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Imagem: Agência Brasil |
As diretrizes econômicas do
governo Jair Bolsonaro (PSL) podem agravar os números de
acidentes de trabalho no Brasil – que matam mais do que várias epidemias pelo
mundo. Nos últimos sete anos, foram registrados 4,5 milhões, dos quais 16.900
foram fatais. Os dados estão
disponíveis no site do Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho,
plataforma desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização
Internacional do Trabalho (OIT).
A advogada trabalhista Maíra Calidone Recchia Bayod alerta que
o número real de acidentes pode ser ainda maior: "Da
mesma forma como acontece com a violência doméstica, que há uma subnotificação,
os trabalhadores informais não entram nessa estatística. Em muitos casos, o
trabalhador se acidenta e a empresa não abre a CAT, que é a Comunicação por
Acidente de Trabalho. Esses números, que já são alarmantes, podem ser ainda
maiores”.
Um dos fatores que eleva a
subnotificação dos casos de acidentes de trabalho é a informalidade, que vem
aumentando no Brasil desde a aprovação da reforma trabalhista, aprovada em
2017. O cenário preocupa o Procurador do MPT, Leonardo Mendonça.
"A
subnotificação de acidentes de trabalho é um problema mundial. A OIT,
Organização Internacional do Trabalho, tem estudos que indicam que, a cada
acidente de trabalho notificado, nós podemos ter até sete não notificados",
explica. "O aumento da
informalidade preocupa bastante, porque na informalidade, normalmente, os
acidentes não são notificados”.
Outro sinal de alerta foi
acendido pela terceirização irrestrita, como explica o advogado especialista em
direito do trabalho Vinícius Cascone.
"Com
a flexibilização das relações trabalhistas no Brasil, ampliou-se a
terceirização de forma irrestrita. Então, essas terceirizadas não dão o mesmo
treinamento aos seus empregados que a empresa tomadora dá. O trabalhador não
está habilitado para operar em um ambiente inseguro. Ele não tem equipamento de
proteção adequado, e quando é fornecido são insuficientes",
lamenta.
Além da subnotificação,
Cascone chama atenção para outras situações não notificadas como acidente de
trabalho, mas que impactam diretamente a saúde do trabalhador: “Quando falamos em acidente de
trabalho, a gente não está falando só daqueles acidentes típicos. Também estão
as doenças ocupacionais relacionadas. Aquela pessoa que está exposta a um
contaminante químico, por exemplo, ou um agrotóxico”.
De 2012 a 2019, os
acidentes de trabalho custaram quase R$
78 bilhões à Previdência Social, segundo o MPT. Nessa conta, estão gastos
com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e
auxílio-acidente. Considerando apenas as novas concessões, entre 2012 e 2017 foram gastos mais de R$
26 bilhões.
A precarização do sistema de
fiscalização torna o cenário ainda mais alarmante. Um levantamento realizado
pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) em 2018 revelou que dos 3.644 cargos existentes, 1.317
estão vagos. O número atual de 2.327 profissionais é o menor em 20 anos.
A situação contraria o artigo 10 da Convenção 81 da OIT, que
estabelece que os países devem manter “quantitativo
suficiente de auditores-fiscais do trabalho em relação ao número de
estabelecimentos, de trabalhadores, além de observar as exigências demandadas
pela complexidade de suas legislações trabalhistas”.
O Ministério Público do
Trabalho ajuizou uma ação para que seja observado pela união o número adequado
de auditores-fiscais, considerando o tamanho da população trabalhadora.
Outra preocupação dos
especialistas é em relação ao fim do Ministério do Trabalho e ao fatiamento das
secretarias. Toda a estrutura de fiscalização, no governo Bolsonaro, está sob
responsabilidade do Ministério da Economia, comandado pelo ultraliberal, Paulo Guedes.
“O
fiscal vai estar subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem um claro condão
liberal de flexibilização, de deixar que a fiscalização seja feita pelas
próprias empresas. Então, o nosso entendimento é que mais uma vez, a extinção
do Ministério do Trabalho tem o claro condão de afastar a fiscalização do
estado em relação às relações de trabalho e o descumprimento da lei”,
afirma Cascone.
O Brasil tem uma população
economicamente ativa de mais de 104
milhões de trabalhadores, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (Pnad).
O presidente Jair Bolsonaro
afirmou em diversas ocasiões que pretende acabar com a Justiça do Trabalho.
Cascone lamenta as declarações do mandatário e lembra a importância da Justiça
trabalhista na defesa dos interesses dos trabalhadores, a parte mais fraca de
uma relação laboral.
“Nós
entendemos que a Justiça do Trabalho cumpre um papel fundamental para a paz
social, para o equilíbrio, ao tentar minimizar as diferenças que existem nas
relações de trabalho. Além de ser uma justiça altamente especializada, que
entende a questão”, finaliza.
O governo não detalhou como
pretende fazer as mudanças na Justiça do Trabalho. Advogados trabalhistas e
juristas pretendem realizar um ato em São Paulo no dia 21 de janeiro em defesa
da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais.
Fonte:
Brasil de Fato
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