Semana que vem no dia 6 de Agosto é
comemorado o Dia do Profissional de Educação. A Lei 13.054/14 foi sancionada
pela presidenta Dilma Rousseff no dia 22 de Dezembro de 2014 e publicada no
Diário Oficial da União no dia seguinte.
O deputado federal, Vincentinho (PT – SP),
foi autor do projeto que propôs uma data de valorização à categoria, no entanto
a criação da lei não gera folga na rede pública de ensino, visto que
professores e professoras já têm o feriado comemorativo em 15 de Outubro.
De acordo com o site da APLB Sindicato, para
ser feriado precisaria:
1 – Estar instituído em lei federal;
2 – Existir lei municipal específica
definindo a data como feriado;
3 – A instituição de feriado municipal tem
que estar em consonância com a Lei 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe
sobre os feriados.
A referida Lei prevê que os municípios não podem
decretar feriados civis, com exceção daqueles que já podem comemorar o
centenário de sua fundação. Podem apenas criar feriados religiosos, em número
não superior a quatro.
Que o dia do profissional de educação seja
tratado de forma transversal e crítica entre profissionais e estudantes para
refletir o modelo educacional que temos e o que deveríamos ter. Fica como
sugestão do Blog trabalhar o documentário QUANDO SINTO QUE JÁ SEI (2014). Grandes
práticas educacionais e inovadoras que estão ocorrendo no Brasil onde as
grades, físicas e curriculares, são substituídas pelo prazer da aprendizagem.
O documentário pode ser obtido e exibido
gratuitamente a partir do link abaixo:
Explicação errada, pois se refere a uma categoria, e não a uma celebração, ato cívico ou religioso.
ResponderExcluirExplicação errada, pois se refere a uma categoria, e não a uma celebração, ato cívico ou religioso.
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