O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de
Pernambuco (SINTEPE), em nota,
critica o formato de contratação temporária de professoras e professores da
rede pública apontando as contradições, os ataques a direitos trabalhistas básicos
e a necessidade de concurso público. Leia a nota na íntegra:
A
situação dos professores/as com vínculo temporário na Educação do Estado tem
sido cada vez mais tensa e permeada por conflitos externos à vontade dos
docentes porque são situações criadas por uma política do governo do estado que
não prioriza o concurso público como forma universal de acesso ao cargo de
professor/a e impõe um vínculo de trabalho precarizado e sem a mesma proteção
social dos efetivos.
O
Sintepe sempre defendeu o concurso público como forma de acesso à carreira dos
trabalhadores em educação porque assim a Constituição Federal exige e, também,
porque garante a qualidade da educação que é comprometida quando os
profissionais não são efetivos no quadro funcional.
As
políticas públicas e os processos pedagógicos exigem um longo caminho de
reflexão, avaliação, maturação, sistematização, para um novo patamar do saber.
Com vínculos temporários, se perde a memória da política educacional, a
sistematização das práticas pedagógicas, a formação profissional e o acúmulo de
conhecimentos que se vai quando o vínculo acaba. Para as políticas públicas
serem permanentes, exige-se que seus profissionais sejam efetivos porque são
eles, o cérebro e o coração da qualidade social da escola pública.
Na
ausência de concurso público, a legislação estadual em Pernambuco abre brechas
em relação aos princípios constitucionais e prevê contratação temporária com
prazo máximo de seis anos, com interstício de seis meses entre um contrato e
outro. A seleção pública para excepcionalidades termina sendo a regra no
decorrer dos anos, tendo em vista o prolongamento e o aumento de vínculos
precarizados que hoje somam 14.141 contratos na rede estadual de ensino.
O
Sintepe não defende vínculos precarizados e temporários, no entanto, os/as
Trabalhadores/as em Educação que se encontram nesta situação merecem a defesa
da sua dignidade profissional e de seus direitos, entre eles, o Piso Salarial,
o Sassepe e sobretudo direitos trabalhistas. Neste contexto, torna-se urgente a
convocação imediata de concurso público para que a qualidade social da educação
seja permanente e duradoura com profissionais valorizados.
Diante
da atual conjuntura, o Sintepe solicitou reunião com a Secretaria de Educação,
ocasião em que afirmou a preocupação com a situação de desemprego em um momento
de pandemia e a necessidade de transparência em relação às rescisões de
contratos. Em resposta, o Governo argumentou a legalidade das ações por serem
exigência do Termo de Ajuste de Conduta com o TCE e o MPPE para os casos de
contratos com seis anos, para contratação sem Seleção Simplificada, sem ampla
concorrência, e para contratos feitos com irregularidades administrativas.
Mesmo que este último caso seja de responsabilidade do Governo.
O
Sintepe defende que cada contratado tem o direito de saber o porquê da rescisão
do seu vínculo e que é obrigação do Governo disponibilizar a informação de
forma documentada. A entidade sindical exige que o Governo se posicione de
maneira pública com explicações sobre esses fatos, de modo a elucidar as
dúvidas da categoria. A direção da entidade está disponível para acionar a
assessoria jurídica para os/as filiados/as com a finalidade de corrigir
possíveis equívocos aos/às associados/as, evitando maiores prejuízos aos/às
trabalhadores que já têm um vínculo tão precarizado.
Torna-se
urgente a convocação imediata de concurso público, como também que o Ministério
Público se posicione frente ao grande número de vínculos precarizados
Uma nova reunião foi agendada para o dia 18 de
janeiro com a pauta do terço de férias não pagos a docentes afastados de sala
de aula e outras demandas apresentadas pela categoria. Continuamos firmes e
vigilantes em defesa dos direitos da categoria.
A
DIREÇÃO DO SINTEPE
SINTEPE
| CNTE | CUT
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