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Imagem: Agência Senado |
O Congresso Nacional promulgou nesta
quarta-feira (3), em sessão solene,
uma emenda constitucional que abre a porteira para que as salas de aula das
escolas públicas em todo Brasil sejam tomadas por policiais militares travestidos
de professores.
A emenda resume-se ao acréscimo de um
parágrafo ao artigo 42 da
Constituição (sobre as forças militares
dos Estados, Territórios e Distrito Federal), permitindo a dupla função sem
impor qualquer limite ou regulamentação ao uso destes profissionais no ensino
público.
A partir de agora, membros das polícias
militares, dos corpos de bombeiros e demais instituições organizadas
militarmente poderão acumular cargos e salários de professores nas escolas, com
a única condição de que haja compatibilidade de horários.
A proposta da emenda à Constituição foi
apresentada em 2013 pelo ex-deputado Alberto
Fraga (DEM-DF), que é coronel da
reserva da Polícia Militar do Distrito Federal.
Em setembro
de 2018, Fraga foi condenado em
1ª instância a 4 anos, 2 meses e 20 dias
de prisão em regime semiaberto por cobrança de propina no setor de
transportes, no valor de R$ 350 mil. Antes, em março, notabilizou-se por fazer
afirmações caluniosas contra a vereadora Marielle Franco, logo depois do seu
assassinato, no Rio de Janeiro. Ao ser questionado, disse não se arrepender.
Fonte: Brasil de Fato
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