O Senado aprovou, em sessão remota nessa
quinta-feira (18), um projeto
de lei que suspende o pagamento de
parcelas de contrato de crédito consignado por 120 dias. Servidores e
empregados públicos, trabalhadores de empresas privadas, aposentados, pensionistas
e outros segurados que recebem
benefícios previdenciários serão alcançados pela medida, que agora segue para votação na Câmara dos
Deputados.
Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE),
que votou favoravelmente à proposta, as novas regras vão ajudar a aliviar as
dívidas daqueles que contraíram obrigações anteriormente e, em razão da
pandemia do coronavírus, perderam
capacidade financeira de honrar seus compromissos.
As prestações suspensas nestes 120 dias serão
convertidas em parcelas extras com vencimento após o fim do período de vigência
da lei. Elas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora ou quaisquer
outras penalidades legais. A inscrição
em cadastro de inadimplentes e a busca e
apreensão de veículos financiados também ficam vedadas.
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