terça-feira, 28 de agosto de 2018

PROFESSORES: DEVEM OBSERVAR SE NÃO HÁ DESCONTOS INDEVIDOS NO CONTRACHEQUE

Imagem: SINTEPE

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE) recebeu uma denúncia de professores que estão sofrendo descontos indevidos nos contracheques. O Sindicato esclarece o caso e como os trabalhadores devem proceder diante dessa situação.

Você tem o costume de verificar seus contracheques? Você reconhece os descontos no seu vencimento? Essa é uma medida importante, pois os servidores podem estar sendo vítimas de descontos indevidos nos seus vencimentos. Uma professora da rede estadual de ensino sofreu deduções sucessivas de R$ 99 e até R$ 110 durante cinco anos em seu contracheque e, descontente com a situação, acionou o Sintepe. Para sua surpresa, o desconto era uma suposta autorização para pagamento de um empréstimo.
Por várias vezes, a servidora tentou cancelar o abatimento administrativamente junto à Secretaria Estadual de Educação (SEE) e à Secretaria de Administração (SAD), além de entrar em contato com a instituição bancária. Todas suas tentativas foram em vão, mesmo sem ter maiores explicações sobre o desconto. Após muitas negativas, a trabalhadora em educação entrou em contato com a Secretaria de Assuntos Jurídicos e de Legislação do Sintepe, que orientou a abertura de um processo administrativo junto à SAD. “É uma situação grave e que precisa ser reparada. O salário é intangível, constitucionalmente protegido e preserva a dignidade do trabalhador, ou seja, ele só pode sofrer um desconto se for expressamente autorizado por lei ou pelo próprio servidor”, explicou Breno Perez, integrante da consultoria jurídica do Sindicato.
De acordo com Perez, existe uma norma específica que regula esses descontos e assegura o direito ao cancelamento. “Requerer a cópia do contrato, o total dos valores descontados ou o próprio cancelamento dos descontos são direitos do servidor”, alertou. De acordo com o advogado, se o servidor não autorizou ou autorizou, mas entende que a suposta dívida foi paga, ele deve requerer a cópia do contrato e ser informado quanto pagou e o saldo ainda devedor. “No caso dessa professora, nem o Governo e nem a instituição bancária tinham o contrato, mas outras pessoas podem estar sofrendo esses mesmos descontos indevidos”, destacou.
O integrante da consultoria jurídica do Sintepe orienta aos servidores que acreditam estar recebendo descontos indevidos de comunicar aos coordenadores regionais ou comparecer ao Sindicato nas terças-feiras (tarde), quartas-feiras (manhã) ou quintas-feiras (tarde) munidos de contracheques antigos. A Secretaria de Assuntos Jurídicos e de Legislação fará uma análise da natureza do desconto e essa é a primeira etapa para conseguir a suspensão das deduções que perduram durante anos. Se ficar confirmada a ilegalidade, o pagamento retroativo desses valores pode ser solicitado.