O (des) governo Temer continua o seu projeto de
desmonte na educação pública deste país. Agora a notícia que ganha destaque é a
minuta que libera até 40% da carga horária total do ensino médio para esse seja
realizado a distância. Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a proposta é permitir
que 100% do curso seja fora da escola.
O governo tenta se esquivar da responsabilidade da
medida e diz que nada tem a ver com a proposição. Porém, antes da proposta ser
apresentada aos conselheiros, os seus idealizadores discutiram-na no Ministério
da Educação. De acordo com matéria publicada nesta terça-feira (20) na Folha de São Paulo, a proposta
foi apresentada no dia 6 no Conselho Nacional de Educação (CNE) pelo seu presidente, Eduardo
Deschamps, e pelo diretor do Serviço Nacional de Aprendizagem Indústria (Senai), Rafael Lucchesi, relator da proposta.
Não é a primeira vez que o governo tenta oferecer
educação à distância na rede pública de ensino. Em 2017, o governo Temer
incluiu em um decreto a autorização do ensino a distância para alunos do 6º e
9º ano que estivessem “privados de oferta” de disciplinas. Depois de críticas,
o governo recuou da medida.
A proposta que modifica as Diretrizes Curriculares
Nacionais para o ensino médio é a continuação de uma ação dos setores
conservadores para privatizar o currículo do ensino público. Primeiro, o
governo Temer diminuiu os investimentos na área por vinte anos; no segundo
momento, aprovou a Reforma do Ensino Médio, uma medida que transformou esse
nível em um período de formação de mão-de-obra, uma vez que esvazia conteúdo e
retira a obrigatoriedade de disciplinas importantes como sociologia, filosofia,
artes etc.
O novo golpe contra a educação está diretamente
ligado à Reforma do Ensino Médio. De acordo com a nota das entidades
educacionais, a Lei da Reforma do Ensino Médio passou a permitir que fossem
utilizados recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para realização de parceiras com o setor privado, inclusive
para que empresas de educação à distância ofertassem cursos nessa modalidade e
que seriam usados para a integralização dos currículos dos/das estudantes nesse
nível de ensino.
A medida é preocupante. O ensino médio é período
escolar em que há mais evasão. De acordo com dados do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 12,9% e 12,7% dos alunos matriculados na 1ª e 2ª série do ensino médio,
respectivamente, evadiram da escola de acordo com o Censo Escolar entre os anos
de 2014 e 2015. A medida proposta no
Conselho Nacional de Educação pode aumentar esse percentual, uma vez que afasta
os alunos das unidades escolares.
Com a medida de autorizar até 40% do ensino médio
para ser feito a distância, o governo tenta enxugar o quantitativo de
professores, possibilita que profissionais com o chamado “notório saber” sejam
largamente inseridos nas escolas públicas, privatiza o currículo da educação e
aumenta a segregação entre alunos de escolas da rede pública e privada.
O golpe à democracia de 2016 continua seu curso a
cobrar seu custo dos mais pobres.
REFERÊNCIAS:
INEP, Folha de São Paulo, O Globo, Blog Avaliação
Educacional, Carta Capital, SINTEPE
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