A CNTE lança nota pública repudiando o
congelamento de vagas nas universidades federais. Abaixo leia na íntegra a
nota:
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação – CNTE vem a público manifestar, mais uma vez, o seu repúdio às
políticas empreendidas por este governo ilegítimo no campo da educação. A
novidade do dia de hoje refere-se ao anúncio feito pelo Ministério da Educação
de congelar, por um período de dois anos, a oferta de vagas nas universidades
federais.
Não passa uma semana sequer, desde que este
governo sem voto assumiu o poder por meio de um golpe jurídico/parlamentar/
midiático, que não recebemos uma notícia de retirada/diminuição de direitos. O
congelamento da ampliação de vagas nas universidades federais acompanha, de uma
forma geral, a proposta mais ampla do governo ilegítimo de congelar os recursos
da educação pelos próximos 20 anos, por meio da já malfadada Proposta de Emenda
à Constituição - PEC 241/2016 (hoje tramitando no Senado como PEC 55/2016).
Trata-se, dessa forma, de mais uma medida que
visa atacar os direitos sociais dos brasileiros, sequestrando o futuro do país.
Ao congelar a ampliação das vagas nas universidades federais, o governo
ilegítimo interrompe um movimento de crescimento das vagas nas Instituições de
Ensino Superior federais que vem desde o ano de 2005.
Essa medida contra o direito à educação dos
jovens e adultos também impacta diretamente no cumprimento das metas pactuadas
no âmbito do Plano Nacional de Educação – PNE. A meta estipulada no PNE previa
ampliar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% da população de
18 a 24 anos. Em 2014, essa taxa era de apenas 34,2% no Brasil, inferior a
muitos países vizinhos aqui da América Latina.
Essa medida de congelamento da oferta de
vagas nas instituições federais de ensino superior não está dissociada de um
fato anterior e maior a tudo isso: o compromisso desse atual ministro da
educação com o setor da educação privada, especialmente o de ensino superior. É
claro que com esse tipo de ação, o Ministério da Educação ajuda e fomenta o
crescimento da educação superior privada no país porque, ao contrário do
congelamento de gastos e de vagas nas universidades públicas, não haverá no
país um congelamento da demanda de jovens em idade apta a ingressar no ensino
superior. Não havendo novas vagas nas universidades públicas, só restará o
aumento da demanda para as instituições privadas.
É um descalabro o que este governo ilegítimo
faz, diuturnamente, com os direitos do povo brasileiro! Não se pode mais
admitir a retirada e diminuição de direitos!! Chega de ataques a educação
pública brasileira!!! A CNTE não se calará!!! E conclama a todo o povo a se
mobilizar!! Abaixo esse governo golpista e usurpador!!!
Brasília,
08 de dezembro de 2016
Diretoria
Executiva da CNTE
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