CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA

Imagem: reprodução

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que torna crime a LGBTfobia, a intolerância contra homossexuais. Antes de ser enviada para análise do Senado, a proposta ainda tem que ser analisada pelas comissões de Segurança Pública e Constituição e Justiça da Câmara e pelo plenário da Casa.

A proposta aprovada nesta quinta-feira pela comissão tramita na Câmara há cinco anos. Com o julgamento no STF das ações que pedem a criminalização da homofobia, a Câmara retomou a tramitação do texto.

Além de tipificar a LGBTfobia, o texto sob análise dos deputados altera o Código Penal em outros pontos, como o da lesão corporal e da injúria.

De acordo com o projeto de lei, quem praticar lesão corporal "em razão de ser a vítima lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual, intersexo e demais pessoas trans" terá a pena aumentada.

Pelo texto, quem também ofender uma pessoa por fazer parte da comunidade LGBT poderá ser enquadrado no crime de injúria. No entanto, a proposta prevê que não há crime em caso de "manifestação de crença em locais de culto religioso", exceto se houver estímulo à violência.

Fonte: G1