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Imagens: Daniel Filho |
A Pauta de Reivindicação da Campanha Salarial
Educacional 2017, da rede estadual de Pernambuco, foi construída pelo Sindicato
dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE) em conjunto com a categoria no dia 22 de fevereiro durante Assembleia Geral. O documento foi
encaminhado ao governo no dia 8 de março
que tem trinta dias para dar sua resposta a ser avaliada, novamente em
assembleia geral, pel@s profissionais de educação de Pernambuco que poderão, a
depender das negociações, retomar a greve.
Ao todo são 38 pontos. O Blog Gota D’Água publica na íntegra. Conheça:
VALORIZAÇÃO
PROFISSIONAL, JORNADA E CARREIRA
1.
Reajuste de 7,64%, retroativo a 1º de janeiro deste ano, conforme a Lei nº
11.738/2008. O reajuste deve ser extensivo para toda a categoria (Professores,
Administrativos e Analistas) e implantado na Classe I/ Faixa Salarial A das
respectivas matrizes de vencimento, considerando o Plano de Cargos e Carreira.
2.
Considerar como vencimento do Professor de contrato por tempo determinado o
valor da Classe I / Faixa salarial A / Matriz de graduação.
3.
Restabelecer o interstício de 32% entre o nível médio e o nível superior.
4.
Cumprimento da promessa de campanha do Governador de dobrar o salário do
professor.
5.
Concluir a reformulação do Plano de Cargos e Carreira, contemplando também o
Profuncionário.
6.
Recuperação das perdas salariais ocorrido para professores/as no ano 2015 e
2016.
7.
Anistia para os processos de Isonomia Salarial.
8.
Reajuste do vale-alimentação de acordo com o percentual indicado pelo Fórum dos
Servidores do Estado, extensivo para os contratos por tempo Determinado.
9.
Substituir turmas do programa Travessia por turmas da Educação de Jovens e
Adultos (EJA).
10.
Estender aos Professores, Analistas e Administrativos a gratificação de
eficiência.
11.
Convocação imediata dos aprovados no último concurso para a SEE e novo concurso
Público para os segmentos da Educação Pública Estadual, abrangendo Analistas,
Administrativos e Professores de todos os componentes curriculares.
12.
Pagamento imediato dos passivos retidos pelo Governo.
13.
Incorporar a gratificação das Escolas de Referência no ato da aposentadoria.
14.
Liberação dos professores lotados em Escolas de Referência para gozo de
licença-prêmio e afastamento para cursos sem prejuízo financeiro.
15.
Implementar a gratificação de periculosidade e insalubridade para os
trabalhadores de educação que atuam nas unidades prisionais.
16. Ampliar, desde que seja do interesse do
Servidor (por adesão), a carga horária (6 horas para 8 horas diárias) de funcionários
Administrativos e Analistas Educacionais.
17.
Incorporar ao vencimento do Funcionário Administrativo o “código 207” desde que
o tenha recebido a qualquer tempo.
18.
Imediato pagamento das ações referentes ao antigo IPSEP.
19.
Suporte Técnico para atividades burocráticas e pedagógicas desenvolvida pelo
professor.
SAÚDE
DO TRABALHADOR E TRABALHADORA
20.
Aporte financeiro governamental para zerar a dívida ativa do SASSEPE.
21.
Concurso Público para profissionais da saúde para atendimento no Hospital do
Servidor/a do Estado. Com ampliação da rede própria e credenciada do SASSEPE
(clínicas, laboratórios e hospitais), em todo o estado de Pernambuco.
22.
Igualar o repasse de subsídio do governo para o SASSEPE com a contribuição
dos/as servidores/as do Estado.
23.
Interiorização da junta médica.
FORMAÇÃO
CONTINUADA
24.
Política de Formação permanente para os Trabalhadores/as em Educação, por área
de conhecimento, nos locais de trabalho.
25.
Retomar política de e pós-graduação lato senso (especialização) e Strictu Senso
(Mestrado e Doutorado). 26. Garantia de formação nas áreas de Educação no Campo
e da Educação Inclusiva.
CONDIÇÃO
DE TRABALHO
27.
Comissão de trabalho para solucionar as problemáticas nas unidades escolares e
na Biblioteca Pública do Estado. Assim como, propor melhorias no ambiente de
trabalho, nos recursos pedagógicos e nas metodologias laborais utilizadas nas
unidades escolares.
28.
Retomar a carga horária de duas (02) aulas semanais para Educação Física.
29.
Quantidade de estudantes por turma, de acordo com o Plano Nacional de Educação
(PNE).
30.
Vale-Transporte em pecúnia (opcional).
31.
Carga horária de acordo com a legislação.
32.
Correção no valor da gratificação de locomoção e de difícil acesso e extensão
para os Contratos por Tempo Determinado.
GESTÃO
DEMOCRÁTICA
33.
Fortalecimento da Gestão Democrática com eleição Direta para Gestores
Escolares, Adjuntos e Secretários e fortalecimento dos Conselhos Escolares.
EDUCAÇÃO
ESPECIAL
34.
Formação continuada dos/as Profissionais que atuam nessa área.
35.
Suporte Pedagógico para as Escolas que trabalham com esse segmento.
36.
Organizar as salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) pautadas nas
Diretrizes Nacionais.
POLÍTICA
EDUCACIONAL
37. Não
ao Trabalho de Conclusão de Curso obrigatório no Ensino Fundamental e no Ensino
Médio.
SINDICAL
38.
Anistia das multas em decorrência das greves.
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