É PROIBIDO PROIBIR

Foto: enviada por Lissandro Nascimento

O polêmico projeto de lei 15.516 que dispunha sobre a apresentação de artistas de rua, restringindo a participação à faixa etária, comercialização dos produtos e horários de apresentação, de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB) foi sancionado e, em pouco tempo, revogada pelo próprio autor em audiência na manhã da quarta (10), no anexo da Alepe, solicitada pelo deputado Ricardo Costa. Contou com a presença de deputados, do secretário estadual de Cultura, Marcelino Granja, da presidente da Fundarpe, Márcia Souto e representantes da classe artística.

Abaixo seguem o texto de justificativa do deputado quanto à revogação do seu próprio projeto de lei, o texto primeiro e o texto de revogação.

“Quero mais uma vez afirmar: Ao criar a Lei 15.516, não foi minha intenção restringir a liberdade de expressão e nem tão pouco proibir as manifestações populares e artísticas de rua, pelo contrário, tive o intuito de dar mais reconhecimento e valorização aos artistas de rua que fazem a cultura acontecer nos semáforos. A iniciativa com o Projeto foi também preservar nossas crianças que muitas vezes fora da escola arriscam as suas vidas e são “exploradas” rodando paus de fogo enquanto seus pais ou parentes entocados ficam a sombra das árvores esperando para receber os “trocados” arrecadados no trânsito. Isso me lembrou dos tempos de infância e do quanto é dura a vida, como a minha foi, e queria criar uma Lei que pudesse minimizar esse problema.

Agora indago, quem teria coragem de ser contra a cultura popular? Que interesses econômicos ou sociais alguém atenderia prejudicando um dos maiores patrimônios imateriais do nosso Estado? A quem interessaria ir de encontro a uma das mais importantes cadeias produtivas de Pernambuco que rende divisas, gera empregos, amplia o turismo e promove nosso povo? Isso não interessa a ninguém, nem tampouco a mim.

Como quiseram alguns dar a entender o contrário, em nenhum momento me recusei a ouvir e colher sugestões, prova disso é que participei de encontros e manifestações sobre o tema. Em sua grande maioria, as solicitações foram pela revogação da mesma. Diante do fato optei pelo caminho da maioria. Por isso democraticamente, dei entrada ao Projeto de Lei 271/2015 que revoga por completo a Lei 15.516, e assim sendo, zero o processo para que seja iniciada uma nova etapa, um novo desafio: Construir uma nova lei, que atenda aos diversos matizes culturais em sua plenitude.

Assim conclamo a todos os presentes, a classe artística, os movimentos populares, os órgãos competentes que gerem a cultura e a sociedade interessada a construírem juntos esta nova lei.

Sem imaginarmos, este debate, estabeleceu uma grande oportunidade a todos, e só por isso ele já serviu a um grande propósito. Que é importante nos organizarmos, é importante lutarmos e acima de tudo construirmos o que é melhor para todos nós, exercitando o diálogo de forma franca e objetiva.

E é isso que faremos, vamos construir esta nova lei. Contem comigo nessa empreitada, porque acredito em vocês e nessa causa. Por isso, se reúnam, debatam, formulem e construam esta nova sugestão. A Casa de Joaquim Nabuco orgulha Pernambuco ao longo dos seus 180 anos e tenho certeza que teremos mais este motivo para nos orgulharmos.

Que Deus nos proteja a todos!”

Deputado Estadual Ricardo Costa (PMDB)

Nossas crianças e adolescentes precisam ser protegidas de diversas ameaças, mas nenhum instrumento pode estar veiculado ao veto do que possa vir a ser seu único escape das frustrações impostas pela desigualdade e falta de oportunidades sociais.

Garantir creches que garantam o desenvolvimento de nossas crianças, assim como repensar a educação pública, são temas complexos que jamais serão “resolvidos” com fórmulas políticas mágicas.

PARA NÃO CONCLUIR, seguem abaixo os dois textos principais referentes a esse texto: