PRÉ-CANDIDATA, ADRIANA GOMES, QUESTIONA POSSÍVEIS CONTRATAÇÕES FEITAS PELA PREFEITURA EM 2016

Imagem: Acervo

Adriana Gomes, professora e pré-candidata ao cargo eletivo de prefeita, entregou um pedido de informação à prefeitura sobre o número de pessoas contratadas nos últimos três meses, assim como saber cargos assumidos e remunerações, visando o zelo ético e democrático da campanha que se aproxima.

“Fui informada que a prefeitura estaria fazendo contratos temporários diversos, justamente em ano eleitoral, o que, além de proibido pela justiça eleitoral, é injusto. Torna desigual o uso da máquina pública no embate democrático a que estamos nos propondo a concorrer de forma limpa com debates de propostas e projetos. Esperamos que nosso pedido seja compreendido como direito, visto que toma por base o princípio da Publicidade. Seria importante, ainda, os demais pré-candidatos fazerem o mesmo pedido.”

Declarou Adriana Gomes ao Blog Gota D’Água.

O pré-candidato ao cargo de prefeito e presidente da Câmara de Vereadores, Fabiano Marques, também foi comunicado e procurado pelo blog sobre a necessidade de se encaminhar o mesmo pedido, mas, até o presente momento, não confirmou se o faria.

O QUE DIZ A LEI

A Resolução Nº 23.457, de 15 de dezembro de 2015, artigo 62 V -  afirma que, a partir de 2 de Julho, agente públicos não podem  nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa. Tendo feito contratos nos últimos três meses o prefeito não fere a justiça eleitoral, no entanto fere, segundo seus próprios argumentos, a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).

Segundo o prefeito, em entrevistas (como a concedida ao blogueiro Assis Ramalho que você pode conferir no link ao fim dessa matéria), a prefeitura estava impossibilitada de lançar edital para concurso público, assim como reajustar salários defasados. Justificava ainda as demissões em massa que promoveu ano passado.

Declarou o prefeito na ocasião:

 “...o maior problema do município é a despesa de pessoal. Para você ter uma noção, mensalmente os funcionários geram uma despesa de R$ 3,4 milhões de reais. É um valor alto demais. Somente os efetivos representam 47% da folha, são 1.200 funcionários(...). Temos de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal que limita em 52% a despesa de pessoal, estamos com 57%, mesmo com a diminuição de mais de 200 funcionários de um ano para o outro (...) era impossível se dar aumento, pois incidiria no limite de despesa de pessoal (...) temos aproximadamente 800 funcionários que recebem o mínimo, tudo isto influencia na despesa de pessoal.”

Enquanto aguardamos a resposta do prefeito ao pedido da professora Adriana Gomes, que interessa a toda população, levantamos outras questões caso se comprove que houve novas contratações nos últimos meses. Questionamentos que precisam ser levantados pela câmara de vereadores e população:

Qual a atual porcentagem de gastos com despesa de pessoal?

Se demissões em massa, ano passado, foram justificadas pelo dever da gestão em respeitar o limite prudencial, o que mudou na receita para se fazer novas contratações em vez de abrir edital para concurso público em 2016 (ano eleitoral)?

Fazendo um cálculo rápido: o prefeito afirma na entrevista que cerca de 800, dos 1220 funcionários da prefeitura, recebem salário mínimo (atuais R$880,00) temos um gasto mensal fixo aproximado de R$704.000,00 (setecentos e quatro mil reais). Quanto recebem de remuneração, então, os outros 420 funcionários para se chegar ao montante de gasto mensal declarado de R$ 3,4 milhões de reais com pessoal? Quem são e quais funções exercem para se justificar tamanha discrepância nos valores salariais?

Estamos aguardando respostas. Abaixo link para a entrevista citada nessa matéria:

http://www.assisramalho.com.br/2016/01/petrolandia-em-entrevista-prefeito.html