segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

MOÇÃO DE REPÚDIO À TENTATIVA DE IMPEACHMENT DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF



O Conselho Estadual de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE), instância deliberativa formada pela Direção do Sindicato, Representantes Setoriais, Coordenadores de Núcleos Regionais e Delegados Municipais, reunido nos dias dezessete e dezoito do ano de dois mil e quinze, repudiou de forma veemente a tentativa de impeachment praticada contra a presidenta Dilma Rousseff.
O impeachment se configura, na verdade, numa ação golpista da oposição conservadora que encontra apoio em amplos setores da mídia comprometidos com grupos políticos que não se conformam com a derrota nas urnas e nem com as transformações sociais sem precedentes na história do país.
Entre as transformações mais significativas, ocorridas, no curto período de 13 anos, destacam-se a ascensão de mais de 40 milhões de pessoas à classe média e a diminuição drástica dos níveis de pobreza e de miséria; a retirada do Brasil do mapa da fome das Nações Unidas (ONU); a criação de mais de 12 milhões de empregos internos num mundo em profunda crise econômica; o aumento da renda dos trabalhadores e o acesso das classes populares ao crédito e à casa própria; o avanço na escolarização da população negra (em dez anos o acesso à universidade saltou de 10,2% para 35,8% e a proporção de jovens negros com 11 anos ou mais de escolaridade passou de 33,7% para 54,1%, segundo a Pnad-IBGE/2013); o ingresso massivo de jovens das classes populares nas universidades públicas com a instalação das cotas sociais e raciais; a democratização do emprego público também com o regime das cotas raciais, entre tantas outras conquistas.
Na educação, especificamente, foi criado o piso salarial profissional nacional do magistério - após 181 anos de reivindicação da categoria, ou seja, desde o Império - sendo que a remuneração mínima dos/as professores/as com formação de nível médio subiu 61% acima da inflação nos últimos 6 anos. No entanto, ainda é preciso elevar a remuneração média de todos os profissionais da educação, sobretudo os que possuem formação em nível superior.
Na contramão dos avanços sociais, o golpe do impeachment congrega, além do Presidente da Câmara, o Deputado Eduardo Cunha, inúmeros outros parlamentares que têm apoiado o desmonte do Estado brasileiro, atacando direitos dos trabalhadores. Eles aprovaram o PL 4330 da terceirização ilimitada; as PEC 171/93 e 18/11, que tratam da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e de ingresso no mundo do trabalho de 16 para 14 anos e que tentam acabar com o concurso público substituindo os serviços estatais por Organizações Sociais. Eles também aprovaram a reforma política com a manutenção do espúrio financiamento de campanhas (vetado pelo STF e pela presidenta Dilma) e querem entregar as riquezas do petróleo, em especial da camada pré-sal, hoje destinadas à educação e à saúde, para a iniciativa privada.
Neste sentido, exigimos dos órgãos públicos competentes a apuração criteriosa e urgente dos crimes cometidos pelo Deputado Eduardo Cunha – de conhecimento geral da nação e de parte do mundo, em especial do Ministério Público da Suíça - a fim de que o mesmo seja destituído do cargo de deputado e da presidência da Câmara Federal, imediatamente. Não se pode permitir que a democracia de uma nação com mais de 200 milhões de pessoas, que elegeu a Presidenta da República pela maioria dos votos, seja grosseiramente manipulada por corruptos que agem em causa própria.
A tese do impeachment não possui amparo legal, porém o que está em jogo não são as ditas “pedaladas fiscais”, que financiaram programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Está em jogo, a destituição de uma Presidenta ilibada e de um projeto social que tenta mudar as mazelas brasileiras, inclusive no campo da corrupção, uma vez que os governos Lula e Dilma foram os que mais investiram em tecnologia e na democratização da Polícia Federal e dos órgãos de controle do Estado, sobretudo com as leis de Acesso à Informação (Lei 12.527) e de Combate à Lavagem de Dinheiro (Lei 12.683) e com a escolha do chefe do Ministério Público Federal pela maioria de seus pares.
Em respeito à democracia!
Fora Cunha!                                             
Contra o golpe!

Recife, 18 de dezembro de 2015.

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