segunda-feira, 8 de maio de 2017

CRISE EM PETROLÂNDIA: QUAL O PAPEL DO PREFEITO E VEREADORES PARA SAIR DELA?

Imagem: PN Notícias.

Vereadores precisam montar com urgência comissão
para revisão e proposta de emendas à lei orgânica e plano diretor


Já é comum o “choro” estar presente nas falas de prefeitos e vereadores em Petrolândia há anos e, pelo visto, nada mudou com a suposta “renovação”:

“sem o ICMS fica impossível manter o básico (...)”

“...não podemos fazer concurso público, nem aumentar salários ou fazer novos contratos.”

“...não há dinheiro para investimentos!”

“Vereador não pode fazer nada, pois não tem tinta na caneta.”

“Vereador só pode cobrar e dar nome de rua, quem tem que fazer é o executivo”

Esses e tantos outros chavões são permanentes no discurso da maioria dos políticos de Petrolândia e nos ouvidos de toda população HÁ ANOS. O que nos traz muitas dúvidas: se tais poderes, tanto do executivo quanto do legislativo, são tão limitados, por que ninguém abre mão dos mandatos ou mesmo de tornar a concorrer?
Petrolândia, desde que, à custa das lutas do sindicato rural e movimentos sociais, ganhou uma nova cidade para a construção da barragem, foi administrada “para ser pequena” em todos os sentidos. Da concepção das casas, quadras, rede de esgotos, ruas, avenidas, trânsito, desenvolvimento econômico, nosso município foi tratada por parte dos poderes públicos como BAIRRO, ainda que com recursos e potencial de uma grande cidade.

Imagem: Daniel Filho

Petrolândia perdeu grandes oportunidades de investimento em suas próprias potencialidades (agricultura, psicultura, turismo...) passando a depender quase que exclusivamente de recursos estatais o que a deixou refém das crises econômicas do país. O ICMS, por exemplo, tem em sua redução de tarifas, provocada pela Lei 12.783/13, a principal justificativa para a “atual” crise em nosso município.
O caos social está instalado sem vislumbre de melhorias:
A população cresce, mas não há moradia ou emprego; Iluminação pública precária quando não existente; Não há transporte público; Educação com unidades de ensino que oscilam entre boas e precárias estruturas; Não há opções culturais e de lazer; Sem concurso público para diversos cargos há mais de uma década; Violência; Servidores municipais com salários defasados e nenhuma previsão de se debater um plano de carreira digno; Retorno da mendicância... são apenas alguns dos elementos a compor a panela de pressão que é administrar a cidade.
Mas será que prefeito e vereadores têm poderes tão limitados assim que não podem mudar essa triste realidade? O Blog Gota D’Água analisa.

PREFEITO

Representante máximo na estrutura administrativa do poder executivo municipal o prefeito precisa definir onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo Estado e pela União. A aplicação desses recursos públicos deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e o que for fixado na lei orçamentária anual do município, proposta pelo prefeito e votada pelos vereadores.
O município dispõe de três impostos que geram parte de sua receita: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (ITBI) e os Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), além  do pagamento de algumas taxas, como a de iluminação pública, que, mesmo alta, não vem sendo revertida à sua função. 
Somados aos royalties da CHESF nosso município tem uma renda mensal de, no mínimo, seis milhões de reais, cuja arrecadação poderia ser ainda maior, de forma imediata, se algumas dívidas fossem cobradas devidamente: IPTU progressivo para imóveis e terrenos que não cumprem sua função social, ISS’s e alvarás justos são apenas alguns dos pontos em que o prefeito Ricardo Rodolfo, em diversas declarações, afirmou que irá fazer, e, a longo prazo, nos já citados investimentos nas potencialidades econômicas da cidade.

VEREADOR

Imagem: PN Notícias

Nosso legislativo pode bem mais que “dar nome de ruas”, cobrar ou fazer indicações como afirmam alguns parlamentares ao tentarem justificar seu papel nas crises municipais. Está em suas mãos aprovar as leis que regem a vida dos cidadãos. 
Em relação à função de fiscalizar, devem acompanhar as ações do prefeito e secretários para garantir o uso adequado do dinheiro público. A fiscalização ocorre também por meio de análises do Plano Diretor, Lei Orgânica e Lei do Uso de Solo. Instrumentos importantíssimos que precisam ser revistos ainda em 2017 para se adequarem às novas demandas da população: mobilidade e acessibilidade urbana, geração de emprego e renda, moradia, agricultura, meio ambiente, turismo, são apenas alguns dos muitos pontos que necessitam desse olhar e ação legislativa imediata.
Em Recife, que teve boa parte do texto de sua lei orgânica copiada para Petrolândia, por exemplo, está a revisar e modificar o seu texto. Há emendas que promovem uma ampliação na integração sociedade civil e poderes municipais como as propostas do vereador Ivan Moraes (PSOL):

Denominação de logradouro ser definida em consulta à comunidade interessada por meio de plebiscito administrativo;

Inibição da especulação imobiliária através de planos de regularizações de zonas especiais de interesse social;

Possibilidade de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por iniciativa popular;

Inclusão de escolas, creches, equipamentos de saúde e lazer em projetos de implementação de conjuntos habitacionais.

Imagem: PN Notícias

Há ainda propostas como sessões plenárias mensais em bairros diversos (Eriberto Rafael - PSB); Vedar a recondução para qualquer cargo da mesa diretora por mais de um mandato consecutivo, visando assegurar o revezamento (Jayme Asfora – PMDB); vinte dias de licença paternidade para servidores municipais (Michele Collins – PP) são alguns exemplos que, devidamente adequados à nossas realidades, dariam condições de tirar a cidade do caos social que se encontra hoje.
O choro é livre, mas aprisiona muita gente. É chegada a hora dos poderes legislativo e executivo unirem forças, ainda que com divergências ideológicas,  para a autocrítica e a intervenção por uma cidade mais igualitária e próspera.



Lei Orgânica de Petrolândia:


Diário de Pernambuco 23 de Abril de 2017, matéria “Por uma Legislação mais cidadã”. Texto: Cláudia Eloi

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