domingo, 30 de dezembro de 2018

NOVO VALOR DO PISO SALARIAL DA EDUCAÇÃO

Imagem: Divulgação


O valor do piso do magistério, em 2019, deverá ser de R$ 2.557,73.
O MEC e o Ministério da Fazenda publicaram ontem, dia 27, a Portaria Interministerial nº 6, de 26/12/18, definindo novo valor per capita para o FUNDEB neste ano de 2018. Com isso, a previsão inicial de reajuste do piso do magistério, estimada em 3,08%, passou para 4,17%.
A partir dessa informação oficial, o MEC e o FNDE já deveriam ter anunciado o novo valor do piso do magistério, que tem validade a partir de 1º de janeiro de 2019, conforme preceitua o art. 5º da Lei 11.738.
Ainda falta o MEC e a Fazenda publicarem a estimativa do FUNDEB para 2019. E esse valor servirá de base para o reajuste do piso em 2020, o qual se dará pela diferença percentual entre a quantia do FUNDEB estimada para 2019 e o valor publicado na Portaria Interministerial nº 6, de 27/12/18.

Para entender o reajuste do piso

Para se chegar ao percentual de reajuste do Piso em 2019, com base no Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, deve-se comparar as Portarias Interministeriais nº 6, de 27/12/18, que atualizou o último VAA do Fundeb para 2018, e a Portaria Interministerial nº 8, de 29/11/17, que definiu a previsão do VAA do Fundeb para 2017. A primeira estimou o referido VAA em R$ 3.048,73 (ainda vigente) e a segunda estabeleceu o VAA-Fundeb/2017 em R$ 2.926,56. A diferença percentual entre os dois VAAs (4,17%) é aplicada ao piso do ano subsequente, no caso 2019.
Em 2018, após sofrer recomposição de 6,81%, o valor do piso do magistério foi de R$ 2.455,35. Para 2019, com reajuste de 4,17%, o valor nominal do piso deverá ser de R$ 2.557,73.

 Fonte: Assessoria da CNTE

quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

SAI NOVA DATA DE LIBERTAÇÃO DE LULA


Imagem: reprodução


Por dois momentos em 2018 a justiça brasileira quase cumpriu parte de seu papel. Em 8 de Julho com Rogério Favreto, a segunda, 19 de Dezembro, com Marco Aurélio Mello. Nas duas decisões, que garantiriam o cumprimento da constituição, semelhanças corriqueiras quando o tema é Lula: narrativa jornalística global frenética e insana, generaleco de pijama surtando nas redes sociais, “justiSSa” célere como nunca vemos. Todas unidas para terminar de enterrar 1988 e ressuscitar o monstro de 1964.
Mas eis que surge no horizonte mais uma nova oportunidade para a soltura do preso político Luís Inácio Lula da Silva (pode ser a última).
Será no dia em que os partidos, movimentos sociais e sindicais retomarem o protagonismo da história.
Lula ensinou a disputa institucional, a coalizão, a moderação na correlação de forças, mas...

A coalizão não existe mais
A correlação não mais está
As instituições funcionam más
E agora vocês?
E agora nós que temos apreço pela democracia?
Ciranda e marcha não dá mais,
Hashtag e positividade viraram memes,
Os generalecos de pijama, em seus twitters, incomodam mais
E agora nós?

“A classe trabalhadora está presa” afirmou, com, razão João Pedro Stédille. E aos encarcerados injustamente que outra alternativa resta senão lutar? A luta diária das rebeliões, ocupações, obstruções... da tal GREVE GERAL?
O STF segue acovardado, mas os ministros temem os igualmente covardes. Eles todos blefam com as incertezas e inseguranças jurídicas promovidas pelo golpe de 2016.
O fascismo nasceu e cresce enquanto parte da esquerda começa a caducar dentro das próprias trincheiras:

“O PT não ouviu as bases”, “Aquietou os movimentos sociais”, “Não investiu nas reformas”, “Não promoveu o socialismo”, “Culpa do PT”...

E, enquanto cada um de nós não assumir a parte que nos cabe no latifúndio, não teremos mais do que nossos sete palmos de cova medida.

Artigo de opinião por Daniel Filho

quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

ESTREIA O CANAL DA GOTA

Imagem: Divulgação



O Blog Gota d’água expande seu espaço de vez e voz agora para o YouTube. Surgido no sertão de Pernambuco, em Petrolândia, o Canal da Gota, idealizado, dirigido e apresentado por Francis Rubens, com co-roteirização e também apresentação de Cássio Reimax e Daniel Filho, buscará trazer análises de conjuntura política (local, global) na forma de um bate papo descontraído entre amigos. A proposta do canal inclui ainda dicas de leitura e convidadas/convidados dos mais diversos segmentos sociais para entrevistas.
Ainda em fase de testes, o grupo conta com a participação e apoio de amigos e militantes para a construção coletiva das pautas e melhoria da parte técnica.
Para seguir e assinar o canal:

HOJE (20) PRIMEIRO ENCONTRO DO GRUPO DE ESTUDOS EXPRESSÃO POPULAR

Imagens: Divulgação

Hoje (20), a partir das 19h00min na biblioteca municipal de Petrolândia, acontece o primeiro encontro do Grupo de Estudos Expressão Popular. O grupo adotou a curadoria da editora Expressão Popular assinando o clube do livro por R$35 mensais. Todo mês os assinantes receberão em casa o livro do mês que trata de temas diversos e importantes para a compreensão de fenômenos sociais atuais (sociologia, política, direitos humanos, agroecologia...). Os participantes do grupo deverão ler o livro do mês e se encontrar para socialização das leituras mensalmente.
Os mediadores das rodas de conversa serão alternados entre os membros do grupo, deverão iniciar cada encontro com uma breve explanação do que é o clube do livro, os objetivos do grupo de estudos, apresentação do autor e obra do mês e mediar a participação da mesa, assim como as intervenções do público. O primeiro mediador será Francis Rubens com os participantes confirmados até aqui: Cássio Reimax (professor), Daniel Filho (professor), Jonhnatan Almeida (advogado) e Ronald Torres (professor).
Cada participante tem dez minutos para socialização de sua compreensão e contextualização da obra do mês referente a um tema afim.
O primeiro encontro acontece logo mais e analisará a clássica obra “As Veias Abertas da América Latina” de Eduardo Galeano a responder a questão: “O que é ser patriota?”. O encontro é aberto ao público.

MATÉRIA RELACIONADA

http://www.bloggotadagua.com.br/2018/11/criado-o-grupo-de-estudos-expressao.html

segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

LEI DA MORDAÇA DERROTADA

Imagem: UJES


A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lança nota pública a parlamentares, educadoras, educadores e estudantes. Leia na íntegra:

NOTA PÚBLICA

Parlamentares, educadores/as, estudantes e sociedade derrotam o projeto da Lei da Mordaça na Câmara dos Deputados: uma vitória da resistência!
O dia 11 de dezembro de 2018 entrará para a história como um dia da vitória da resistência do setor educacional brasileiro às tentativas de censura e mordaça na educação. Os parlamentares da oposição (e aqui não devemos deixar de lembrar das parlamentares, bravas mulheres que fizeram da Câmara o palco de um bom combate!), em total convergência com os interesses dos/as educadores/as, estudantes e entidades educacionais, sindicais e científicas, derrotaram o projeto de retrocesso por eles denominado “Escola sem Partido”.
Depois de tentativas reiteradas ao longo desses últimos dois meses em aprovar a censura nas escolas, a Comissão Especial da Câmara, criada para discutir o projeto denominado indevidamente de Escola sem Partido, encerrou suas atividades nessa legislatura. Vitória da resistência e da luta persistente que, ao longo dos últimos meses, transformou aquela Comissão no palco de um verdadeiro enfrentamento. Aquele espaço mobilizou todas as forças de segurança na tentativa de impedir a livre circulação do que outrora foi conhecida como a Casa do Povo. Barreiras do lado de fora interditaram o acesso à Câmara, feitas pela Polícia Militar do Distrito Federal. Do lado de dentro, a Polícia Legislativa impedia a circulação até de servidores da Casa. Tudo mobilizado para impor a mordaça à educação brasileira.
Eles não contaram, entretanto, com o esforço de mobilização dos/as estudantes e dos/as educadores/as brasileiros/as, que durante todo esse período não abriram mão de lutarem por seus direitos e se rebelarem contra as tentativas de impor a censura e a mordaça em nossas escolas e universidades. Agora, depois de encerradas as atividades da Comissão Especial, essa matéria só poderá voltar a ser discutida no ano que vem, na nova legislatura, quando essa comissão atual se desfaz e, por força do regimento da Casa, deve ser formada outra comissão especial para dar continuidade a essa proposição legislativa, assim que ela for desarquivada e reapresentada na Casa em 2019.
Não temos ilusão de que essa matéria morreu definitivamente. Temos a certeza que o preço da liberdade é a eterna vigilância, como já disse o pensador. Essa matéria voltará com força no próximo ano, mas também encontrará uma resistência à altura do bom combate que ela representa. Os/as educadores/as do setor público brasileiro, representados/as pela CNTE, saúdam o esforço persistente de mobilização permanente de todos/as os/as trabalhadores/as em educação e dos/as estudantes que, por sua luta, enterraram por ora esse projeto que ousava nos calar. Por uma escola sem mordaça! Por uma escola plural!

Brasília, 11 de dezembro de 2018
Direção Executiva da CNTE

quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA ICÓ-MANDANTES: ENCAMINHAMENTOS

Imagens enviadas por Rogério Novaes



Ontem (12) foi realizada uma audiência pública no Icó-Mandantes para tratar de questões referentes a problemas nos Perímetros Irrigados de Petrolândia e região.
O encontro foi organizado a pedido do ex-vereador e produtor rural Rogério Gomes de Sá (Rogério Novaes) através de encaminhamento ao deputado Rodrigo Novaes, que presidiu a Audiência Pública.
Entre outras lideranças, compareceram a procuradora da República em Serra Talhada, Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves (MPF), representante do Polo Sindical do Submédio São Francisco (Genilda Lindalva), Chesf (Carlos Brito), Codevasf (Aurivalter Carneiro), Prefeitura de Petrolândia (Fábio Menezes), Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolândia (Natanael Caetano), além de representantes dos demais projetos de irrigação do Sistema Itaparica. Também presentes os vereadores de Petrolândia Silvio Rogério, Louro do Vidro, Professor Evaldo e Joilton Pereira.
Em pronunciamento polêmico Aurivalter Carneiro, superintendente da Codevasf em Petrolina, afirmou não existir nenhum papel assinado que determine a responsabilidade da Codevasf na manutenção dos perímetros irrigados do Sistema Itaparica.
A declaração causou diversas manifestações, inclusive da Promotora Dra. Beatriz:
"A gente pergunta à Chesf, a Chesf diz que é da Codevasf, a Codevasf diz que é da Chesf. A Chesf faz um contrato, a Codevasf não assina. Existia um convênio, a Chesf denunciou esse convênio(...)infelizmente teremos que acionar a justiça para questionar isso"
Como principais deliberações ficaram o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra todos os órgãos envolvidos e a possibilidade de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para averiguar a aplicação dos recursos destinados ao Projeto de Irrigação, cabendo essa última à ALEPE e o representante presente, Rodrigo Novaes.

''Essa parte da CPI é a parte do Legislativo, então fica a cargo do Poder Legislativo, dos seus representantes, se eles quiserem instaurar. A bem da verdade, todos - da Codevasf e da Chesf - têm que prestar contas desse valor aplicado. Mas, a gente também, como Ministério Público Federal, pode fazer uma fiscalização e o acompanhamento desse recurso, inclusive, com o acompanhamento da população, pode marcar audiências públicas.  Então, a gente vai instaurar um procedimento de acompanhamento, especificamente, para o acompanhamento da aplicação dessas verbas''. afirmou.
Sobre o prazo, Beatriz Ribeiro afirmou que nas próximas semanas estará sendo ajuizada a ação.

Fonte: Blog de Assis Ramalho





terça-feira, 11 de dezembro de 2018

70 ANOS DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS... AVANÇAMOS?

Imagem: Divulgação



Para proporcionar a reflexão acerca da representatividade da data e nosso atual cenário, o Blog Gota D’Água publica a seguir artigo de Elba Ravane Alves Amorim, advogada e mestra em direitos humanos. Boa leitura:

Alguns anos atrás a gente lutava para tornar realidade os Direitos declarados, agora, lutamos para manter todas as pessoas inclusas no conceito de cidadã/ão.
Nem de longe os direitos declarados na Declaração Universal dos Direitos Humanos chegaram a ser realidade na vida de homens e mulheres, meninos e meninas do mundo.
O Direito à vida é relativizado, mortes de jovens negros não importam, de mulheres negras não importam. Matam Marielles todos os dias e sua família, e nós não temos respostas do Estado.
Direito à Segurança, igual proteção da lei, direito à propriedade? Apenas para quem pode pagar, direitos que se tornaram mercadorias. Esse final de semana, lutadores e lutadoras do MST foram assassinados na Paraíba. O Estado não lhes garante proteção, não protege seu direito legítimo de organizar-se e lutar para que a premissa constitucional da função social cumpra-se, a sociedade criminaliza sua luta e suas vidas são retiradas diariamente.
Na semana dos 70 anos da Declaração Universal que declara que “Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”, nos deparamos com as denúncias de tortura e desumanidade a qual mulheres eram submetidas por uma pessoa que usa da fé para abusar, violentar e torturar pessoas.
O artigo 10 da Declaração que destaca a imparcialidade da justiça foi jogado no fundo do poço, após Juiz, que condenou o adversário do presidente eleito ser, pelo presidente eleito, indicado ministro.
Presunção de inocência apenas para os amigos do Rei, para os pobres, da periferia, para os adversários, a presunção de culpabilidade, basta sair nos jornais.
Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar e os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Desde que seja heterossexual, pois, a sociedade lgbtfóbica continua a marginalizar as relações homoafetivas.
Toda pessoa humana tem o direito de tomar parte no governo. Não se for mulher, mataram Marielle, tiraram arbitrariamente Dilma do poder.
Direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. O que nos restará depois das Reformas?
E para crianças nos sinais de trânsito das cidades brasileiras, quando chegará o Direito a um padrão de vida digno, saúde, bem-estar, alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos.
Mas esse não é um post pessimista, é um desejo que não esqueçamos que nossos desejos, palavras proferidas, sonhos, precisam se transformar em ação.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma grande conquista da humanidade, mas precisa ser viva na vida das pessoas e para que isso aconteça podemos começar resgatando um valor lá previsto, agir com espírito de fraternidade.
Não soltar a mão dos Sem Terra e das famílias dos sem terras assassinados na Paraíba.
Não soltar a mão da família de Marielle Franco e nem das Marielles que brotam todos os dias nesse Brasil.
Não soltar a mão das mulheres que denunciaram o líder religioso.
Não soltar a mão da advogada que denunciou o prefeito e nas próximas eleições não votemos em agressores.
Não soltar a mão das crianças do sinal, elas não são uma abstração do futuro elas são o presente e precisam de nós agora. 

Elba Ravane Alves Amorim – Advogada, Feminista, Mestra em Direitos Humanos

AMANHÃ (12), AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ICÓ MANDANTES

Imagem: Divulgação


Os distritos de irrigação/associações dos Perímetros irrigados de Petrolândia, prefeitura, Polo sindical, Sindicato Rural e comissões de agricultores convidam a todos para participarem de audiência pública convocada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco com as presenças do Ministério Público, CHESF, CODEVASF e outros órgãos para tratar da situação dos perímetros irrigados do reassentamento Itaparica.
Acontecerá amanhã (12), a partir das 13h00min na Escola Estadual Icó-Mandantes.

sábado, 8 de dezembro de 2018

BARONESAS SE ALASTRAM NA ORLA FLUVIAL, EM NOTA PREFEITURA ESCLARECE...

Imagens: Divulgação


Em nota prefeitura esclarece população acerca das baronesas alojadas na orla fluvial após as últimas chuvas:

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO

A Prefeitura de Petrolândia – PE, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, vem através desta nota, esclarecer a população sobre as diversas informações distorcidas a cerca das baronesas que estão se alojando na orla fluvial depois das últimas chuvas.
A retirada das baronesas vem sendo realizada através da utilização de uma escavadeira hidráulica, pá carregadeira, caçambas e também trabalhadores braçais. Por oportuno, esclarecemos que as baronesas chegadas na orla foram arrastadas da margem esquerda do lago pela correnteza das águas do Riacho da Barreira. Após a ocorrência das chuvas da terça e da quarta-feira passadas o fluxo da água do riacho que deságua no Lago de Itaparica empurrou as baronesas para o lado direito. De certa forma, a natureza nos ajudou, pois na orla o acesso para a retirada das plantas é bem mais fácil.
Deixamos claro que essas plantas não são as mesmas que já foram retiradas do lago e transportadas até o aterro sanitário e também para doação a agricultores. Não discordamos que existe relação do aumento excessivo das baronesas com o despejo de esgotos no Rio São Francisco, assim como sabemos que a baixa vazão dos últimos anos também contribuiu para o surgimento de problemas afins. Infelizmente o Velho Chico que passa por 5 estados, 521 municípios e tem 2.863 km de comprimento vem recebendo esgotos da maioria das cidades.
O município de Petrolândia é um dos poucos ribeirinhos do Rio São Francisco que possui tratamento de esgotos. Devido ao crescimento da cidade o sistema de esgotamento sanitário implantado pela Chesf não atende mais a demanda. Sabemos que existem muitas residências, inclusive na orla fluvial, cujos moradores interligaram os esgotos nas galerias destinadas ao escoamento das águas das chuvas, assim como alguns proprietários de pequenas chácaras nas margens do Lago que retiram indevidamente a água do esgoto para a irrigação. Tudo isso retira a eficiência do esgotamento sanitário e prejudica o meio ambiente.
Os investimentos necessários para o esgotamento sanitário eficiente do município é da R$ 21.024.857,16. Felizmente Petrolândia será contemplada através do Ministério da Integração Nacional - MI com os recursos para execução do projeto de saneamento que atenderá toda a área urbana, inclusive o Bairro Nova Esperança. Esse recurso é oriundo da contrapartida social do MI e está vinculado a liberação de licença ambiental da transposição do Rio São Francisco, ou seja, é obrigação legal que já deveria ter sido cumprida, tendo ensejado o Inquérito Civil nº 1.24.004.000005/2017-61 e a Recomendação nº 13/2017 do Ministério Público Federal que entre outros pontos, versa o Objetivo 6: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável de água e saneamento para todos. A realização da obra está a cargo da CODEVASF por meio do Processo 59530.000754/2018-51, tendo sido anunciada pelo Presidente Avelino Neiva em ato em Petrolina-PE no último dia 05 a autorização para o processo licitatório.
Assim, temos a esperança de que em breve serão eliminadas não somente as consequências, mas, sobretudo as causas desse problema antigo.         
   

PRIMEIRO ENCONTRO ESTADUAL DE ADOLESCENTES QUILOMBOLA PETROLÂNDIA/TACARATU

Imagens enviadas pela comunidade


A comunidade quilombola Negro de Betinho localizada na agrovila 04 bloco 02 entre os município de Petrolândia e Tacaratu garantiu representação no 1º Encontro Estadual de Adolescentes Quilombola do núcleos de cidadania (NUCAs). Lara Laiane da Silva, Maria Heloísa Soares e Carlos Henrique da Silva tiveram a experiência no encontro atuando representando a cidade de Petrolândia acompanhados pela diretoria de juventude de Petrolândia, mobilizadora do NUCAs, Lucicleide Maria dos Santos.
O objetivo do encontro foi promover uma escuta com os adolescente quilombolas representantes e pertencentes ao semiárido pernambucano, acerca de suas realidades: problemáticas, perspectivas...




 

sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

MUDANÇA NA LRF: PETROLÂNDIA PRECISA REVER SEU COMPORTAMENTO COM OS SERVIDORES PÚBLICOS

Imagem: reprodução


Abertura de concurso público para diversos setores, reajustes salariais, plano de carreira, renovação de contratos, sempre emperravam os debates entre sindicatos e as últimas (e atual) gestões executivas do município. As justificativas eram sempre referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que previa punições aos gestores que comprometiam mais de 60% de suas receita corrente líquida com pagamento de pessoal. Pelas regras atuais, o município que ultrapassa o limite tem até 8 meses para se adequar. Se não fizer isso, pode sofrer sanções, entre as quais: não poderá receber transferências voluntárias e não poderá contratar operações de crédito, salvo as que forem para reduzir despesas de pessoal ou refinanciar a dívida.

Imagem: Luís Macedo/Câmara dos Deputados

No entanto a Câmara de deputados aprovou na última quarta-feira (5) e encaminhou para sanção mudança que flexibiliza e permite ao gestor estourar esse limite sem sofrer punições se houver queda na receita.
A proposta define que a queda deverá ter sido provocada pela redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios ou pela diminuição de receita com royalties e participações especiais. Em ambos o município de Petrolândia se adequa, pois sempre alegou a queda de royalties e fundo para justificar as centenas de demissões do serviço público do município, a não abertura de novos concursos públicos e impasses para reajustes salariais, pagamento de décimo terceiro...
Ao todo, foram 300 votos favoráveis ao projeto; 46, contrários; e 5 abstenções. Na votação, 16 partidos orientaram voto a favor da proposta. Somente dois orientaram contra: PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, e PSDB.
A partir da sanção presidencial sindicatos e população aguardam posicionamento oficial dos poderes legislativo e executivo de Petrolândia.

MATÉRIAS RELACIONADAS:






segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

EDUCAÇÃO: COMO A REFORMA TRABALHISTA AFETA O ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS?





O Sindicato Dos Trabalhadores em Educação (SINTEPE) realizou no dia 30 a Plenária dos/as Administrativos/as em Educação. A discussão explicou aos/às trabalhadores/as como a Reforma Trabalhista e da Previdência podem afetar os/as servidores/as públicos/as.
A Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, alterou diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a advogada Andrielly Gutierres, existem quatro pontos importantes que merecem a atenção dos/as trabalhadores/as em geral: a flexibilização dos direitos da CLT, que equivocadamente supõe igualdade de forças no poder de negociação do empregado com o patrão; o enfraquecimento dos sindicatos, por meio da extinção da contribuição sindical compulsória; a restrição de acesso à Justiça do Trabalho e a terceirização irrestrita, que ampliou a possibilidade de terceirização para todas as atividades da empresa, antes restritas às atividades-meio.
Para Gutierres, das mudanças acima, o enfraquecimento dos sindicatos e a terceirização irrestrita são efeitos da Reforma que podem ser sentidos mais fortemente no funcionalismo público, especialmente pelos administrativos.
O diretor da Secretaria para Assuntos Jurídicos e de Legislação, José Severino de Barros, pontuou sobre a precarização do contrato de trabalho, situação vivida atualmente pelos/as professores/as com contratos temporário. “Essa diferenciação já existe na nossa categoria. O professor contratado é muito mais pressionado e assediado do que os profissionais efetivos e isso já demonstra como essa precarização pode acontecer nos demais segmentos”, lembrou.
Sobre a Reforma da Previdência, Barros explicou que o sistema previdenciário atual é construído partir de um princípio de solidariedade. As aposentadorias são pagas a partir da contribuição dos/as trabalhadores/as em exercício e, à medida que não se promove concurso público, não haverá condições de fortalecer o sistema previdenciário.
Ainda sobre a Reforma da Previdência, a advogada informou que não há uma proposta finalizada acerca da Previdência e, por isso, não há como falar ainda detalhadamente sobre essa questão. Entretanto, é fundamental que a Reforma da Previdência respeite o princípio da transição e, sobretudo, o direito adquirido (garantia de se aposentar pelas regras atuais para aqueles servidores que preencheram todos os requisitos).

Fonte: SINTEPE

quinta-feira, 29 de novembro de 2018

PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADMITE POSICIONAMENTO POLÍTICO DO JUDICIÁRIO

Imagem: Blog Jeferson Miola



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi o "convidado principal" de encontro promovido pelo site Poder 360 na última segunda-feira (26) que reuniu executivos do "PIB multinacional", além do encarregado de negócios da embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
Na presença de representantes da Coca-Cola, Shell, Microsoft e da consultoria McKinsey & Company, o chefe do Supremo discorreu sobre temas caros à "aristocracia judiciária", como o aumento salaria recém-concedido aos juízes que vai custar mais de R$ 5 bilhões por ano aos cofres públicos.
Segundo Toffoli, esse foi "o primeiro desafio complexo vencido" desde que assumiu a presidência do STF em setembro. Ele defendeu ainda acabar com o limite constitucional para os salários dos ministros da Corte Suprema. "O teto vira piso. […] O fato é que nós temos que redefinir essa questão relativa ao teto."
Ele também fez considerações sobre o ativismo político do Judiciário, comparando com a atuação dos militares em 1964, que Toffoli já classificou como "movimento".
Sobre o evento, o jornalista Jeferson Miola classifica como "perigosa e inconcebível promiscuidade entre o chefe do Poder Judiciário com multinacionais influentes e com o governo dos EUA". Segundo ele, não há qualquer amparo legal "para justificar tão escandalosa intimidade".
"Qual o critério para a seleção daqueles comensais é um mistério que o serviço do evento não deixa claro", critica o jornalista. "O certo é que se acontecesse um jantar desse estilo em Washington, o escândalo defenestraria o funcionário público – no caso, o juiz – em poucas horas."
Em um país democrático as correlações de força se dão institucionalmente, mas quando claramente essas mesmas instituições que deveriam fiscalizar e mediar os conflitos entre os poderes escolhem um lado e, abertamente, conspiram contra os interesses da nação... o que resta ao povo brasileiro? Como se dá a resistência?

PARA SABER MAIS:

Confira a íntegra do artigo no blogue de Jeferson Miola:

CAMPANHA DE NATAL DA LBV BENEFICIA MILHARES DE FAMÍLIAS PERNAMBUCANAS

Imagens: LBV


Além de todo o trabalho socioeducacional realizado diariamente em favor de milhares de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade em todo o país, a Legião da Boa Vontade promove diversas campanhas de socorro às populações que enfrentam desafios sociais como a escassez de alimentos. Entre as iniciativas, a campanha Natal Permanente da LBV — Jesus, o Pão Nosso de cada dia!, realizada tradicionalmente pela Instituição, neste ano tem como meta arrecadar mil toneladas de alimentos não perecíveis (um milhão de quilos) e beneficiar 50 mil famílias atendidas nas cinco regiões brasileiras pelos programas socioassistenciais da Legião da Boa Vontade e também por organizações parceiras.
A campanha recebe o apoio de colaboradores, voluntários, artistas, esportistas, empresários e estudantes, que estão mobilizando a população numa grande ação solidária para arrecadar os alimentos e, assim, proporcionar um Natal digno e sem fome a milhares de famílias. Diversos veículos de comunicação e profissionais da mídia também estão engajados na divulgação da campanha, que reforça a importância de celebrar o Natal ajudando também aqueles que não tem o que comer. 

SUA ATITUDE VALE MUITO

O objetivo é entregar a cada família uma cesta contendo itens de acordo com os costumes de cada região, tais como: arroz, feijão, óleo, açúcar, leite em pó, macarrão, farinha de mandioca e de trigo, fubá, goiabada, massa para bolo, extrato de tomate, massa para cuscuz, carne de charque, entre outros.
No Estado de Pernambuco, a Instituição, precisa de seu apoio para que possa assistir centenas de famílias das cidades Recife, e nas cidades do sertão pernambucano, de Arcoverde, Buíque, Pedra e Tupanatinga.
As doações para a campanha podem ser feitas no site www.lbv.org, pelo telefone 0800 055 50 99 ou ainda na unidade de atendimento. A LBV, está localizada na cidade do Recife na Rua dos Coelhos, 219 – Bairro: Coelhos – próximo ao Cais José Mariano.



quarta-feira, 28 de novembro de 2018

CRIADO O GRUPO DE ESTUDOS EXPRESSÃO POPULAR EM PETROLÂNDIA



Cássio Reimax (professor), Daniel Filho (professor), Francis Rubens (bancário), Jonhnatan Almeida (advogado) e Ronald Torres (professor) criam o Grupo de Estudos Expressão Popular em Petrolândia, sertão de Pernambuco, com o objetivo de promover um espaço de discussão e reflexões sobre temas cotidianos relacionados à política, sociologia, filosofia, direito, economia, história, direitos humanos.
Tidos como assuntos complexos, é proposto pelo grupo o debate de forma didática, aberta gratuitamente à comunidade, para estudantes de todos os níveis, em rodas de conversas realizadas mensalmente a se debater sobre tema (previamente definido em reunião) a partir de uma obra e autor específico.
O primeiro encontro do grupo acontecerá no dia 20 de Dezembro, a partir das 19h00min, na Biblioteca Municipal Barão de Mauá em Petrolândia.
O tema a nortear a primeira roda de conversa será “O que é ser patriota?”, a partir da clássica obra “As veias Abertas da América Latina”, do jornalista e escritor uruguaio Eduardo Galeano. O livro analisa a história da América Latina desde a colonização europeia até à idade contemporânea.
No entanto, a partir do segundo encontro (fevereiro com leitura da obra em Janeiro), o grupo assinará e passará a adotar a escolha do Clube Do Livro da Editora Expressão Popular.
Os eventos sempre serão abertos à comunidade, mas para participar do grupo de estudos enquanto membro, estudante e palestrante, é preciso se associar ao clube (link para assinatura ao final da matéria).
Para ser sócio o grupo escolheu a modalidade que custa R$35 mensais onde o assinante receberá mensalmente em casa o livro do mês escolhido pela curadoria da editora.
Para mais informações entrar em contato com qualquer um dos organizadores.

Conheça mais o Clube do Livro Expressão Popular no link:

Eduardo Galeano, primeiro autor escolhido para estudoImagem: R7