quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM PETROLÂNDIA: UM NOVO CAPÍTULO OU REPRISE?


Foto: Daniel Filho

Ao fim da palestra com o promotor de justiça Rafael Guimarães sobre campanha política antecipada (reveja clicando no link ao fim dessa matéria) o presidente da câmara de vereadores, Fabiano Marques, entregou um ofício assinado por nove vereadores (não assinaram a vereadora Maria do Socorro, dona Santa, e o vereador Juarez Patriota) dando ciência ao promotor sobre a situação crítica da iluminação pública municipal já denunciada muitas vezes em diversos blogs (reveja algumas clicando nos links ao fim dessa matéria). O promotor perguntou ao prefeito se ele tinha algo a declarar.


“Vim aqui como presidente do PSB!”

Respondeu o prefeito, perdendo a oportunidade de apresentar esclarecimentos aos presentes e, consequentemente, a toda população.
Como a iluminação pública é de competência municipal, certamente a prefeitura deverá apresentar esclarecimentos que deverão culminar na assinatura de mais um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para a resolução imediata do problema.

O QUE SÃO OS TAC’s?

Os termos de ajustamento de conduta são documentos assinados por partes que se comprometem a cumprirem determinadas condicionantes de forma a resolver o problema que estão causando ou a compensar danos e prejuízos já causados. Caso a parte não cumpra com as obrigações que assumiu, o procurador da República pode entrar com pedido de execução, para o juiz obrigá-la ao cumprimento.
O prefeito já assinou TAC’s referentes a questões ambientais e regularização da situação de guardas municipais (ambos não cumpridos).

Links:
Propaganda política irregular em Petrolândia:

Iluminação pública:





Nenhum comentário:

Postar um comentário