Blog Gota d'Água: NENHUM DIREITO A MENOS: CONTRA A PEC 55 E O PACOTE DE MALDADES DO GOVERNO GOLPISTA DE TEMER

Foto: Ronald Torres

Servidores da Prefeitura Municipal de Petrolândia e Movimentos populares aderiram ao Dia Nacional de Greve e Paralisações nesta sexta-feira, 11 de novembro. Representantes dos sindicatos de Petrolândia SINSEMP (Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolândia), SINPRO (Sindicato dos Professores de Pernambuco), SINTEPE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco), SINDRAS (Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Médio Agreste e Sertão do Estado de Pernambuco) e STR (Sindicato dos Trabalhadores Rurais) saíram em passeata da Av. Auspício Valgueiro Barros e concentraram-se em frente ao Mercado Público Municipal.

Reunidos, denunciaram a ofensiva aos direitos trabalhistas do governo golpista de Michel Temer e ao desmonte das conquistas sociais adquiridas.

PAUTA DE RETROCESSOS

Congelamento de gastos

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Aprovada no dia 25 de outubro na Câmara, a PEC 241, que no Senado mudou para PEC 55, prevê o congelamento dos investimentos públicos para os próximos 20 anos. A medida irá impactar diretamente nos recursos destinados pela União a áreas como saúde e educação, já que os repasses o Orçamento serão reajustados apenas de acordo com a inflação do ano anterior.

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Pré-sal

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.567/2016 altera o papel da Petrobras na exploração do pré-sal. Além de não ser mais operadora única, a empresa também não terá direito ao mínimo de 30% da produção, conforme previa lei aprovada durante o governo Lula. Com o argumento de adequar a empresa a suas dívidas e abrir o mercado a novos investidores, a medida fará regredir toda a cadeia produtiva desenvolvida a partir da descoberta do pré-sal no país, com prejuízo do desenvolvimento e inovação tecnológica, além de fazer o país voltar a ser mero exportador de matéria-prima.

Reforma da Previdência

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Uma das medidas anunciadas como prioridade por Temer, a reforma da Previdência deve aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade. Outra medida que pode prejudicar os aposentados é que a proposta de Temer prevê a vinculação dos benefícios da previdência aos reajustes de salários mínimos.

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Terceirização

O PL 4.330, que foi aprovado na Câmara e tramita no Senado como PLC 30, prevê a terceirização irrestrita das atividades-fim nas empresas. Se aprovado também pelos senadores, o projeto autorizará a precarização do trabalho e praticamente anula a importância da CLT na proteção aos direitos dos trabalhadores, já que as empresas contratantes de mão de obra terceirizada ficarão desobrigadas de cumprir as leis trabalhistas.

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Em outras regiões do estado de Pernambuco também aconteceram mobilizações, passeatas, bloqueios de rodovias e paralisações. Na capital pernambucana, o ato foi organizado por centrais sindicais e teve a participação de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Durante a manifestação, o grupo gritou palavras de ordem de “Fora Temer”. Em Gravatá durante o 10º Congresso dos Trabalhadores/as em Educação do SINTEPE os professores fizeram mobilizações na BR-232 e denunciaram os ataques do governo aos direitos dos trabalhadores.