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Imagem: acervo pessoal.
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O Dia da
Visibilidade Trans foi criado em uma campanha do Ministério da Saúde
voltada para a promoção do respeito e da cidadania da população travesti e
transexual. A campanha “Travesti e Respeito”, lançada no
dia 29 de janeiro de 2004, foi
idealizada em parceria com o movimento de travestis e transexuais do Brasil e é
considerada a primeira iniciativa nacional contra a transfobia no país. Por
isso, desde então, o dia 29 de janeiro é datado como um dia que marca a
visibilidade de travestis e transexuais e suas lutas por direitos, incluindo-se
o direito à saúde, reconhecimento e respeito.
O Ministério da Saúde precisa continuar a reconhecer
a identidade de gênero como um determinante de saúde, pois interfere na forma
como as pessoas irão acessar os serviços, na qualidade da assistência ofertada
e nas formas de adoecimento.
Mas o dia traz reflexões do quanto houve de
avanços e os principais desafios:
CONQUISTAS
A principal luta e conquista para a comunidade
é a garantia do nome social e respeito à identidade de gênero.
O Google
lançou hoje a campanha #ConviverTransforma – Respeita Meu Nome”.
Para além da conscientização, o Google apresentou duas novidades no buscador. A
partir desta quarta, quando o usuário pesquisar “passo a passo retificação de
nome e gênero”, a plataforma apresentará no resultado da busca um
conteúdo criado pela ONG Casa 1 que
mostra todo o guia para realizar o processo.
Em Petrolândia,
sertão de Pernambuco, o jovem estudante de direito, Léo Lins, homem trans, tornou pública sua conquista de ter seu nome modificado
no RG e contou para o Blog o processo:
“O
processo foi burocrático como tirar uma segunda via do RG, já que no meu caso
eu não retifiquei a certidão de nascimento, apenas adicionei meu nome ao RG,
isso significa que eu mantenho o nome do Registro civil, porém posso assinar
meu nome social (Léo). O decreto lei de 2016 obriga todos os órgãos públicos a
terem um campo para nome social e isso facilita muito. Foi cansativo ir até
Recife, mas o resultado é o que importa de fato, em breve todo o país emitirá o
novo modelo de identidade e aí muito mais pessoas poderão gozar desse direito.
Espero servir de disseminador da informação e incentivo as pessoas a conhecerem
mais do que se trata essa pauta. Pessoas trans existem, ainda somos apenas 1%
dentro das universidades, mas nós também somos ganhadores de prêmios, atletas,
astros da música e da dramaturgia, enfim, somos pessoas, devemos ser tratadas
como tal. O Google lança a campanha desse ano sobre a importância do nome para
pessoas trans e tendo como o lema #ConviverTransforma e os convido a respeitar
e conviver conosco.”
VIOLÊNCIA,
DISCRIMINAÇÃO... PROTEÇÃO: AINDA FALTA AVANÇAR
O Brasil é o país que mais mata pessoas
transexuais no mundo, conforme publicado no último relatório da Trangender
Europe (TGEU).
Em números absolutos, o Rio de Janeiro foi o que mais
matou a população trans em 2018,
com 16 assassinatos. Em segundo a Bahia,
com 15 casos, terceiro São Paulo com 14 casos, em quarto lugar o Ceará,
com 13 assassinatos e ocupando a
quinta posição, o Pará com 10. Pernambuco, no mesmo ano, contabilizou sete assassinatos, como mostram os dados do Dossiê dos Assassinatos
e da violência contra Travestis e Transexuais no Brasil em 2018, feito pela
Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (ANTRA) e Instituto Brasileiro Trans De Educação (IBTE).
Os termos da Lei Maria da Penha (Lei
11.340/2006) resguardam quem exerce o papel social de mulher, seja
biológica, transgênero, transexual ou homem homossexual. E o sujeito que
pratica a violência doméstica contra elas também pode ser do sexo feminino, já
fixou o Superior Tribunal de Justiça, desde que fique caracterizado o vínculo
de relação doméstica, familiar ou de afetividade. Hoje, apenas seis estados
aplicam a Lei Maria da Penha para Travestis e Transexuais no país e Pernambuco
é um deles.
Em plenário o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que “praticar, induzir ou incitar a
discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa
poderá enquadrados no crime de racismo. Nesse ponto específico ainda é preciso
avanços, pois, mesmo com a resolução favorável, a decisão ainda fica a cargo da
interpretação de cada magistrado.
Ainda segundo o Dossiê da ANTRA, a vítima mais jovem noticiada em 2018 tinha 17
anos e a mais velha 49 anos. O Mapa dos assassinatos aponta que 60,5% das
vítimas tinham entre 17 e 29 anos.
A luta trans é diária em busca de respeito, cidadania e dignidade.
MATÉRIAS
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Passo a passo como fazer a troca do nome
social nos cartórios:
Conviver com Leo, por quem tenho a maior admiração, é um prazer. Fico feliz por ele, e principalmente pelo que sua conquista representa.
ResponderExcluirParabéns, Léo!