NOTA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO PEDE SUSPENSÃO IMEDIATA DAS AULAS PRESENCIAIS

Através da nota de posicionamento n°5 o Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco pede suspensão de aulas presenciais como combate à pandemia de covid-19. Leia na íntegra:

O Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE diante do estado crítico e persistente de

pressão sobre a rede assistencial em função da pandemia de COVID-19, com 97% de ocupação de leitos

de UTI, em 05.05.2021, e a marca de 558 óbitos registrados na semana epidemiológica 17 (25.04.2021 a 01.05.2021), no estado de Pernambuco, pronuncia-se por medidas imediatas mais restritivas de atividades no estado.

Considerando a Recomendação do Conselho Nacional de Saúde N.008 de 26 de abril de 2021, que indica: “III - Que não sejam retomadas as aulas presenciais durante a pandemia, mesmo que haja fomento dos empresários da educação, até que ocorra a realização de vacinação em massa, com planejamento adequado e medidas efetivas para que as escolas tenham melhores condições de receber os estudantes e os trabalhadores;”

Considerando a campanha, através da ADPF 822, do Conselho Nacional de Saúde, Frente Pela Vida e centrais sindicais pela aplicação de lockdown nacional de, pelo menos, 3 semanas (21 dias) para redução da circulação de pessoas com intuito de reduzir a transmissão e controlar a pandemia, conforme recomendação da Comunidade Científica.

Considerando os relatórios do Instituto para a Redução de Riscos e Desastres de Pernambuco – IRDD-PE, que permitem a identificação de áreas no estado e, especificamente, nos municípios de maior

porte, de áreas com maior concentração de casos;

Que a estratégia de caminhar rumo à abertura de atividades conduz à compreensão da população de que há uma situação de finalização da pandemia, reduzindo a fundamental adesão populacional às medidas de controle de transmissão;

Nesse sentido, o CES/PE se posiciona por:

Que o estado de Pernambuco estruture uma estratégia para a adesão rigorosa ao lockdown de 21 dias proposto na ADPF 822;

Mantemos a posição pela imediata suspensão das aulas presenciais em todo o sistema de ensino público e privado de Pernambuco;

Construção EMERGENCIAL de estratégias de restrição rigorosa em áreas específicas, e tecnicamente delimitadas, com maior concentração de casos/óbitos, para redução da pressão sobre a rede assistencial.

Esta nota, aprovada na 526ª Reunião Ordinária do CES/PE, em 05 de maio de 2021, deverá ser enviada ao Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19 em Pernambuco, a todos os Conselhos Municipais de Saúde, à ALEPE e ao Ministério Público de Pernambuco.

Há necessidade de se acompanhar a tendência de número de infectados, óbitos, taxa de cobertura vacinal, monitoramento de sintomáticos respiratórios e comunicantes de casos de covid-19, cobertura de testagem e taxa de ocupação de leitos de enfermaria e UTI, e, o sistema de saúde expressa colapso por uma taxa de ocupação de leitos de UTI acima de 90%, combinado com registros diários de óbitos.

Portanto, a persistência da ocupação de leitos de UTI acima de 90% no estado e da ocorrência de óbitos desde março de 2021, IMPÕEM medidas emergenciais de proteção à vida, e não podemos aceitar

a naturalização da situação atual. Para isso, solicitamos o protagonismo do Governo Estadual.