PETROLÂNDIA DÁ PASSOS IMPORTANTES NA BUSCA POR INCLUSÃO

 

O próximo dia 3 de dezembro é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Mais que uma data comemorativa, a data tem o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos ligados à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem estar das pessoas. No Brasil, mais de 20% da população brasileira tem algum tipo deficiência (física, intelectual, motora, múltipla, etc.). Em números absolutos isso significa que no Brasil mais de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que não é pouca coisa.
Uma população com números tão expressivos também passou ganhar notoriedade por parte das instituições públicas e privadas apenas recentemente. Até meados do séc. XX as Pessoas com Deficiência (PCD) e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tiveram um lugar secundário e preconceituoso por parte de muitos representantes, principalmente dos poderes executivo e legislativo. Recentemente, em 2021, vimos o ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante uma visita ao Recife dizer que alunos com deficiência atrapalham o aprendizado de outros estudantes, o que reforça minha tese de que muitos ainda estão no séc. XX quando tratam desse assunto. Mas, nem tudo está perdido, temos o que comemorar!
No campo local, em Petrolândia a Câmara de Vereadores aprovou recentemente o Projeto de Lei de autoria do vereador Fabrício Cavalcante, que institui a criação, no âmbito municipal, da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD) e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A lei tem como objetivo garantir à(s) pessoa(s) com TEA e à(s) Pessoa(s) com Deficiência(s) atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de educação, saúde e assistência social. Um alívio para tantos pais, mães, companheiros e companheiras que por muito tempo tiveram esses direitos negados. A Câmara também aprovou outro Projeto de Lei de autoria da vereadora Adelina Martins sobre a obrigatoriedade de um(a) intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) na sessão da Câmara de Vereadores.
Essas ações do Poder Legislativo são tão importantes quanto necessárias para a construção de uma sociedade sem capacitismo e que inclua, ao invés de excluir. Ainda falta muito, mas continuaremos caminhando. Esperamos que no próximo dia 3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência aqui em Petrolândia e em todas as cidades tenhamos o que comemorar, pois, com isso, toda a sociedade ganha.

Ronald Torres