DEPUTADOS APROVAM PROJETO QUE PREJUDICA MILHARES DE PROFESSORES EM PERNAMBUCO

 

Imagem: ALEPE

Foi aprovado ontem o PL 1.720/2020, de autoria do Governo do Estado, que deixa de fora da atualização dos vencimentos em função do Piso Salarial do Magistério mais de 70 mil Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação.

Conforme o Projeto de Lei Complementar, o aumento será de 12,84% para os valores mínimos de salário, que passarão de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 por 200 horas-aula; e de R$ 1.918,36 para R$ 2.164,67 por 150 horas-aula. A medida será retroativa ao dia 1º de janeiro de 2020, conforme a Lei do Piso Nacional. O acréscimo aplica-se apenas às faixas salariais da carreira que estavam abaixo do piso de 2020 – as demais, cerca de 70 mil profissionais da educação, seguem com valor inalterado.

Em justificativa anexada à matéria, o Governo do Estado afirma que o aumento não poderia contemplar toda a categoria por determinação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar nº 173), que proíbe, até o fim de 2021, a concessão de qualquer tipo de reajuste ou benefício salarial que não seja fruto de decisão judicial transitada em julgado ou estabelecida em lei anterior.

Em nota o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEPE) declarou:

 

O Sintepe lamenta que 29 deputados e deputadas votaram a favor do PL 1.720/2020, de autoria do Governo do Estado e que rasga nosso Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Educação. Agradecemos aos/as bravos/as 12 deputados/as que compreenderam nossa reivindicação e votaram contra esse projeto destruidor de carreiras. Destacamos o papel da deputada estadual Teresa Leitão, ex-presidente do Sintepe, que apresentou emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e fez um pronunciamento no intuito de convencer os demais deputados a votar em favor dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação.

O Sintepe anuncia que vai continuar lutando, denunciando o Governo do Estado e os parlamentares que votaram com o PL 1.720/2020. O prejuízo financeiro que mais de 70 mil Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação terão neste ano de 2020 são incalculáveis. Além de nos desdobrarmos para continuar garantido a educação de crianças, jovens e adultos, nos submetemos a um elevado nível de estresse e cobrança, além de estarmos arriscando nossas vidas na modalidade das atividades presenciais. O mínimo que merecíamos seria o reajuste dos vencimentos de todos e todas que fazem a educação em função do Piso Salarial do Magistério.

Mas não baixemos a cabeça. Temos muita luta pela frente e vamos exigir, desde já e no início do próximo ano, nossa devida e merecida valorização profissional.

 

A DIREÇÃO DO SINTEPE

SINTEPE | CNTE | CUT

Votaram contra o projeto e a favor dos profissionais da educação os deputados: Alberto Feitosa (PSC), Alessandra Vieira (PSDB), Álvaro Porto (PTB), Antonio Coelho (DEM), Doriel Barros (PT), Dulci Amorim (PT), João Paulo (PCdoB), Juntas (PSOL), Priscila Krause (DEM), Romero Sales Filho (PTB), Teresa Leitão (PT) e Wanderson Florêncio (PSC).