terça-feira, 7 de abril de 2020

GOVERNO LANÇA SITE E APLICATIVO PARA CADASTRO DE QUEM PRECISA RECEBER AUXÍLIO

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A Caixa lançou nesta terça-feira (7) o site para solicitação do benefício de R$ 600 a R$ 1.200 para ajudar trabalhadores autônomos, informais e microempreendedores individuais (MEIs) durante a crise do coronavírus. O valor será pago por três meses, mas poderá ser prorrogado pelo Executivo.
Precisam se registrar MEIs, autônomos e trabalhadores na informalidade que não estejam no CadÚnico ou no Bolsa Família.
Após o registro feito e aprovado, o trabalhador poderá receber o benefício em até 48 horas. Nos próprios aplicativos e site, será verificado se o solicitante possui todos os requisitos para pedir o auxílio emergencial.
O pedido deverá ser feito por trabalhadores que não estão em nenhuma base de dados do governo. Ou seja, aqueles que não se inscreveram no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal até 20 de março ou não são beneficiários do Bolsa Família.
Entre os dias 16 e 30 de abril, quem faz parte do Bolsa Família poderá optar por receber um dos dois benefícios, o que for mais vantajoso financeiramente.
O cadastro pode ser feito no link abaixo:

quinta-feira, 2 de abril de 2020

VOZ E VEZ DA LEITORA: BAIRRO NOVA ESPERANÇA NA ESCURIDÃO

Imagem da janela durante o dia...


Moradora do Bairro Nova Esperança procurou nosso blog para denunciar a falta de iluminação pública, mesmo contribuindo mensalmente com desconto na conta, a taxa.

...do mesmo local quando anoitece.

“Moramos perto da igreja assembleia de Deus. À noite temos medo de sair. Escuridão total. Pago mais seis reais de taxa de iluminação pública e não temos... Estamos sujeitos a assalto, se precisamos sair com uma criança para ir ao médico, saímos com medo por não ter outro jeito... Enfim, procurei o blog pra resolver essa nossa situação!”
A leitora, que prefere manter a identidade preservada, enviou fotos do local de dia e como fica quando anoitece.
O Blog está aberto a direito de resposta aos órgãos competentes.

R$6,45 de taxa de iluminação pública.Imagens enviadas pela leitora



segunda-feira, 30 de março de 2020

APROVADO NO SENADO PROJETO QUE PREVÊ BENEFÍCIO DE ATÉ R$1200,00 PARA AS FAMÍLIAS

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Depois da Câmara, hoje (30) o Senado votou e aprovou a renda mínima. Agora compete a Bolsonaro (sem partido) sancionar e dar início ao pagamento do benefício o mais rápido possível para a população.
Veja como ficou:

Valor:

Benefício de R$ 600,00, podendo ser recebido por até dois membros da mesma família (R$ 1,2 mil). Mulher provedora de família monoparental (“mãe solo”) receberá o auxílio duas vezes, no valor de R$ 1,2 mil. O benefício será pago por 3 meses.

Quem pode receber:

Microempreendedor Individual (MEI); trabalhadores informais; autônomos, aqueles que trabalham por conta própria (como motoristas de aplicativo), desempregados (que não estão recebendo seguro-desemprego), pessoas fora da força de trabalho (como beneficiárias do Bolsa Família), trabalhadores em contrato intermitente inativo, e contribuintes individuais do INSS.

Condições:

Maior de 18 anos de idade
Não ter emprego formal
Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família;
Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
Não ter, no ano de 2018, recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Como receber:

Os inscritos no CadÚnico, até 20 de março, automaticamente já estão inclusos no programa. Os demais trabalhadores que se enquadram nos critérios acima acessarão o benefício por meio de uma autodeclaração, sem necessidade do Cadastro.

ATENÇÃO

Não caia em golpes. Não clique em mensagens chegadas por redes sociais que peçam dados para receber o benefício. A empresa Whatsapp detectou 19 golpes e seis aplicativos maliciosos que utilizam a pandemia e o período de quarentena como iscas para atrair pessoas. As correntes possuem características semelhantes: prometem um suposto benefício e direcionam o usuário a acessar o link malicioso.

VOZ E VEZ DA LEITORA

Imagem:reprodução


Leitora enviou ao Blog gota D’Água seu desabafo quanto ao atendimento da lotérica:
“Saí antes de meio dia, fiquei até 17h00min e, chegada a minha vez, não atenderam alegando que o sistema tinha caído. Aí questionei o porquê não entregarem fichas para que possamos voltar no outro dia sem tanto sofrimento...mas não...
Fui em outros bancos e nas outras agências está organizado, respeitando a distância de uma pessoa para outra, mas na lotérica não. Entra dia sai dia e é aquele amontoado de gente do lado de fora, exposto a sol e chuva, sem comer nem beber, ainda correndo o risco de contaminação com essa epidemia.”
A leitora prefere manter sua identidade em sigilo.
O Blog está aberto a direito de resposta.

VOZ E VEZ DA LEITORA



O Blog Gota D’Água recebeu imagens que mostram que mesmo com decreto municipal e estadual, além de intensa campanha de conscientização as aglomerações e abertura de comércio continuam acontecendo.

As maiores aglomerações acontecem

na lotérica

Reforçamos a importância e necessidade da manutenção do isolamento, pois as estratégias de isolamento social são fundamentais para conter o crescimento do número de pessoas afetadas e “visam à organização dos serviços de saúde para lidar com esta situação, que, apesar de grave, pode ser bem enfrentada por um sistema de saúde organizado e bem dimensionado”.
O decreto prevê abertura apenas de estabelecimentos cujos serviços e distribuição sejam essenciais, mas como vemos nas imagens, o decreto não está sendo respeitado.
A prefeitura faz sua parte e reafirma que os decretos continuam em vigor. #FicaEmCasaPetrolândia

Fonte: Agência Brasil






sábado, 28 de março de 2020

RENDA MÍNIMA: O QUE É E QUEM TEM DIREITO?

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A renda mínima de R$ 600,00 a pessoas de baixa renda foi aprovada, por unanimidade, na noite dessa quinta-feira (26) pelo plenário da Câmara dos Deputados. O auxílio foi incluído pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG), por meio de uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 9236/17, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inicialmente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia proposto um auxílio de R$ 200,00.
Para ter acesso ao auxílio, o solicitante deve ser maior de 18 anos de idade, não ter emprego formal e não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.
Também é necessário apresentar renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00). A pessoa também não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Além de cumprir tais requisitos, o candidato a receber a renda mínima deve cumprir pelo menos uma dessas condições: exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
O valor pode chegar a R$ 1.200,00 dependendo da condição da pessoa. Será distribuído R$ 600,00 para uma pessoa e R$ 1.200,00 para até dois trabalhadores da família ou  mulheres chefes de família com filhos menores de 18 anos. A renda mínima será oferecida pelo período de três meses e poderá ser prorrogada enquanto valer o decreto de calamidade pública.
Também receberão a renda mínima pessoas com deficiência ou idosos que entraram com o pedido para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), no valor de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), mas que ainda não tiveram retorno da solicitação. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) irá liberar o auxílio emergencial de R$ 600,00 como um adiantamento do BPC até que este seja avaliado e aprovado.
O pagamento será feito por bancos públicos federais, como a Caixa Econômica Federal, por meio de uma conta poupança social digital. A abertura da conta será feita de forma automática em nome dos beneficiários com isenção de tarifas bancárias. Para receber e saber se tem acesso ao benefício, portanto, o trabalhador deverá se deslocar até um desses bancos.
Caso a pessoa deixe de se enquadrar em alguma das condições, o auxílio deixará de ser pago imediatamente. A fiscalização será feita por meio de troca de informações entre os órgãos federais que têm jurisprudência sobre o assunto.

Fonte: Brasil de Fato

sexta-feira, 27 de março de 2020

PASTOR RICARDO E A CONVOCAÇÃO PARA UM "ISOLAMENTO VERTICAL" artigo de opinião por Daniel Filho

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“Mas vocês têm desprezado o pobre. Não são os ricos que oprimem vocês? Não são eles os que os arrastam para os tribunais?” Tiago 2:6




Muitos acreditaram que a pandemia e isolamento forçado para evitar o colapso da saúde e as milhares de mortes em sua decorrência fossem unir as pessoas em uma nova formação de consciência social. Sair da correria da sobrevivência para estar junto aos seus por mais tempo, diferentes manifestações de fé, unidade de pessoas e grupos que pensam diferente em prol da saúde. A enfrentar o medo com respeito e refletindo a lógica da economia, afinal, se é a classe trabalhadora que gera riqueza e ricos, porque, em meio a crises, não pode ser essa mesma classe protegida pelos que enriquecem às suas custas?
O conceito de RENDA MÍNIMA voltou a ser discutido e, ontem (26) aprovado na câmara em um atendimento que socorrerá 100 milhões de brasileiras e brasileiros.
Mas eis que a extrema direita e bolsonarismo conseguiram o que parecia improvável: politizar/ideologizar a saúde.
Priorizando os lucros em detrimento das vidas, Bolsonaro, e, consequentemente seus seguidores, passaram a, através de Fake News e teorias da conspiração, levantar um movimento de “isolamento vertical”, onde apenas crianças e idosos seriam mantidos em isolamento, jovens e adultos deveriam voltar ao trabalho imediatamente desconsiderando que os mais jovens convivem com crianças e idosos e são também transmissores.
Para dar ênfase ao absurdo usam falácias para jogar parte da população, confusa, contra os que optaram por respeitar as recomendações da OMS. Para essa claque genocida e irresponsável, quem se mantém em quarentena são “parasitas”, ricos, preguiçosos e que “pessoas de bem” precisam voltar ao trabalho ou irão morrer de fome. Países como Itália, que optaram por esse movimento, hoje não têm mais sequer onde enterrar seus mortos.

PETROLÂNDIA

Cidade do sertão de Itaparica em Pernambuco também tem suas personagens irresponsáveis. O ex-prefeito (renunciou com poucos meses de mandato) e pastor Ricardo Rodolfo, em suas redes sociais, publicou um vídeo criticando as recomendações da OMS, assim como os decretos Estadual e Municipal sobre manter a população em confinamento para evitar a curva de crescimento da pandemia que, se não controlada, poderá somar milhões de vítimas até o final de agosto (nesse momento, 27 de Março, ainda início da crise, o Brasil já conta com 3.306 infectados e 77 mortes), nosso município contabiliza duas suspeitas. 
Os argumentos: A ideologização do problema que é de todas e todos à base de terrorismo, falácia e teoria da conspiração. Chama a medida de pandemônio e insinua um complô da esquerda e mídia (hoje a mídia já não é mais fonte segura a esse grupo) atuarem para parar o Brasil e prejudicar o seu político de estimação, o irresponsável e inepto Jair Messias Bolsonaro.
Pelo menos 1.178 pessoas morreram de covid-19 nos EUA, inclusive um pastor que afirmava ser “histeria” os cuidados perante a pandemia.
O presidente, que não é mais ouvido por nenhuma autoridade séria do mundo; empresários inconsequentes, que já organizam carreatas e buzinaços clamando pelo fim do isolamento e líderes religiosos, como o pastor Ricardo, pedem, do conforto dos seus isolamentos em seus lares, que você, trabalhadora e trabalhador, MORRA e ponha em risco as vidas dos que você ama para “movimentar a economia”.
Não se trata de liberdade de expressão quando a manifestação incita ódio ou atentados contra a vida.

MAS COMO AS PESSOAS VÃO SUSTENTAR SUAS FAMÍLIAS?

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (26), projeto de lei que garante renda emergencial para trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A proposta segue agora para o Senado. O projeto prevê recursos de R$ 600 para brasileiros em situação de vulnerabilidade social, mas, na prática, pode chegar a R$ 1.200 por família. O governo Bolsonaro havia proposto inicialmente R$ 200 por pessoa.
Poderão ser beneficiados maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, não sejam titulares de benefícios previdenciários ou de programas assistenciais. O benefício durará por três meses prorrogáveis por mais três.

REQUISITOS PARA RECEBER

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:

- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
- se for trabalhador informal sem pertencer a nenhum cadastro, é preciso ter cumprido, no último mês, o requisito de renda citado acima (renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos).
Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.
A medida “movimenta a economia” com dignidade, respeito e proteção aos mais necessitados. Portanto, população, #FicaEmCasa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias