Petrolândia discute a Lei de Cargo e Carreira do Magistério para 2015

Está em pauta na Câmara de Vereadores de Petrolândia-PE o Projeto de Lei nº 1.110/2015, que altera a Lei de Cargo e Carreira do Magistério. Iniciando as negociações de reajuste salarial com a entidade que representa os professores — SINPRO PE. O Projeto de Lei encaminhado a Câmara de Vereadores não agrada a classe.

Foto: G Novaes

Na tarde desta segunda-feira (26) o prefeito Lourival Simões reuniu-se na Sala de Reuniões da Prefeitura com os representantes do SINPRO PE, os professores Evaldo José do Nascimento Araújo e Sebastião Pereira, a secretária de Educação do Município a Srª Araci Fernandes Barbosa e o líder do governo na câmara o vereador Sílvio Rogério (PSC) para apresentar e explicar a proposta deste PL.
Fundamentado nos Artigos 21 e 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o prefeito Lourival Simões justificou a impossibilidade de atender duas das reivindicações dos professores, a primeira um aumento de 13.01%, assim como o governo federal e entidades estão em negociação. O segundo ponto é sobre um acordo feito em 2014 em que deveria ser pago além dos 2% sobre tempo de serviço um acréscimo de 0,75%.

Prefeito Lourival Simões e Sec. de Educação Araci Fernandes

Sobre o aumento de 13,01% e os 0,75% o prefeito disse estar travado pela LRF não tendo o que fazer sobre estes pontos, que está realizando ações que possa manter as contas do município no limite prudencial de 54% de despesas com pessoal e que não pode prever com exatidão quando alguma das demandas poderão ser revistas e aceita pelo executivo, lembrando que em Petrolândia 97% de sua receita vem da geração de energia, setor em crise por causa de questões climáticas e por este motivo deve perder entre 12 e 14 milhões para 2016 e que muitas coisas vai depender do bolo fiscal da União e do Estado, algo imprevisível, “a presidenta Dilma Rousseff e os governos estaduais estão brincando com as receitas dos municípios”. Confirmou que para 2015 as vagas para professor serão por meio de um “processo simplificado de seleção”. Petrolândia terminou em dezembro de 2014 com 55,23%, tendo que reduzir em 1,23% para se adequar. O reajuste do salário mínimo e o piso é a possibilidade, isto não pode deixar de ser pago, para tanto já realizou demissões em todos os setores readequando as contas à realidade de 2015 dentro de um cenário nacional.

Prof. Sebastião Pereira e Prof. Evaldo Nascimento
SINPRO PE

O prof. Evaldo Nascimento fez uma breve análise a partir das negociações de 2014, criticando o não cumprimento do pagamento dos 0,75%, acordo feito entre os professores e o prefeito Lourival, sendo um dos critérios para encerramento da greve naquele período. Falou que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os recursos do FUNDEB vêm aumentando e não acredita na impossibilidade de cumprir o acordo firmado em 2014 e que esperava mais compreensão e empenho do gestor para a negociação em 2015, “é o município mais difícil para negociar estes pontos, outros em situação mais delicada que a de Petrolândia as negociações avançaram, cobrando bom senso por parte do prefeito”.

Ficou clara a insatisfação do sindicato em relação ao aumento salarial e não escondeu o desapontamento de seus representantes. O SINPRO PE defende os interesses da classe e que não é por falta de dinheiro que não se cumpriu o acordo de 2014, por outro lado o prefeito diz que não pôde por questões de responsabilidade fiscal. Não satisfeitos com a rodada de negociação o SINPRO PE realizou na noite de segunda-feira (26) na Câmara de Vereadores uma assembleia para informar os professores à proposta do prefeito Lourival Simões que é de aprovar o Projeto de Lei enviado aos vereadores e continuar um diálogo nos meses de fevereiro e março avaliando a possibilidade de, enfim, terem um acordo que possa englobar as exigências dos professores e estabelecer critérios de como irão conduzir a conversa com o executivo.
Mas ao final, ficou definido que o PL será retirado da pauta da Câmara e em próxima reunião marcada para 20 de março será apresentada nova proposta de PL e em assembleia do SINPRO PE, provavelmente em mesma data, tomarão decisões sobre quais ações serão adotadas pela classe, não descartando a possibilidade de nova paralisação já para este primeiro semestre de ano letivo.
Segundo o sindicato, diz que: "defende o cumprimento do acordo feito entre o prefeito e o sindicato que aumentaria o salário dos professores em 0,75% a partir de agosto de 2014, o aumento de 2% a título de avaliação de desempenho também a partir de agosto de 2014 e que o aumento de 13.01% seja transferido aos vencimentos dos professores de forma integral, ou seja, aumento do salário base, aumento da gratificação de exercício do magistério, aumento na gratificação de difícil acesso e manutenção do aumento real de 6% conseguido após a greve do ano passado. Após longos debates com posicionamentos em alguns pontos convergentes na maioria dos pontos divergentes e diante da impossibilidade da concretização das propostas de imediato, as partes entraram em acordo, se comprometendo em encontrar alternativas para a integralidade do pleito."