EM NOTA MST REPUDIA ORDEM DE DESPEJO AO CENTRO DE FORMAÇÃO PAULO FREIRE E IRÁ RECORRER NA JUSTIÇA

Imagem: PH Reinaux

O juiz federal Tiago Antunes de Aguiar, da 24ª Vara Federal, em Caruaru, determinou esta semana a reintegração de posse de área de 15 hectares dentro de um assentamento na zona rural de Caruaru (PE). A área em litígio está há 20 anos sob gestão de associação de assentados e sedia um dos mais reconhecidos centros de formação e capacitação de camponeses do estado. Quem pede reintegração de posse é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que não aceita a relação de confiança entre assentados e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A antiga Fazenda Normandia foi ocupada pelos trabalhadores rurais sem terra em 1º de maio de 1993, ao que se seguiu um processo de resistência, com cinco remoções e reocupações ao longo de quatro anos, até 1997. No ano seguinte, houve desapropriação para fins de reforma agrária e indenização ao antigo proprietário. Normandia tornou-se assentamento em 1998.

Além das 41 famílias que vivem no assentamento, uma área comunitária de 15 hectares foi cedida pelos assentados em benefício coletivo: ela deveria servir para capacitação, formação e estímulo à produção daqueles assentados. Na época, o processo foi feito em acordo com o Incra, segundo nota publicada no site do MST. É sobre esta área o pedido de reintegração de posse.

A seguir nota na íntegra:

“O Centro de Formação Paulo Freire é Patrimônio Popular!

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra agradece as entidades e organizações em nível nacional e internacional, os  partidos políticos, centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais, universidades, institutos de ensino, estudantes, professores e pesquisadores que demonstraram solidariedade, apoio e disposição em defender o  centro de formação Paulo Freire.

Esclarecemos que diferente do que afirma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) tudo foi feito dentro da legalidade, em comum acordo com o INCRA, ressaltando que foram quatro anos de luta e resistência, o que tornou o Centro de Formação referência da conquista dos trabalhadores e trabalhadoras.

Durante esse processo de luta ocorreram muitas mobilizações, com destaque a dez companheiros e companheiras acampados que estiveram onze dias em greve de fome, o que culminou com a desapropriação do Assentamento Normandia. Nesse processo segundo instrução do INCRA  solicita que área coletiva que era a antiga casa grande da fazenda, casa sede, fosse transformada em uma área coletiva ficasse a serviço da formação e capacitação dos assentados, de Normandia e de todo estado de Pernambuco.

Fundando o Centro de Formação Paulo Freire em 1999, dentro da legalidade com apoio do INCRA, passamos a fazer a construção do Centro com apoio de outras organizações através de campanhas, parcerias com várias entidades. Nesses anos construímos os alojamentos, fizemos o auditório,  para termos hoje o espaço de formação constituído e disponível para os trabalhadores e trabalhadoras.

Jamais alcançaríamos a consolidação de uma estrutura com essa dimensão política, social, pedagógica, se não houvesse parcerias com o Governo do Estado que fez Academia da Cidade e a Quadra Esportiva, tivemos parcerias com a prefeitura de Caruaru, com as Universidades.  Nós não iríamos fazer tudo isto se estivesse ilegalmente, tudo foi construído dentro de uma legalidade, em comum acordo com as regras, estruturas e instruções interna do INCRA.

Hoje a reintegração de posse esta fundamentada em uma disputa ideológica com o atual governo federal. O discurso de legalidade ou ilegalidade é uma disputa política, utiliza-se do âmbito jurídico para camuflar o campo ideológico. A nossa disputa não pode ficar apenas no campo e no questionamento administrativo, para além disso a nossa disputa tem que ser no campo ideopolítico, porque agora é luta de classe, e na luta de classe temos que saber nos posicionar e da importância do nosso posicionamento na nossa história e na história das nossas organizações.

O Centro de Formação Paulo Freire sempre esteve voltado para educação popular, formação de professores, formação de coordenadores e em especial nesta tarefa fundamental da transição para agroecologia. Já foram realizadas 38 turmas do Curso Técnico de Práticas em Agroecologia (Pé no Chão), onde foram formados mais de 1.500 assentadas/os e acampadas/os em produção de alimentos saudáveis. 

Após o primeiro dia do pedido oficial de reintegração de posse foram realizadas várias reuniões, com o governo do estado, ministério publico, comissão de advogados que estão discutindo do ponto de vista técnico o que é possível fazer.

Diante disso, surge a seguinte questão: se a disputa é no campo político, a orientação de retirada dos equipamentos, moveis, computadores, para que no caso de haver o despejo não teríamos nada na estrutura estaríamos aceitando a destruição do nosso patrimônio. Não aceitaremos. A nossa decisão é resistir. Ou perdemos tudo ou ganhamos tudo, a disputa é maior do que o equipamento.  Para isso precisamos de toda sociedade, inclusive a nossa base social para ajudar a nos defender, solicitando a todos uma definição e uma postura política.

Atividades Prevista:

07/09  Grito dos Excluídos, em várias cidades do Brasil, aqui em Caruaru e no Recife, vamos politicamente informar as entidades, os movimentos e a população sobre a situação.

09/09 Daremos entrada com recurso no Ministério Público, como também no Tribunal de Justiça.  Com vista no cancelamento ou adiamento do processo.

09/09  Estaremos convocando uma coletiva de imprensa no Armazém do Campo em Recife, para informar aos jornalista, imprensa e blogs.

10/09 reunião com advogados envolvidos diretamente no processo e demais profissionais na área de direito.

11/09 Ainda no Armazém do Campo, reunião com os educadores, professores na área da educação em defesa do Centro de Formação Paulo Freire.

 12/09 Reunião com os profissionais do jornalismo, os jornalista, os estudantes para  discutir estratégia e uma ampla campanha de comunicação.

 13/09  Reunião com os deputados  estaduais, federais  na assembleia legislativa e representação da comissão dos direitos humanos da casa.

Do ponto de vista interno estamos construindo possibilidades de mobilização.  Será feita vigília em solidariedade no Centro de Formação Paulo Freire. A Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco (COPIPE) fará um momento cultural em união dos povos indígenas em solidariedade ao Centro de Formação Paulo Freire. Bem como teremos atividades do movimento sindical e momento inter-religioso.

Companheirada, estejamos todas e todos atentos ao chamamento aos nossos próximos passos ao desenrolar a partir das  negociações e das decisões judiciais.

Não vai ter despejo! Vai ter luta!”