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Imagem: Arquivo |
O processo aberto para analisar a rejeição
das contas de campanha do prefeito Ricardo
Rodolfo, que poderá anular o resultado e chamar novas eleições, acaba de
ter seu primeiro resultado favorável ao prefeito.
Em primeiro grau o juiz considera que houve
falhas na prestação de contas, mas acha desproporcional a decisão de retirada
do mandato. ]
Segundo o relatório do processo:
“...Os Representantes Coligação "Petrolândia Pode Mais"
e Fabiano Jaques Marques ingressaram
com a presente representação eleitoral por arrecadação e gastos ilícitos de
recursos em face dos Representados Ricardo
Rodolfo Souza Leal e Janielma Maria
Ferreira Rodrigues de Souza.
Sustentam os Representantes a
existência de condutas em desacordo com a Lei nº 9.504/97, relativas à
arrecadação e gastos de recursos para fins eleitorais.
(...) são apontados existência de
depósitos ilegais, omissão de despesas, doação de serviços por pessoa jurídica
e irregularidades nas doações de bens.”
O parecer detalhado culmina no seguinte
dispositivo favorável à manutenção do mandato de Ricardo Rodolfo:
“Portanto, em que pese ser de
conhecimento deste Juízo que as contas da campanha foram consideradas
desaprovadas pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (...),
pondero que, por força do princípio da proporcionalidade, as irregularidades
apontadas não são hábeis a ensejar a aplicação da sanção de cassação de mandato
e de inelegibilidade dos Representados.
Ante o exposto, resolvendo-se o mérito
(...), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na representação eleitoral
fundada no art. 30-A, (...) em face de Ricardo Rodolfo de Souza Leal e Janielma
Maria Ferreira Rodrigues de Souza e reconheço de ofício a ilegitimidade ativa
em relação exclusivamente a Fabiano Jaques Marques.”
É possível conferir o relatório completo,
assim como o parecer, no link abaixo:
http://www.tre-pe.jus.br/@@processrequest
Obs:
Após clicar no link, clique em “partes”, em “consulta por
partes”, “Nome”, digite o nome Ricardo e pesquisar. PROCESSO: Nº
0000001-93.2017.6.17.0070
Kkkkkk É CADA UMA...
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