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Imagem: reprodução |
Mesmo considerados
cláusulas pétreas, a reforma trabalhista (já em vigor) flexibiliza e dá base
legal para supressões de direitos. Empresas “convencem” (leia-se,
forçam) que jovens trabalhadores abram mão de seus direitos optando por
estar fora da CLT (o acordado prevalecendo sobre o legislado).
A nova proposta vai constar no projeto de lei
complementar que o Executivo enviará ao Congresso Nacional e que vai definir os
detalhes do regime de capitalização da Previdência Social, modelo em que o
trabalhador abre uma conta individual e faz uma espécie de poupança para ele
mesmo contribuir para a sua aposentadoria.
De acordo com o projeto o regime de
capitalização será obrigatório e os trabalhadores serão obrigados a encaminhar
seus recursos para os bancos ou conglomerados financeiros.
Com a medida, o governo quer “estimular” a
geração de emprego para jovens. O governo deve usar a data de nascimento para
definir a linha de corte para os trabalhadores que terão a chamada carteira
verde e amarela. Os celetistas continuarão com a carteira de trabalho
tradicional, a azul.
Fonte:
Revista Fórum
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