver exercendo a função a qual crê ter
titulação necessária.
Como podemos ver na imagem ao lado o
prefeito Lourival Simões autorizou a vinda dos cursos (ainda FUNESO) a partir
da cedência de prédio público, Escola Municipal 1°de Julho, para suas realizações. No documento podemos ler
que se trata de CURSO DE EXTENSÃO,
no entanto o que foi ofertado ao município, através da mídia e publicidade,
foram cursos de graduação. Como podemos conferir abaixo em texto publicado num blog local:
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Publicidade |
“A Funeso/Unesf vai
oferecer graduação de Licenciatura
em Letras, Biologia, Matemática e Pedagogia, e Bacharelado em Administração. Os
cursos têm aulas presenciais uma vez por semana e estão sendo implantados nesta
cidade com apoio da Prefeitura Municipal de Petrolândia, através da Secretaria
de Educação”.
O CAMINHO MAIS CURTO E BARATO SE TORNOU O MAIS
LONGO E CARO
Petrolândia dispunha do campus do Centro de
Ensino Superior do Vale do São Francisco (CESVASF)
com graduação que oferecia graduação de licenciatura em Letras e Matemática,
além de ofertar diversas bolsas de estudos pelo Programa Universidade para
Todos (PROUPE). O programa, lançado
em 2011 através do governo do estado de Pernambuco, oferecia bolsas que
custeavam a mensalidade dos estudantes em 100%,
50% e 25%, valendo, respectivamente, descontos de até R$ 245, R$ 135 e R$ 95 (valores
máximos relativos às 13 autarquias que recebiam o auxílio do governo, variando
a depender do valor da mensalidade). A prioridade era financiar licenciaturas e
beneficiava diversos estudantes do campus Petrolândia.
A prefeitura, acreditando estar fazendo uma
jogada de mestre, optou por não investir nas condições estruturais mínimas para
manter o campus e apostou suas fichas na alternativa mais barata que surgiu:
FUNESO/UNESF (futura FAEXPE, PARANAPANEMA... presente problema):
“Os cursos têm aulas presenciais uma vez por
semana e estão sendo implantados nesta cidade com apoio da Prefeitura Municipal
de Petrolândia, através da Secretaria de Educação. A Funeso-Fundação de Ensino Superior de Olinda tem 40 anos de
tradição em ensino superior e os cursos são reconhecidos pelo MEC. FUNESO/UNESF: Tradição e qualidade ao
seu alcance”.
Noticiava a oferta. Hoje
problema sem tamanho aos estudantes com prejuízos que dificilmente serão
revertidos.
Se o município tivesse dado
o investimento necessário ao campus que já existia, hoje Petrolândia poderia ter oferta de cursos de licenciatura em Física, História, Ciências
Biológicas, Geografia e Educação do Campo.
MAS HÁ SOLUÇÃO?
Publicamos aqui qual seria a
única alternativa possível, repetida ontem (13) na audiência pelos membros da associação a realizar a audiência, para amenizar os
problemas. Trazer de volta a única instituição credenciada pelo MEC, a CESVASF. Releia a
matéria:
A diretora e professora Ana
Gleide foi procurada pelo prefeito para o retorno que será possível mediante a
renovação de autorização junto ao MEC. Segundo Ana Gleide esse processo depende
apenas de vontade política e não vê com dificuldades essa possibilidade.
No entanto Ana Gleide
percebe pouca procura por parte dos estudantes e, hoje, não viabilizaria a implantação dos cursos
superiores no município. Afinal as condições da instituição atende a poucos dos
que foram vítimas do golpe:
A modalidade será presencial
com carga horária de 40hrs semanais e não mais semanal ou quinzena,
como era ofertado;
Os valores da mensalidade
são maiores;
Os estudantes deverão passar
por processo seletivo (vestibular) a preencher até quarenta (40) vagas por
curso. Em cursos que o número de matriculados era acima das quarenta, alguns
ficariam excluídos do processo precisando aguardar novo vestibular;
Abaixo de vinte e cinco (25), aprovados ou que
optarem pela migração, se torna inviável implementar o curso;
Pode haver aproveitamento
das horas já cursadas mediante comparação de matrizes curriculares, mas não há
dispensa total de cadeiras cursadas. Portanto estudantes que já cursaram dois
anos ou mais teriam que refazer o curso do início complementando as horas já
cursadas;
O antigo campus ficava na
Escola Francisco Simões, distante para muitos estudantes que moram no centro e
não dispõe de transporte público.
Muitos se agarraram ao sonho
do curso superior pela oportunidade surgida de conciliar sua vida de
trabalhador à academia, mas viram tornar pesadelo. Essa e outras reuniões
apresentam pouca participação não por desinteresse, mas por desilusão.
Petrolândia se une aos mais de
trinta mil alunos lesados pelas falsas faculdades em Pernambuco cujos representantes
políticos municipais assistiram, de forma conivente ou negligente (talvez ambos?),
a implantação da pirataria dos diplomas. Agora só resta às vítimas cobrar na justiça o ressarcimento dos danos financeiros e morais causados.
Para ler ou reler matérias do
BLOG GOTA D’ÁGUA referentes ao tema, seguem os links:
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