quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA ICÓ-MANDANTES: ENCAMINHAMENTOS

Imagens enviadas por Rogério Novaes



Ontem (12) foi realizada uma audiência pública no Icó-Mandantes para tratar de questões referentes a problemas nos Perímetros Irrigados de Petrolândia e região.
O encontro foi organizado a pedido do ex-vereador e produtor rural Rogério Gomes de Sá (Rogério Novaes) através de encaminhamento ao deputado Rodrigo Novaes, que presidiu a Audiência Pública.
Entre outras lideranças, compareceram a procuradora da República em Serra Talhada, Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves (MPF), representante do Polo Sindical do Submédio São Francisco (Genilda Lindalva), Chesf (Carlos Brito), Codevasf (Aurivalter Carneiro), Prefeitura de Petrolândia (Fábio Menezes), Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolândia (Natanael Caetano), além de representantes dos demais projetos de irrigação do Sistema Itaparica. Também presentes os vereadores de Petrolândia Silvio Rogério, Louro do Vidro, Professor Evaldo e Joilton Pereira.
Em pronunciamento polêmico Aurivalter Carneiro, superintendente da Codevasf em Petrolina, afirmou não existir nenhum papel assinado que determine a responsabilidade da Codevasf na manutenção dos perímetros irrigados do Sistema Itaparica.
A declaração causou diversas manifestações, inclusive da Promotora Dra. Beatriz:
"A gente pergunta à Chesf, a Chesf diz que é da Codevasf, a Codevasf diz que é da Chesf. A Chesf faz um contrato, a Codevasf não assina. Existia um convênio, a Chesf denunciou esse convênio(...)infelizmente teremos que acionar a justiça para questionar isso"
Como principais deliberações ficaram o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra todos os órgãos envolvidos e a possibilidade de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para averiguar a aplicação dos recursos destinados ao Projeto de Irrigação, cabendo essa última à ALEPE e o representante presente, Rodrigo Novaes.

''Essa parte da CPI é a parte do Legislativo, então fica a cargo do Poder Legislativo, dos seus representantes, se eles quiserem instaurar. A bem da verdade, todos - da Codevasf e da Chesf - têm que prestar contas desse valor aplicado. Mas, a gente também, como Ministério Público Federal, pode fazer uma fiscalização e o acompanhamento desse recurso, inclusive, com o acompanhamento da população, pode marcar audiências públicas.  Então, a gente vai instaurar um procedimento de acompanhamento, especificamente, para o acompanhamento da aplicação dessas verbas''. afirmou.
Sobre o prazo, Beatriz Ribeiro afirmou que nas próximas semanas estará sendo ajuizada a ação.

Fonte: Blog de Assis Ramalho