segunda-feira, 8 de março de 2021

NOTA DOS ADVOGADOS DO EX-PRESIDENTE LULA

 

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Em nota a defesa do ex-presidente Lula se posiciona acerca da decisão de Fachin:

Anotação dos processos de Lula pelo STF


Recebemos com serenidade a decisão proferida na data de hoje pelo Ministro Edson Fachin que acolheu o habeas corpus que impetramos em 03.11.2020 para reconhecer a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para analisar as 4 denúncias que foram apresentadas pela extinta “força tarefa” contra o ex-presidente Lula (HC 193.726) — e, consequentemente, para anular os atos decisórios relativos aos processos que foram indevidamente instaurados a partir dessas denúncias.

A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016. Isso porque as absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela “força tarefa” de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª. Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4.130.

Durante mais de 5 anos percorremos todas as instâncias do Poder Judiciário para que fosse reconhecida a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para decidir sobre investigações ou sobre denúncias ofertadas pela “força tarefa” de Curitiba. Também levamos em 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU a violação irreparável às garantias fundamentais do ex-presidente Lula, inclusive em virtude da inobservância do direito ao juiz natural — ou seja, o direito de todo cidadão de ser julgado por um juiz cuja competência seja definida previamente por lei e não pela escolha do próprio julgador.

Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da “força tarefa” de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal e que foi por nós levado aos autos da Reclamação nº 43.007/PR.

Por isso, a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele.

A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito.

Cristiano Zanin Martins/Valeska Teixeira Zanin Martins



LULA INOCENTADO E ELEGÍVEL

 

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou na tarde desta segunda-feira (8) todos os atos processuais da Lava Jato de Curitiba (PR) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a decisão, o ex-presidente está novamente elegível.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do "triplex" do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, em meio a denúncias de parcialidade de membros da força-tarefa e do ex-juiz Sergio Moro. No jargão jurídico, a 13ª Vara de Curitiba não seria o "juiz natural" dos casos.

Os processos serão analisados novamente, desta vez pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.


PERNAMBUCO: 95% DOS LEITOS OCUPADOS

 

Pernambuco atingiu, nesse domingo, 95% de ocupação de leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para Covid-19 na rede pública. A informação é da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Ao todo, há 1.057 leitos de terapia intensiva na rede pública.

Na rede privada, o índice de ocupação é de 91% dos 336 leitos.

Nos leitos de enfermaria, as taxas de ocupação são de 82% dos 999 da rede pública e 56% dos 206 da rede privada.

Em média, a ocupação de leitos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) na rede pública é de 88% e 78% na rede privada. Srag é associada aos casos mais graves da Covid-19, que demandam internação hospitalar em UTI ou enfermaria.

O cenário crítico, próximo ao colapso, segue apesar da abertura de novos leitos ao longo da última semana.

No domingo anterior (28), o Estado tinha 2.429 leitos para Srag - 1.962 na rede pública e 467 na rede privada.

Já no domingo (7), são 2.598 leitos. Foram abertos, portanto, 169 leitos, mas a taxa de ocupação permanece alta.



Fonte: Folha de Pernambuco




PRIMEIRO FINAL DE SEMANA EM PETROLÂNDIA COM AS NOVAS RESTRIÇÕES

 

Durante o primeiro final de semana com mais restrições por causa da pandemia, mais ações foram realizadas na Fiscalização e Orientação de combate a Covid-19, com o apoio da equipe PM e Guarda Municipal pra fazer cumprir as determinações estabelecidas.

O Centro de Informações Turísticas (CAT) teve suas atividades suspensas até o dia 17 e será usado como base de apoio nas operações de fiscalização no combate ao Covid.

O último boletim apontou 21 óbitos por covid-19 na cidade.



EM PESQUISA LULA TEM 12 PONTOS A MAIS DE INTENÇÃO DE VOTO À FRENTE DE BOLSONARO

 

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A projeção é de um levantamento realizado pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), divulgado no último sábado (6) pelo jornal O Estado de S.Paulo.
No levantamento, 50% dos entrevistados disseram que votariam com certeza ou poderiam votar em Lula se ele se candidatasse, e 44% afirmaram que não o escolheriam de jeito nenhum.
Já o presidente Jair Bolsonaro aparece com 12 pontos porcentuais a menos no potencial de voto (38%), e 12 a mais na rejeição (56%).
A pesquisa do Ipec não avalia um possível confronto entre os candidatos, mas mede a aceitação de cada um deles.
O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, aparece em terceiro lugar no levantamento com 31% de aprovação e 50% de rejeição.
Ele é seguido por Luciano Huck, que tem 28% de potencial de voto e 57% de rejeição, e Fernando Haddad, com 27% e 52%, respectivamente.
A pesquisa também avalia os segmentos em que os candidatos têm mais apoio. Lula tem 71% na região Nordeste, 63% entre os que ganham até um salário mínimo e 60% entre os que têm escolaridade até a quarta série.
Já o presidente Jair Bolsonaro acumula sua maior aceitação entre os evangélicos (53%), sulistas (46%) e quem ganha de dois a cinco salários mínimos (45%).
O Ipec ouviu 2.002 pessoas em 143 municípios do País. O levantamento foi realizado entre os dias 19 e 23 de fevereiro e a margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos.

Fonte: Brasil de Fato


NO DIA DA MULHER, ELAS ESTÃO NA LINHA DE FRENTE DA PANDEMIA

 

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Enfermeira, auxiliares e técnicas de enfermagem se desdobram em jornadas triplas para derrotar o vírus



Cuidar de pacientes infectados por uma doença respiratória para a qual não havia protocolos criados, ministrar medicamentos em meio a um mar de incertezas, enfrentar colapsos do sistema de saúde, uma sobrecarga de trabalho com risco iminente de contaminação e notificar familiares sobre óbitos com uma frequência inédita.
Essa é a rotina vivida há mais de um ano pela tão citada linha de frente do combate ao coronavírus. Mas, ainda que a frase tenha sido muito falada e ouvida, não deixa claro um marcador social importante: a maioria dos profissionais que estão em contato direto com os pacientes da covid-19 são do gênero feminino.
A maior categoria da área da saúde, a enfermagem, é composta por 85% de mulheres. Os dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) mostram que são elas, as enfermeiras, técnicas e auxiliares de enfermagem, principalmente, que protagonizam o enfrentamento ao vírus cara a cara.
Os profissionais de saúde estão no grupo prioritário para a imunização contra a covid-19, justamente por serem trabalhadores essencias e atuarem em ambientes de alto risco.
De acordo com o boletim epidemiológico nº44, publicado pelo Ministério da Saúde no fim de 2020, da primeira à última semana epidemiológica da pandemia no ano passado, 442.285 casos de síndrome gripal por covid-19 foram confirmados entre os profissionais de saúde.
Cerca de 148 mil dessas infecções se deram entre e técnicos e auxiliares de enfermagem, 33,5% do total.
Mais de 67 mil enfermeiros foram contaminados (15,2%) e 48 mil diagnósticos positivos entre médicos foram registrados (11%).
Cerca de 22 mil agentes comunitários de saúde também testaram positivo (5,1%) e mais de 17 mil recepcionistas de unidades de saúde foram infectados.
As técnicas e auxiliares de enfermagem também são maioria entre os pacientes que desenvolveram a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
A categoria se destaca, novamente, como a mais vitimada pelo vírus entre os 452 óbitos registrados entre os profissionais de saúde até a última semana do ano passado, correspondendo a 33,3% das mortes.
Mais da metade (53,8%) dos profissionais de saúde que faleceram em decorrência da doença respiratória, considerando todas as categorias, eram do gênero feminino.
Diante da subnotificação dos casos de infecção do vírus em toda a população, o Cofen passou a receber e sistematizar as notificações de óbitos e contaminações, disponibilizando os dados no Observatório da Enfermagem.
As informações do Conselho apontam para 49.075 casos reportados apenas entre profissionais da categoria e um total de 648 óbitos.
Vale destacar que a notificação ao Cofen não é obrigatória, ou seja, é possível que o número seja ainda maior.
Dessas 648 vítimas fatais, 434 eram mulheres, 66,9% do total. Entre as infecções, elas correspondem a 85% dos casos.
São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro são as unidades da federação onde os profissionais da enfermagem mais adoeceram, conforme monitoramento do Cofen.
Alguns elementos justificam o fato das auxiliares e técnicas de enfermagem serem as mais infectadas pela covid.
Elas são maioria em número e também ocupam os postos mais precarizados, com remuneração mais baixa.
Somado a esses fatores, há ainda a defasagem na disponibilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), algo que se deu de forma ampla no início da pandemia, expondo tais trabalhadoras ainda mais.
Abaixo link para o site Observatório da Enfermagem:
Fonte: Brasil de Fato


ÔNIBUS E VANS PROIBIDOS DE ENTRAR EM PAULO AFONSO - BAHIA A PARTIR DE HOJE

 

Imagem: rerodução

A piora da situação da pandemia pelo coronavírus vem levando prefeitos e governadores a tomarem novas medidas de restrição. Em Paulo Afonso, Bahia, a entrada de ônibus e vans de outras cidades estará suspensa a partir das 9h00min de hoje (8). A medida vale até o dia 15 de março.

Neste período, será permitida a circulação de transportes rodoviários e hidroviários para deslocamento de trabalhadores, desde que conduzidos para o exercício de atividade profissional.

A medida tem como objetivo conter a disseminação do novo corononavírus no município baiano que contabiliza mais de 700 casos ativos.