Imagens: Daniel Filho |
Desde a última quarta-feira (8), a Frente Brasil Popular (FBP), que reúne mais de 60 entidades e movimentos populares,
promove uma série de atos e mobilizações pelo país contra o governo do
presidente interino Michel Temer (PMDB).
Os atos fazem parte da Jornada Nacional de Luta contra o golpe e pela defesa de
direitos.
Os atos ocorrem até sexta-feira (10), quando haverá uma grande
mobilização nacional, junto à Frente Povo sem Medo, além de uma greve geral
convocada pela CUT e pelo PT.
Em Petrolândia, na BR-316, o ato de hoje (9) acabou por volta de 9:30hrs. Amanhã (10) o movimento se concentrará a partir
das 8:00hrs para distribuição de panfletos e jornais junto à população.
PAUTAS
DE REINVINDICAÇÃO
As ações da jornada chamam a atenção também
para pautas específicas, como o posicionamento contra a Reforma da Previdência
e a extinção do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e pelo fortalecimento do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Segundo os organizadores, essas medidas "devem ser combatidas por meio de ações
unificadas entre movimentos populares do campo e da cidade".
Entenda quais são as pautas dos movimentos
que estão nas ruas:
REFORMA
DA PREVIDÊNCIA
Ocupações em agências do Banco do Brasil, da
Caixa, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de superintendências do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra) têm como
objetivo a defesa do atual sistema previdenciário.
O Ministério da Fazenda, que agora engloba a
antiga pasta da Previdência, já sinalizou que deve realizar uma reforma até o
final deste ano, que passará a ter efeitos já em 2017, segundo Eliseu Padilha.
A proposta é que vigore a idade mínima para a
aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres do campo e da cidade, e que a
renda seja desvinculada do salário mínimo. Hoje, no campo, os homens podem se
aposentar aos 60 e as mulheres, aos 55 anos.
A professora do Instituto de Economia da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Gentil, cuja tese de doutorado
desmonta o mito de déficit para a Previdência, garante que não existe hoje, no
Brasil, necessidade de reforma no sistema previdenciário, e que o governo
"espanca a lógica" ao aprová-la.
Para ela, a medida é
"contraditória", tendo em vista as desonerações e a desvinculação de
receitas da União, sobretudo da Seguridade Social. "O governo reformulou completamente o Ministério da Previdência
e colocou a pasta dentro do Ministério da Fazenda. O Ministério da Previdência
sofreu ordem de despejo no governo Temer", lamentou.
A professora calcula que a Seguridade Social
(conjunto de políticas sobre as áreas da Previdência, da saúde e da assistência
social) teve um superávit de R$ 20
bilhões, ao contrário do que afirma o senso comum.
"Não é minimamente razoável mandar
o sacrifício desta conta aos cidadãos, quando o governo está fornecendo uma
ampla margem de lucro para as empresas com as desonerações e está pagando uma
elevadíssima taxa de juros. Hoje, o orçamento público está à disposição do
capital financeiro. É claro que a população tem que reagir",
analisou Gentil.
Entre 2011
e 2015, acredita-se que governo
tenha desonerado cerca de R$ 157 bilhões
de receitas, sobretudo da Seguridade Social, o que equivale a aproximadamente 3% do PIB em um ano. Tramita ainda no
Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2015, de autoria
da presidenta afastada Dilma Rousseff
(PT), que amplia o percentual da
Desvinculação das Receitas da União (DRU)
de 20% para 30%.
Na semana passada, o plenário da Câmara dos
Deputados aprovou a proposta em primeiro turno, com o apoio da base de Temer.
"Quem acha que está faltando receita não desonera nem faz desvinculação,
certo?", questiona a professora.
Gentil acredita que a reforma não obterá
sucesso porque resultará no empobrecimento da população e no aumento do número
de pessoas carentes e pobres.
"É uma reversão de tudo o que
conquistamos nos últimos 10 anos. E o pior é que isso não vai resolver o
problema fiscal do governo, porque os impactos de uma reforma da Previdência só
vão aparecer em dez ou 15 anos", afirmou. Segundo ela, os
motivos da reforma não são fiscais.
"É uma exigência do setor
financeiro. Quanto mais o governo precariza seu sistema de Previdência, mais
ele empurra as pessoas a comprarem plano privado de Previdência. É um grande
acordo entre o Estado e o setor financeiro. Vai muito além de uma situação
demográfica ou uma questão social. É isso que chamamos de financeirização dos
serviços públicos. Grande parte da renda das famílias hoje é sugada por
previdência privada e plano de saúde, que são direitos assegurados na
Constituição Federal e que o governo deveria estar ofertando para todos, de
forma universal", disse.
MINHA
CASA, MINHA VIDA - RURAL
Uma das primeiras medidas do novo ministro
das Cidades, Bruno Araújo, foi
cancelar duas portarias do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) que haviam
sido assinadas anteriormente por Dilma. Após pressão dos movimentos populares,
ele voltou atrás.
Mesmo assim, as manifestações desta semana
estão pautando o fortalecimento do programa e a reivindicação de que as promessas
de campanha da presidenta sejam plenamente atendidas, com destaque para o
âmbito rural.
Em abril deste ano, Dilma já havia sinalizado
uma redução de 3 milhões para 2 milhões de casas entregues na nova
fase do MCMV até 2018. Michel Temer,
por sua vez, anunciou mais um corte, para 1,5
milhão de unidades, ou seja, para metade da previsão anunciada em 2014. Desenhado
em três grupos, a Faixa 1 do MCVM, que é praticamente toda subsidiada pelo
governo, é a que mais sofrerá cortes.
Para Daniel
Vieira, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Paraná, é crítico que estes cortes impactem diretamente os mais
pobres. "O que o Temer está fazendo
é pior do que a não-operalização do que havia no governo Dilma: é o corte do
recursos da União. O programa continuará existindo, mas sem o subsídio do
governo federal. Do jeito que está sendo apontado, será um programa de crédito.
Nessa condição, ele corta assentamentos, agricultura familiar, quilombolas,
indígenas, porque praticamente todos estavam na faixa 1", disse.
Além disso, os movimentos populares pedem
mudanças no programa para melhor atender às populações do campo, que hoje têm
acesso restrito ao programa. "A lei permite que posseiros, por
exemplo, acessem o programa. Mas as normativas internas dos bancos não lhes dão
condições, porque eles não têm os documentos exigidos", disse o
militante.
Ele lembra ainda do pagamento das obras
atrasadas e da liberação de recursos financeiros para os projetos que já foram
contratados, mas cujas construções ainda não foram iniciadas.
FIM
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
No final do mês passado, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo
estuda a possibilidade de criar a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, que
seria vinculada à Presidência.
Padilha enfatizou que o possível rearranjo
não terá impacto de "um centavo". O Desenvolvimento Agrário era um
ministério autônomo até a entrada de Temer, que fundiu os ministérios do
Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social.
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