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Imagem: PN Notícias.
Vereadores precisam montar com urgência comissão
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Já é comum o “choro” estar presente nas falas
de prefeitos e vereadores em Petrolândia há anos e, pelo visto, nada mudou com
a suposta “renovação”:
“sem o ICMS fica impossível manter o básico (...)”
“...não
podemos fazer concurso público, nem aumentar salários ou fazer novos
contratos.”
“...não
há dinheiro para investimentos!”
“Vereador
não pode fazer nada, pois não tem tinta na caneta.”
“Vereador
só pode cobrar e dar nome de rua, quem tem que fazer é o executivo”
Esses e tantos outros chavões são permanentes no discurso da maioria dos políticos de Petrolândia e nos ouvidos de toda população
HÁ ANOS. O que nos traz muitas dúvidas: se tais poderes, tanto do executivo
quanto do legislativo, são tão limitados, por que ninguém abre mão dos mandatos
ou mesmo de tornar a concorrer?
Petrolândia, desde que, à custa das lutas do
sindicato rural e movimentos sociais, ganhou uma nova cidade para a construção da barragem, foi administrada
“para ser pequena” em todos os sentidos. Da concepção das casas, quadras, rede
de esgotos, ruas, avenidas, trânsito, desenvolvimento econômico, nosso
município foi tratada por parte dos poderes públicos como BAIRRO, ainda que com recursos e potencial de uma
grande cidade.
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Imagem: Daniel Filho |
Petrolândia perdeu grandes oportunidades de investimento em suas próprias
potencialidades (agricultura, psicultura, turismo...) passando a depender quase
que exclusivamente de recursos estatais o que a deixou refém das crises
econômicas do país. O ICMS, por
exemplo, tem em sua redução de tarifas, provocada pela Lei 12.783/13, a principal justificativa para a “atual” crise em
nosso município.
O caos social está instalado sem vislumbre de
melhorias:
A população cresce, mas não há moradia ou
emprego; Iluminação pública precária quando não existente; Não há transporte
público; Educação com unidades de ensino que oscilam entre boas e precárias estruturas; Não há opções culturais e de lazer; Sem concurso público para diversos cargos há mais de uma década;
Violência; Servidores municipais com salários defasados e
nenhuma previsão de se debater um plano de carreira digno; Retorno da
mendicância... são apenas alguns dos elementos a compor a panela de pressão que
é administrar a cidade.
Mas será que prefeito e vereadores têm
poderes tão limitados assim que não podem mudar essa triste realidade? O Blog Gota D’Água analisa.
PREFEITO
Representante máximo na estrutura
administrativa do poder executivo municipal o prefeito precisa definir onde
serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas
pelo Estado e pela União. A aplicação desses recursos públicos deve obedecer à
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar n° 101/2000) e o que for fixado na lei orçamentária anual do
município, proposta pelo prefeito e votada pelos vereadores.
O município dispõe de três impostos que geram
parte de sua receita: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU), o Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (ITBI) e os Impostos sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISS), além do pagamento de algumas taxas, como a de iluminação pública, que, mesmo alta, não vem sendo revertida à sua função.
Somados aos
royalties da CHESF nosso município tem uma renda mensal de, no mínimo, seis
milhões de reais, cuja arrecadação poderia ser ainda maior, de forma imediata, se algumas dívidas fossem cobradas devidamente: IPTU progressivo para imóveis e terrenos que não cumprem
sua função social, ISS’s e alvarás justos são apenas alguns dos pontos em que o
prefeito Ricardo Rodolfo, em diversas declarações, afirmou que irá fazer, e, a longo prazo, nos já citados investimentos nas potencialidades econômicas da cidade.
VEREADOR
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Imagem: PN Notícias |
Nosso legislativo pode bem mais que “dar nome
de ruas”, cobrar ou fazer indicações como afirmam alguns parlamentares ao tentarem
justificar seu papel nas crises municipais. Está em suas mãos aprovar as
leis que regem a vida dos cidadãos.
Em relação à função de fiscalizar, devem
acompanhar as ações do prefeito e secretários para garantir o uso adequado do
dinheiro público. A fiscalização ocorre também por meio de análises do Plano Diretor, Lei Orgânica e Lei do Uso de
Solo. Instrumentos importantíssimos que precisam ser revistos ainda em 2017
para se adequarem às novas demandas da população: mobilidade e acessibilidade
urbana, geração de emprego e renda, moradia, agricultura, meio ambiente,
turismo, são apenas alguns dos muitos pontos que necessitam desse olhar e ação
legislativa imediata.
Em Recife, que teve boa parte do texto de sua
lei orgânica copiada para Petrolândia, por exemplo, está a revisar e modificar
o seu texto. Há emendas que promovem uma ampliação na integração sociedade
civil e poderes municipais como as propostas do vereador Ivan Moraes (PSOL):
Denominação de logradouro ser definida
em consulta à comunidade interessada por meio de plebiscito administrativo;
Inibição da especulação imobiliária
através de planos de regularizações de zonas especiais de interesse social;
Possibilidade de instalação de
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por iniciativa popular;
Inclusão de escolas, creches,
equipamentos de saúde e lazer em projetos de implementação de conjuntos
habitacionais.
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Imagem: PN Notícias |
Há ainda propostas como sessões plenárias
mensais em bairros diversos (Eriberto
Rafael - PSB); Vedar a recondução para qualquer cargo da mesa diretora por
mais de um mandato consecutivo, visando assegurar o revezamento (Jayme Asfora – PMDB); vinte dias de
licença paternidade para servidores municipais (Michele Collins – PP) são alguns exemplos que, devidamente
adequados à nossas realidades, dariam condições de tirar a cidade do caos
social que se encontra hoje.
O choro é livre, mas aprisiona muita gente. É
chegada a hora dos poderes legislativo e executivo unirem forças, ainda que com divergências ideológicas, para a autocrítica e a intervenção por uma cidade mais igualitária e próspera.
Brasil:
http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2016/07/saiba-mais-sobre-as-funcoes-do-vereador
Lei
Orgânica de Petrolândia:
Diário
de Pernambuco 23 de Abril de 2017, matéria “Por uma Legislação mais cidadã”.
Texto: Cláudia Eloi
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